Documento Orientador de apoio aos debates da 15ª Conferência Nacional de Saúde

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Documento Orientador de apoio aos debates da 15ª Conferência Nacional de Saúde

APRESENTAÇÃO

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde deliberou pela realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) em 2015 com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Uma temática que incorpora diferentes significados. Saúde pública como direito de cidadania, em contraposição à mercantilização e privatização. Saúde pública de qualidade, visando à superação das desigualdades, entre diferentes populações e regiões, à organização e à humanização nos serviços de saúde de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso. Cuidar bem das pessoas mediante a realização e a valorização do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, a transformação das práticas de saúde, bem como a superação de iniquidades que afetam de forma diferenciada a população brasileira, a exemplo do racismo, sexismo e intolerância às diversidades; reafirmando, assim, a saúde como direito fundamental do povo brasileiro, pilar estruturante da cidadania e do desenvolvimento da nação. O Conselho Nacional de Saúde também reafirma o papel das conferências como processo político-mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo2 não devendo ser visto meramente como um evento. Diante disso, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, o CNS propõe incentivar o princípio da paridade de gênero, sem comprometer a paridade entre os segmentos; superar as barreiras de acessibilidade às pessoas com deficiência; e garantir acesso humanizado. Recomenda também a participação de movimentos sociais e populares não institucionalizados, conforme estabelece o Regimento da 15ª CNS.

O ano de 2015 será marcado pela realização de 14 conferências nacionais setoriais e temáticas, que mobilizarão mais de dois milhões de pessoas.  Dentre diferentes perspectivas e diversos desafios, destacamos o de aproximar a agenda reivindicatória da sociedade à agenda dos governos eleitos.

O ambiente político-social em que acontecerão essas conferências é desafiador. O país enfrenta uma crise econômica e política que favorece propostas conservadoras e antidemocráticas, as quais colocam em risco os pilares do Estado de Direito e os avanços políticos e sociais das últimas décadas. O momento exige o compromisso efetivo do Estado, dos governos e da sociedade na defesa da democracia e da cidadania.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo, problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Por isso, a defesa do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS!

Como resultado, espera-se ampliar a representação dos sujeitos participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas; reduzir e qualificar o número de deliberações; e, estrategicamente, aprovar prioridades dentre as diretrizes e ações que possam influenciar e incidir na formulação dos Planos de Saúde e Planos Plurianuais dos governos eleitos para o período 2016-2019.

As prioridades aprovadas na 15ª CNS, que comporão a agenda dos próximos quatro anos e definirão o campo de atuação do controle social na saúde, deverão ser monitoradas em todas as instâncias de gestão. Vale ressaltar que, por meio das conferências de saúde, a população pode promover mudanças e melhorar o Sistema Único de Saúde, a começar pela realidade local.

Diante do exposto, o presente Documento Orientador pretende auxiliar a reflexão e o debate dos temas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, com a possibilidade de que novos documentos sejam apensados a este. Aqui estão consolidadas as produções e posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde acerca dos Eixos Temáticos da 15ª CNS e de temas prioritários que fazem parte da conjuntura da saúde no Brasil, fundamentados em Recomendações, Resoluções, Manifestos e Notas Públicas aprovadas pelo colegiado do CNS.

O documento também oferece, em cada Eixo Temático, algumas perguntas problematizadoras que podem nortear os debates nas conferências livres, rodas de conversa, grupos de discussão e nas etapas deliberativas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional.

                Leia, reflita, debata, critique.
                Traga sua voz e suas propostas para a 15ª CNS.

                                                     Pleno do Conselho Nacional de Saúde
                                                                                                                                                                                 Brasília, 15 de maio de 2015.