Enfim, saiu a aprovação da tão esperada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), após 24 anos de publicação do ECA. Uma notícia alvissareira, para ser comemorada de norte a sul do pais.
A PNAISC tem como objetivo promover e proteger a saúde da criança, desde a gestação até os 9 anos de vida, dando atenção especial à primeira infância.
Compartilho o texto recebido do Claudio Eugênio, do Conselho Nacional de Saúde.
Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança por unanimidade
Na quarta-feira passada, 05 de novembro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), coroando a infância brasileira com uma grande vitória. A PNAISC é o documento que reúne o conjunto de ações programáticas e estratégicas para garantir o pleno desenvolvimento da criança em todas as etapas do ciclo de vida, considerando as diferentes culturas e realidades, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, assistência e reabilitação à saúde, e defesa dos direitos da criança desde a gestação até os 9 anos de idade.
Resultado de uma construção coletiva promovida pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, o processo de elaboração da PNAISC contou com o suporte metodológico da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS/IFF/FIOCRUZ), e intensa parceria com as coordenações de saúde da criança dos Estados e Capitais. “A PNAISC foi uma construção conjunta que mobilizou não só as três esferas de gestão, mas também a sociedade civil por meio da Rede Nacional da Primeira Infância, universidades, especialistas em aleitamento materno, profissionais renomados que integram o Comitê de Especialistas em Desenvolvimento Integral da Primeira Infância e forte articulação com os Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, explica o Coordenador Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha.
DESAFIOS – Para o coordenador, a aprovação da PNAISC no CNS é motivo de grande comemoração, mas também de muita reflexão sobre os desafios ainda presentes para a garantia dos direitos da criança brasileira. “Ter uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança aprovada 24 anos após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mostra o quanto já avançamos e o quanto ainda precisamos trabalhar pela infância, para a conquista da atenção integral. Uma das principais estratégias da PNAISC é a proposta de construção de Linhas de Cuidado. Não adianta, por exemplo, fazer a triagem do teste do coraçãozinho na maternidade se depois não há fluxos definidos com a atenção especializada para que o bebê, com esta suspeita de cardiopatia, faça um ultrassom cardíaco e tenha seu diagnostico definido por um cardiologista. E que depois, na atenção hospitalar terciária, seja garantida cirurgia em tempo oportuno para as crianças que precisarem. A PNAISC deve costurar a atenção à criança nos vários níveis de atenção e nas várias Redes, para garantir a almejada atenção integral”, complementa Bonilha.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS. Possui caráter permanente e deliberativo, e tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. No entanto, para a efetiva implementação da PNAISC em todo o território nacional, o documento deverá ainda ser pactuado e aprovado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o que deverá ocorrer até o final do ano. A CIT é o espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais e onde se definirá, portanto, as competências das três esferas de gestão em relação à PNAISC. Em agosto a Política foi aprovada também no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A PNAISC foi construída sobre eixos que perpassam todas as redes de atenção à saúde, envolvendo ações que vão desde a atenção humanização perinatal e ao recém-nascido, promoção do aleitamento materno e alimentação complementar saudável, desenvolvimento integral da primeira infância, atenção á crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas, prevenção de violências e acidentes e promoção da cultura de paz, atenção á crianças com deficiências ou em situações de vulnerabilidades e prevenção do óbito infantil.
