Conferência Livre de Saúde dos Movimentos Sociais

Em 29/06/2015, tive a oportunidade de participar, como trabalhadora /militante do SUS, de uma Conferência Livre dos Movimentos Sociais, convocada pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, em Belo Horizonte.

A Saúde do Trabalhador foi um dos temas abordados, tendo como convidada para abrir a conversa, Marta de Freitas, hoje Diretora de Saúde do Trabalhador / SES-MG (foto seguinte).

Dentre as várias questões levantadas em sua fala inicial, duas nos chamaram atenção, quais sejam: (1) esvaziamento das entidades sindicais, adoecimento dos dirigentes sindicais. A partir daí, Marta afirma: " A valorização do trabalhador passa pela valorização dos Sindicatos e seus dirigentes"; (2) "Saúde do Trabalhador não só dentro da empresa mas também fora desta" – transporte digno, não ao trabalho infantil e não à redução da maioridade penal, dentre outros determinantes da saúde, como moradia, educação, lazer.

Após fala inicial, os participantes se manifestaram, ressaltamos aqui o que disse Ronaldo Teodoro, militante do Núcleo de Saúde / PT-BH em torno do tema Sindicato e Saúde Pública: (…) "criar ampla base popular de defesa do SUS (…) Saúde do Trabalhador não pode ser setorial no SUS, mas sim estruturante do SUS"(…)

Importante debate sobre o SUS, o Movimento Sindical e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Ressaltamos que para "cuidar bem das pessoas" os trabalhadores e trabalhadoras precisam se sentir "bem cuidados". Como nos aponta um dos princípios fundadores da Política Nacional de Humanização (PNH), não há como falarmos de Humanização  da Atenção sem abordarmos a Humanização da Gestão do SUS, ou seja, refere-se aqui ao princípio da "indissociabilidade" entre Atenção e Gestão, entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de sujeitos. Abrir o debate sobre as Conferências de Saúde, aqui, neste espaço criado pela RHS – Rede HumanizaSUS – é um modo de enfatizarmos que a PNH pode muito contribuir para construirmos uma Saúde Pública de Qualidade que cuide bem das pessoas e garanta o Direito do Povo Brasileiro à Saúde, a partir da implementação de suas diretrizes e dispositivos associados a estas nos diferentes serviços e instâncias do SUS, como as Diretrizes referentes ao Acolhimento e à Valorização do Trabalho e dos Trabalhadores da Saúde.

Conforme expresso em texto produzido pela PNH:

" O acolhimento como postura e prática nas ações de atenção e gestão nas unidades de saúde favorece a construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com as equipes e os serviços, contribuindo para a promoção da cultura de solidariedade e para a legitimação do sistema público de saúde. Favorece, também, a possibilidade de avanços na aliança entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde em defesa do SUS como uma política pública essencial da e para a população brasileira" ( "Cartilha" Acolhimento nas práticas de produção de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. Disponível aqui na RHS, Área PNH)    

Como contribuição aos debates e elaboração de propostas de defesa e fortalecimento do SUS em Conferências de Saúde – Municipais (junho/julho/2015), Estadual (16,17 e 18/julho) e Nacional (01 a 04/dez) foi divulgada a Carta de Minas, elaborada por militantes / profissionais do SUS, durante Seminário do Núcleo de Saúde do PT MG e BH – Financiamento, Universalidade e Qualidade do SUS: estratégias para reafirmar sua condição pública – que se realizou em 15 e 16/maio/2015, em Belo Horizonte (ANEXA). 

Ressaltamos os primeiros parágrafos desta importante Carta de Minas:

(…) “Considerando os desafios imperiosos que se colocam ao Sistema Único de Saúde na atual conjuntura, este setorial [Saúde] convida as diversas forças que compõem este Partido a refletir sobre suas responsabilidades quanto a implementação desse sistema. É comum à formação do Partido dos Trabalhadores e à narrativa histórica da Reforma Sanitária Brasileira, uma identidade de luta pela distribuição igualitária e coletivamente compartilhada de direitos e deveres de cidadania.
Há algumas décadas, no interior deste fundamento ético político, o lema “democracia e saúde” guiava a luta por uma concepção ampliada de bem-estar social. Contrapondo-se a uma herança corporativa e segmentada de acesso a direitos, a formação de um sistema público e universal de saúde, sintetizava a expressão avançada de uma luta maior por justiça social.
Como parte desse desafio civilizatório, a construção de uma assistência à saúde sobre bases públicas era indissociado do acesso à terra, à moradia, à segurança pública, da preservação do meio ambiente, da cultura e do trabalho decente. O direito à saúde estava acompanhado, portanto, de uma busca pelas condições concretas de autodeterminação política dos brasileiros e brasileiras, colocando-se, muito além de um modelo 'hospitalocêntrico' e 'medicocêntrico' de assistência”.

Momentos importantes de debates e construção de diretrizes / propostas nesses Encontros / Conferências de Saúde que acontecem por esse Brasil afora…contribuindo para prevalecer a participação direta dos cidadãos e cidadãs em Defesa de 'nosso' SUS, como patrimônio da Democracia brasileira!

AbraSUS!!!  …….. HumanizaSUS!!!!  ……….

Ana Rita Trajano