Projeto de Serra permite que hospital público de SP cobre por atendimento

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Davi Franzon, Do Metro [email protected]

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem por 55 a 17 o projeto que amplia a terceirização no sistema de Saúde Público de São Paulo.

 O texto, de autoria do governador José Serra (PSDB), permite que os hospitais públicos cobrem, de pacientes particulares ou convênios de saúde, por até 25% dos atendimentos realizados.

 Hoje, a lei determina que 100% da cobertura seja gratuita. O projeto amplia o modelo de repasse da administração dos centros de saúde para as OSs (Organizações Sociais).

 No atual sistema, as OSs só podem administrar os novos hospitais. A rede já em funcionamento não entrava na lista de candidatas à terceirização.

 O governo defende a iniciativa alegando que o modelo torna menos burocrática e mais eficiente a administração da rede e o atendimento aos usuários.

 As Organizações Sociais podem contratar funcionários sem a realização de concursos e realizar compras sem licitação.

 O Estado pode apenas determinar índices de qualidade de atendimento e de gestão dos recursos repassados. A oposição acusa Serra de criar dois tipos de usuários e de funcionários na rede.

 “Os hospitais terceirizados vão diferenciar quem pode e quem não pode pagar. Os funcionários concursados serão encostados. Não serão respeitados”, diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Segundo ele, o partido entrará com ação no STF para barrar a lei.