A Fiocruz Brasília, em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codep/Cgesp/SAA/SE) e com o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS do Ministério da Saúde promoveu no dia 06 de maio o Curso de introdução sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MS.
A servidora da Política Nacional de Humanização e responsável pela Gestão Editorial da PNH Renata Adjuto participou da atividade de capacitação que visa proporcionar o conhecimento geral sobre a Lei de Acesso à Informação.
A abertura do evento contou com a participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa, André Luis Bonifácio Carvalho; e a diretora do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, Vanilda Aparecida Alves, entre outras autoridades do MS, da Controladoria-Geral da União e da Presidência da República.
Confira os conteúdos repassados na formação, que vão embasar a disponibilização de informações sobre a PNH para os cidadãos por meio do site do Ministério da Saúde e demais meios de comunicação :
– Acesso e direito à informação no Brasil (Lei de Acesso à Informação 12.527, de 18/11/11; Decreto 7.724, de 16/05/2012; Portaria Ministerial 1.583, de 19/06/2012; e Decreto 7.845, de 14/11/2012);
– Aplicação da LAI no âmbito do Ministério da Saúde (estudos de casos – recursos e respectivas instâncias);
– Ciclo de vida para a informação: Classificação e Segurança da Informação.
