Deficiência Intelectual e saúde mental: quando a fronteira vira território. TOGNI, L.S; ONOCKO CAMPOS, R. T

Para entender a diferença entre doença mental e deficiência intelectual é necessário que se compreenda os seguintes aspectos: A doença mental pode ser entendida como um conjunto de comportamentos e atitudes capazes de produzir danos na performance global do individuo, causando impactos na sua vida social, ocupacional, familiar e pessoal. Segundo a Organização Mundial de Saúde, não é possível se construir uma única definição deste conceito uma vez que o entendimento de saúde mental também esta associado à construção de critérios subjetivos, pautados em valores e diferenças culturais.
Em 1995 a Organização das Nações Unidas – ONU, altera o termo deficiência mental para deficiência intelectual, com o objetivo de diferenciá-la da doença mental ( transtornos mentais que não necessariamente estão associados ao déficit intelectual). Portanto, a pessoa com deficiência intelectual caracteriza-se por ter um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitários, autossuficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer, saúde e segurança.
Ainda subestimado no Brasil, a interface entre os campos Deficiência Intelectual e Saúde Mental, ambas vem se constituindo internacionalmente como objeto de investigações dada a prevalência do chamado Diagnóstico Dual qual seja a significativa ocorrência de problemas de saúde mental nas pessoas com DI. No cotidiano dos serviços prestados é que se tem dado a compreensão desta interface,  e a partir disso buscar formas de contribuir com a qualidade das ações e construções de políticas públicas.
A vivência dos desafios da rede de apoio a pessoas com deficiência mental, faz com que surja a questão: diante dos contextos que avançaram a Reforma Psiquiátrica, qual é o lugar que tem sido possibilitado às pessoas com importantes limitações cognitivas?
Os campos deficiência intelectual (DI) e saúde mental (SM), apesar da mesma origem histórica na luta pela defesa dos direitos humanos, seguiram rumos diferentes.
A saúde mental vem se firmando através de políticas públicas de saúde, viabilizando-se a partir da reorganização de uma rede de serviços, incluindo ações de âmbito comunitário e social. Para sustentação de processos efetivos de inclusão social, urge a extrapolação do campo da saúde para que assim possam ser superarado alguns desafios, dentre eles: facilitar o acesso para pessoas com transtornos mentais graves à politicas publicas de habitação; estabelecer parcerias efetivas com as redes de serviços sócio assistências; bem como avaliar novas possibilidades de produzir a emancipação dos usuários e fomentar relações mais solidárias no trabalho. Todavia, a expansão da rede de CAPS, “carro chefe” da mudança de paradigma da politica de saúde mental, recebe o mandato de articular todas as demandas no campo de saúde mental, repassando a outros órgãos.  A noção de incapacidade tem sido amplamente reconhecida como um produto social, o que ganha perspectiva na classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (Cif), publicada pela organização mundial de saúde, instrumento complementar á CID-10, que além de uma perspectiva médica, inclui o ponto de vista societário e ambiental.
A área da DI constitui-se a partir da luta para se que considere as pessoas com deficiência dotadas de capacidades e incapacidades, e da necessidade da provisão de apoio, os quais garantam no minímo a participação social. Então deve-se reconhecer que o,  desafio da inclusão social depende também de garantir-lhes o direito à saúde e à prevenção de agravos, uma vez que o impacto dos problemas de SM pode reduzir significativamente a possibilidade de inclusão social das PCDI, questão talvez subestimada.

Alunas do curso de psicologia Fisma
Fabiane Schott e Alice Dias Pasche