Formação dos Profissionais de Saúde para o SUS: significado e cuidado.

Formação dos Profissionais de Saúde para o SUS: significado e cuidado.

As discussões sobre a necessidade de um sistema de saúde mais justo, que se organize levando em consideração a equidade, as necessidades regionais e dos usuários, com a saúde como direito, não são de hoje. Desde a década de 1970, através do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, se propõe à sociedade uma mudança na organização do sistema de saúde vigente (Brasil, 1986). Também na  VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986 ,chegando à Constituição Federal Brasileira de 1988, que reconhece a saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 1988).

Em 1990, a implantação do SUS deu início à organização de um sistema de dimensão nacional, de caráter público, com princípios e diretrizes comuns em todo o território nacional, regulados a partir da aprovação da Lei Orgânica da Saúde em 1990 (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) (Brasil, 1990).Apesar de alguns avanços, a formação dos profissionais de saúde ainda estava muito distante do cuidado integral.Uma necessidade crescente de educação permanente para esses profissionais, com o objetivo de (re) significar seus perfis de atuação, para implantação e fortalecimento da atenção à saúde no SUS.
Com a evolução da tecnologia da comunicação aconteceram mudanças no modo de ensinar e de aprender. Professores e alunos interagem constantemente com novas tecnologias realizando atividades em computadores e pesquisas pela Internet.

A Educação a Distância (EAD) surgiu dessa necessidade de novas propostas de estudo, propiciando que as pessoas possam compartilhar de informações e conhecimentos mesmo não estando no mesmo tempo e espaço. Nos cursos de atualizações a Educação Continuada se faz necessária nos diversos níveis de atenção à saúde, principalmente nas intensas transformações decorrentes da globalização e da constante necessidade de aperfeiçoamento dos profissionais diante das exigências cada vez maiores dos clientes, na qualidade de consumidores dos cuidados prestados pelos profissionais de saúde.
A Educação a Distância permite a personalização do ensino, possibilitando que um assunto possa ser trabalhado em diferentes níveis de profundidade ao mesmo tempo nas diferentes categorias profissionais de Saúde.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde apareceu como uma proposta de ação estratégica para contribuir para a transformação e a qualificação das práticas de saúde, a organização das ações e dos serviços, dos processos formativos e das práticas pedagógicas na formação e no desenvolvimento dos trabalhadores de saúde.

Durante os anos 1990 a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) sistematizou o conhecimento de Educação Permanente apontando uma perspectiva teórica e metodológica para a constituição de Pro¬gramas de Educação Permanente em Saúde. A proposta de uma política de capacitação per¬manente de pessoal para a saúde pode ser revisitada a partir de três momentos distintos.

O primeiro momento envolveu uma programação específica para as equipes do Programa de Saúde da Família, o Projeto de Expansão da Saúde da Família (Proesf). A partir daí, em 1997, contamos com a criação dos Polos de Formação, Capacitação e Educação Perma¬nente para as equipes de Saúde da Família.

O segundo momento teve início a partir da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite e da aprovação no Conselho Nacional de Saúde, no segundo semestre de 2003. Em 2004, por meio da Portaria nº 198/04, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores para o setor de saúde. Buscando uma melhoria da qualidade do cuidado, a capacidade de comunicação e o compromisso social entre as equipes de saúde, os gestores do sistema de saúde, as instituições formadoras e o controle social.

O Terceiro Momento da Formação e o Desenvolvimento dos Trabalhadores da Saúde, A partir de 2007, o Ministério da Saúde/SGTES, juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), iniciou a discussão da Portaria nº 198, visando definir novas diretrizes e estratégias para a implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequando-a às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde.
É consenso que temos de “ordenar a formação dos profissionais de saúde”, sendo necessário, portanto que as diretrizes dessas Políticas Públicas incluam compromissos entre o Setor da Saúde e o Setor da Educação, integrando vários atores, desde o Ministério da Educa¬ção e Cultura (MEC), passando pelas instituições de ensino superior e chegando às escolas técnicas, gerando compromissos e responsabilização entre pesquisadores, docentes e estudantes.
A Educação Continuada pode e deve contemplar metodologias ativas de ensino-aprendizagem orientadas para mudanças nas práticas pedagógicas tradicionais, com o objetivo de transformar a prática de saúde nos serviços.
É com velocidade vertiginosa que se produz e disponibiliza conhecimentos e tecnologias no mun¬do atual; portanto os conhecimentos, habilidades e atitudes exigidas dos trabalhadores do SUS modificam-se rapidamente. Por tudo isso, é indispensável aprender a aprender.

Finalmente, dizer que o significado e o cuidado devem estar presentes nos processos educativos para os profissionais de saúde tem para nós um amplo sentido. Sentido de que o ideal de profissional que queremos para o nosso sistema de saúde pode ser atingido se reconhecermos as necessidades e o poder criativo de cada um, ouvir o que cada um tem para dizer e refletir sobre a prática profissional inicialmente cheia de valores e de significados, os quais, muitas vezes, se perdem pelo caminho. Pre¬cisamos recuperar esses valores em nossos espaços de trabalho, nos centros formadores, nas universidades. Este é o nosso desafio.

Referências: Artigo de Karina Barros Calife Batista e Otília Simões Janeiro Gonçalves: Formação dos Profissionais de Saúde para o SUS: significado e cuidado –São Paulo 2011.