Caminhando contra o vento, sem lenço e sem medicamento

Sendo a saúde (não apenas a ausência de doenças, mas também as condições para uma vida digna) direito líquido e certo garantido pelos artigos 196 e 198, da Carta Magna, bem como pela Lei Estadual Paulista nº 10.782/01, consegui o fornecimento dos insumos da bomba de insulina através de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Recusei a bomba de insulina que não correspondia àquela indicada pelo meu médico e, com base no artigo 461 do Código de Processo Civil, pedi o bloqueio da conta do Governo do Estado de São Paulo em valor suficiente para eu mesma comprar a bomba correta, já que, mesmo com ordem judicial, o Estado se negara a fazê-lo.

Diz o artigo 461 do Código de Processo Civil:

"Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento."

Ou seja, se não é cumprido o dever de fornecer os medicamentos prescritos, na qualidade e quantidade determinadas pelo médico em receita, os pacientes podem pedir medidas que substituam o fornecimento negado pela Secretaria da Saúde, como receber dinheiro do Estado para comprar esses medicamentos não entregues, ou entregues em menor quantidade.

Mesmo penhorada a conta do Governo do Estado, este apresentou recursos para que eu não recebesse o dinheiro bloqueado. Assim, somente em junho de 2012 consegui a bomba com monitoramento que, depois de muita briga, a Secretaria do Estado da Saúde resolveu me fornecer (embora, na primeira retirada, não tenha me entregado o aplicador de catéter, recebido apenas no mês seguinte).

Em fevereiro de 2013 a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo não me forneceu insulina, no mês de março não forneceu a quantidade necessária do sensor de glicose intersticial, nos mese de maio e junho de 2013 não forneceu os catéteres, e neste mês de janeiro de 2014 não forneceu os sensores mais uma vez.

Todos este acessórios são imprescindíveis à minha sobrevivência, pois, sem eles, minha condição de saúde “… estará em risco de graves complicações orgânicas que podem acarretar invalidez e morte precoce”, conforme bem esclarecido em relatório médico apresentado à Secretaria do Estado da Saúde.

Infelizmente, esta situação não ocorre apenas no meu caso. Conforme inúmeros depoimentos deixados na página do facebook da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo e na minha página pessoal, há diabéticos que não recebem fitas para medir a glicemia há 2 meses, outros não estão recebendo insulinas, e neste mês de janeiro usuários de bomba com monitoramento de glicose ficaram sem o sensor, responsável pela aferição da glicemia.

Conforme dados publicados no Diário Oficial do Estado de hoje, 21 de janeiro de 2014, a Secretaria da Saúde de São Paulo distribui remédios por contratação de serviços de diversas empresas, às quais o Estado paga entre 150 milhões de reais e 200 milhões de reais. Este dinheiro está sendo jogado no lixo, porque os medicamentos não estão sendo distribuídos adequadamente, sendo que perdemos até 3 horas na fila de espera de distribuição dos insumos, para não recebê-los na quantidade ou qualidade prescritas.

Assim, uma fiscalização por parte do Ministério da Saúde na pasta da saúde em São Paulo é mais do que necessária, para regularizar a distribuição dos medicamentos, e para sabermos para onde vai o dinheiro que deveria ser investido na compra dos medicamentos de que necessitamos para sobreviver. 

Enquanto isso não acontece, sempre que os medicamentos não forem distribuídos na qualidade ou quantidade adequada, nós diabéticos (e demais usuários do SUS) podemos (e devemos) apresentar manifestação à Secretaria da Saúde dizendo que não concordamos com a entrega irregular, e que tomaremos as medidas para que o direito ao recebimento dos insumos seja cumprido, com bloqueio da conta do Governo do Estado em valor suficiente para comprarmos nós mesmos os insumos, já que a Secretaria da Saúde não o fez, conforme nos assegura o artigo 461, do CPC.

Todas as vezes que não recebi os insumos de forma adequada, apresentei esta manifestação (é necessário pedir ao funcionário o papel para escrever, porque em regra essa possibilidade não nos é informada), em 2 vias: uma fica com a Secretaria e a outra conosco. Esta que fica conosco, levamos ao processo judicial e pedimos o bloqueio de valores. Para quem recebe os medicmentos por processo administrativo, esta manifestação pode fundamentar a abertura de um processo judicial.

Segue então modelo de texto para manifestação:

"Exmo. Sr. Secretário do Estado/Municipal da Saúde.

Conforme direito à saúde conferido pelo artigo 196 e seguintes da Constituição Federal, a Secretaria do Estado/Municipal da Saúde deveria ter fornecido todos os medicamentos na quantidade e qualidade descritas em receita e relatório médicos já entregues a esta pasta. Entre estes medicamentos, está o/a/os/as (colocar o/os insumo/s que faltou/faltaram), destinado/s a (descrever porque este/s insumo/s é/são importante/s – fitas e sensores servem para aferir a glicemia e evitar crises hipoglicêmicas e hiperglicêmicas; insulina serve para transformar a glicose em energia; etc), sendo, portanto, imprescindível/imprescindíveis à sobreviência digna do/da paciente.

Considerando que neste mês de (colocar mês e ano) não foi/foram entregue/s o/a/os/as (colocar o nome do insumo não fornecido), tomará o/a paciente as medidas judiciais cabíveis, nos termos do artigo 461, do CPC, com bloqueio de valores necessários à compra do/s insumo/s."

Este modelo serve para todos os Estados e cidades do Brasil, e pode ser utilizado sempre que algum ou vários medicamentos não forem entregues de acordo com a receita médica. 

Podemos (e devemos) também denunciar a omissão ligando no 136, número da Ouvidoria do Ministério da Saúde. E também pelo twitter (@padilhando – Ministro da Saúde; @minsaude – Ministério da Saúde) e pela página do facebook das Secretarias da Saúde (a da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo é https://www.facebook.com/spsaude?ref=ts&fref=ts).