Política de Saúde Mental, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização (PNH).
Fundamentado no artigo Travessias de Humanização na Saúde Mental o qual estabelece possíveis conexões entre a Política de Saúde Mental, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização (PNH),as autoras tem como objetivo humanização do cuidado em saúde mental, expresso nas intervenções desencadeadas pelos apoiadores institucionais e formados em 2008 no Curso de Especialização em Humanização da Atenção e Gestão do SUS do Rio Grande do Sul. Buscando aproximações “pontes” entre estas duas políticas públicas de saúde, de modo a contribuir para a qualificação das práticas desenvolvidas na rede psicossocial, na perspectiva do cuidado em liberdade. Lançaram a mão da cartografia como estratégia metodológica a fim de acompanhar, ler e analisar os 11 Planos de Intervenção desenvolvidos pelos alunos/apoiadores inseridos no campo da saúde mental.
Buscaram compor possíveis conexões e reflexões as duas políticas públicas de saúde: a Política de Saúde Mental, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, e a Política Nacional de Humanização (PNH). A imagem da ponte é aqui utilizada como mudanças das possíveis conexões existentes entre as duas políticas, tramadas no contexto do Sistema Único de Saúde e que, apesar de não terem sido inicialmente construídas uma para a outra, guardam estreitas relações entre si. Possuidoras de outras afinidades, por exemplo, com a promoção da autonomia e do protagonismo dos sujeitos e entre outras. A reciprocidade proposta é fruto de um esforço para a construção dos laços entre as duas politicas, que mostram uma possibilidade de contribuir com o processo de qualificação das práticas de produção de um cuidado humanizado em saúde mental. Possibilidade de construir pontes. A primeira ponte a se ergue é um diálogo proveitoso com os princípios do SUS e as diretrizes da PNH com o modo de cuidar da saúde mental, implicada pela Reforma Psiquiátrica (RP). O cuidado em saúde vem se constituindo, cada vez mais, como um dos principais desafios para a qualificação dos modos de produção da saúde. A segunda ponte enuncia respeito à necessidade de diminuição do abismo existente entre a academia e os serviços de saúde. Os resultados nocivos dessa distância podem ser constatados, quando as organizações acadêmicas se consomem na produção de conhecimento para si mesmo.
Pode-se destacar que os processos de formação da PNH levam em consideração a inclusão de atores estratégicos ao longo do processo no sentido de uma avaliação formativa, com a inclusão de ações de monitoramento e de avaliação, onde possam ser identificados e incorporados os diferentes analisadores institucionais produzidos, de modo a destacar o caráter participativo e emancipatório, que o processo de avaliação pode adquirir.
O artigo busca dar nitidez às estratégias de humanização do cuidado em saúde mental, destacar a partir da análise de intervenções realizadas pelos alunos/apoiadores da primeira edição do Curso de Especialização da Humanização da Atenção e Gestão do SUS, ocorrido entre junho de 2007 e abril de 2008. Pioneiro na modalidade lato sensu com esta ênfase, o curso foi desenvolvido por meio de parceria de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde/SAS/PNH, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Regional Cadernos HumanizaSUS 89 do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), com o apoio da Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SES/ESP-RS). Dos 64 trabalhos conclusão de curso,11 foram escolhidos nos quais possuíam planos de intervenção que foram desenvolvidos no campo da saúde mental.
A Política Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção (PNH), em curso no Brasil desde meados de 2003, pretende-se transversal às diferentes ações e instâncias do Sistema Único de Saúde e apresenta-se como uma inflexão do próprio SUS, constituindo-se exatamente a partir de seus problemas e contradições, pois, embora reconheça os desafios que estão colocados para o fortalecimento do SUS, não toma os problemas senão, para enfrentá-los. Não se trata desconsiderar que festejos de aniversário dos colegas, feirinhas beneficentes na comunidade ou atividades artísticas com recursos locais possam contribuir para a melhoria dos ambientes de trabalho. Trata-se, entretanto, de colocar-se em análise qual a efetiva repercussão que tais práticas sociais possam ter na qualificação do cuidado.
Tal operação de passagem – do conceito-sintoma para conceito-experiência – implica pensar o humano no plano comum da experiência de homens concretos que, quando mobilizados e engajados “[…] são capazes de coletivamente, transformar realidades transformando-se a si próprios neste processo” (BENEVIDES; PASSOS, 2005, p. 391). É esta a aposta que a PNH tem feito por meio da formação de trabalhadores de saúde, na função de apoiadores institucionais, que atuam como “[…] amplificadores das redes, criando formas de contágio que propagam as diretrizes e dispositivos do HumanizaSUS, fazendo valer os princípios da PNH” (PASSOS, 2007).
Na questão de reforma na área psiquiátrica vem como processo de transformação estrutural da visão da sociedade sobre a loucura e como política pública do SUS, a Reforma Psiquiátrica tem alterado, significativamente, as relações da sociedade com a loucura e o sofrimento mental. Apesar dos avanços inquestionáveis, desafios importantes se fazem presentes à consolidação desse processo reformista em nosso país. Entre eles, está a efetivação de um cuidado produtor de autonomia e protagonismo, que coloque em análise permanente nossas práticas de gestão e de atenção. O processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil iniciou no final da década de 1970, no contexto de redemocratização do Estado, Foi fortemente inspirado na experiência da Psiquiatria democrática italiana, cujas políticas de suporte social e garantias legais fizeram prosperar o processo de fechamento dos manicômios naquele país. Como todo processo reformista, no entanto, é importante frisar que, para além de mera reestruturação administrativa ou técnica, a Reforma Psiquiátrica requer profundas mudanças culturais, o que implica estabelecer um diálogo permanente com a sociedade, “[…] que possibilite a transformação do valor social desses sujeitos como ponto de partida para a construção de uma rede de relações e suporte” (AMARANTE; GULJOR, 2005, p. 71).
Nessa perspectiva, pode-se afirmar que, de fato, houve mudanças nos modos de pensar, olhar, planejar e oferecer atenção às pessoas em sofrimento psíquico e a seus familiares. Mostra-se, assim, a necessidade de considerar constantemente a invenção nas práticas cotidianas de trabalho em saúde mental, pois a proposta do SUS, com base no princípio da integralidade, confere, tanto aos gestores quanto aos estudantes, trabalhadores e aos usuários, a responsabilidade de desenhar e redesenhar os modos de efetivar as políticas. Trata-se de criação e de instituição cotidiana, numa proposta transdisciplinar que procure o diálogo entre todas as disciplinas, esperando alcançar um mundo melhor
Por eloi
Nesta perspectiva pode se afirmar que houve mudanças sim no modo de pensar, olhar e planejar e oferecer atenção as pessoas em sofrimento psiquico.