Texto “Três teses equivocadas sobre os direitos humanos” (Oscar Vilhena)

     O texto de Oscar Vilhena aborda três teses equivocadas sobre direitos humanos. Na primeira delas "direitos humanos, direito de bandido", ele traz a Declaração Universal de 1948, que advoga a universalidade dos direitos. Universalidade que remete à proposição de que todas as pessoas, independente de sua condição racial, econômica, social ou mesmo criminal, são sujeitas aos direitos humanos. Com a mudança de um regime ditatorial pra um outro que se esforça em ser democrático, muitos valores começaram a ser questionados e combatidos. Novos governantes buscaram reformar as instituições e pôr fim às práticas arbitrárias por parte dos órgãos de segurança. No entanto, paralelamente a tudo isso, foi crescendo um movimento de indignação naqueles mesmos  atores que patrocinavam a tortura e os desaparecimento de pessoas "indesejadas". Segundo estes, combater a criminalidade exige "pulso forte", uma postura algo que "agressiva", para intimidar o bandido. Observamos nesse ponto de vista, um aspecto nitidamente maniqueísta, que infelizmente ainda faz parte de nossa cultura. De um lado, o bom, o herói, o santo, o justiceiro; de outro, o bandido, o cruel, o tirano,,,,,. Essa visão simplista de ver as coisas abre mão da complexidade do que é viver em um meio social. Fatores como desemprego, corrupção, não aplicação das leis, falta de estrutura urbana, etc, são negligenciados nessa questão tão delicada que é a criminalidade. Direitos humanos são aplicados na luta contra a impunidade. O "bom" e o "mau" deve, ser punidos de igual forma, caso necessário. Como diz Vilhena, "a verdadeira luta deve ser pautada em critérios éticos e jurídicos, estabelecidos pelos instrumentos de direitos humanos e pela Constituição".  A segunda tese fala que os direitos humanos dificultam o trabalhos das polícias. Não há dúvida que as garantias oferecidas aos suspeitos e réus oneram o trabalho de quem tem por missão responsabilizar os criminosos. Isso, no entanto, vem favorecer um sistema de segurança pública eficiente. O trabalho da polícia é devidamente estruturado na prevenção e repressão. Esse dois pilares repousam numa base que é a informação. Mesmo todo aparato tecnológico que algumas polícias têm a sorte de possuir, isso pouco adianta, se não houver um eficiente suporte informativo. Tal informação deve ser conquistada, ao invés de possuída (tortura ou extorsão). Uma informação conquistada é aquela em que o cidadão, ao confiar na polícia, procura ao máximo colaborar com a mesma. E para que a população confie na polícia, é necessário que esta respeite a população. Os termos desse respeito, como afirma o texto, "são dados pelas regras de direitos humanos e pelo padrão de honestidade das polícias".  Por fim, a última tese, "direitos humanos ameaçam nossa soberania". Segundo essa tese,algumas entidades internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional, não devem monitorar as ações governamentais dos países, sob risco de estarem violando a soberania dos mesmos. No entanto, a história tem registrado os abusos cometidos contra tantos povos, alguns vitimados por seus próprios governos. A violação dos direitos de um povo não deve ser apenas um problema de seus compatriotas.  Isso é um problema de toda a humanidade. A verdadeira soberania é aquela que está a serviço das pessoas e não dos estados. Com a democracia, "o menos ruim dos regimes", segundo Churchil, a soberania passa a ser concebida não como um atributo do príncipe, imperador ou presidente, mas do cidadão. Dessa forma, quando um Estado viola o direito de um cidadão, ele próprio que está agindo contra a soberania popular. Torna-se então necessário que a comunidade internacional se mobilize e denuncie esse estado.