TRABALHADORES DA SAÚDE EM CENÁRIO DE GUERRA – PENITENCIARIA X SAÚDE

A Penitenciária Agrícola de Pedrinhas em São Luís do Maranhão foi construída em 1965 e nestes 48 anos de existência outras unidades prisionais foram construídas formando o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. À proporção que cresce o tráfico de drogas; assaltos a bancos; violência contra criança, adolescente, mulher e idosos; crimes de aluguel; corrupção de agentes; ação das quadrilhas; facções e recentemente os comandos (PCC, Bande dos 40 e PCM); a superlotação; da lentidão dos processos na justiça; ausência das políticas públicas conforme rege a Lei de Execuções Penais / LEP ocorrem as rebeliões dentro das unidades prisionais; os ataques à população por ordem de dentro das referidas unidades, sendo uma constante.
Na rebelião de 2011 vários presos de justiça foram mortes (alguns decapitados); recursos federais foram enviados para construir novas unidades prisionais nas regiões do Estado para transferir aqueles procedentes de outros municípios maranhenses – nada foi realizado e os recursos devolvidos.

As rebeliões de outubro a dezembro de 2013 as causas foram as mesmas (superlotação) 60 presos foram mortos (com decapitação, retirada de pele dos braços e pernas, outros esquartejados).
 

Empresa privada fazendo o papel do Estado no setor de vigilância, a Assembleia Legislativa liberou 53 milhões para a construção de presídios em 2013 e não é por falta de recursos financeiros que a barbárie está instalada é mesmo por falta de  responsabilidade dos gestores. A Força Nacional e a Policia Militar/PM passaram a fazer a vigilância no Complexo Penitenciário sendo encontrados mais de 400 armas brancas, arma de fogo e celulares. Quem levou estas armas para dentro da unidade prisional os agentes corruptos dos quais cerca de 200 já foram demitidos.
 

Grupos contrários a presença da FSN e PM deram ordens para queimar mais ônibus (04) no dia  03/12/2013 em locais diferentes: uma criança de 06 anos gravíssima na UTI com mais de 90% do corpo queimado; a irmã de 1 ano e meses com 36% do corpo queimado; a mãe com 50% da área corpórea queimado; a mãe das crianças ainda pediu que não atirassem fogo nas filhas – mas não foi atendida; uma pessoa idosa está 80%  queimada.

A Organização dos Estados Americanos / OEA tem solicitado explicações ao governo do Maranhão que necessita de uma intervenção – a situação está feia,  o poder paralelo assumiu as rédeas. A governadora ainda vai para a TV dizer que “está tudo bem, o Estado está crescendo,…”
 

Na área da saúde – o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura / Socorrão II no decorrer de 2013 admitiu o total de 90(noventa presos de justiça) internados na clínica cirúrgica, ortopédica, médica e UTI, 04 (quatro) fugas registadas, sendo 02(dois) resgates. Os trabalhadores sofrem pela falta de segurança e pela ausência dos agentes no momento do procedimento de enfermagem; do banho; há ameaças; constrangimento pelas atitudes dos próprios pacientes/presos de justiça; familiares e advogados.

Vários boletins de ocorrência foram realizados pelos trabalhadores do SUS e  nenhuma atitude ou providência foi tomada para mudar esta situação apesar de ter sido elaborado um vasto relatório situacional encaminhado às instituições (Defensoria Pública, Promotoria da Saúde, Sec. de Estado da Saúde, Sec. Mun. de Saúde, Sec. de Segurança e Administração Penitenciária). Solicitando apoio e na audiência com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEJAP, este encaminhou a Equipe de Saúde composta pelos Gestores e Trabalhadores para conversar com assessores que sugeriram construir uma enfermeira dentro do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura.

Convidamos Silvia Freire (Coordenadora da Politica de Saúde Prisional Para o Nordeste) para reunião técnica neste Hospital, mas apenas os trabalhadores da penitenciária e da saúde estiveram presentes e a Promotora da Saúde.
 

Trabalhei de 2007 a 2010 no projeto social através da igreja na penitenciária feminina de São Luís do Maranhão inclusive recebemos por duas vezes uma premiação de reconhecimento nacional. Tudo que fizemos foi enquanto sociedade civil porque a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária/SEJAP não cumpria a Lei de Execuções Penais /LEP. Enquanto área da saúde articulávamos as ações integrando com outras instituições – temos dados muito importantes deste período; muitas fotos; muitas mulheres privadas de liberdade que participavam do Projeto hoje em liberdade conseguiram dar a volta por cima e ter uma vida digna.

O Plano de Saúde Prisional necessitava do trabalho intersetorial para efetivar suas ações e, apesar de ter uma enfermaria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas o Hospital de Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino referência em trauma recebe paciente para realizar RETIRADA DE PONTOS por alguns motivos: a enfermaria não tem material; a Atenção Básica não funciona; a falta de competência técnica dos gestores do Sistema Prisional gera a ausência de compromisso com o ser Humano transformado em animal irracional todos os dias. A parceria entre saúde estadual, municipal e secretaria de administração penitenciária é fundamental.

A recém  criada Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional no Maranhão precisa de técnicos que possam promover a implantação da maneira correta. Tenho contato com a coordenadora desta política para a região nordeste, faço parte do SUS e conheço o sistema prisional local, estamos lutando para que tudo dê certo, que sejamos enquanto trabalhadores respeitados.

Esperamos que em 2014 não seja apenas a mudança de ano na penitenciária feminina de São Luís do Maranhão mas acima de tudo de organização na politica pública de administração penitenciária.

Fotos da imprensa local: complexo penitenciário e dos ônibus