Brasil faz balanço sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na ONU, em Genebra

texto: Cláudio Eugênio

O Brasil concluiu ontem (26) a apresentação do primeiro relatório sobre o cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, na 14ª Sessão do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. O instrumento internacional foi promulgado pelo Senado Federal brasileiro em julho de 2008, é o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do país.

A coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, Vera Mendes, integrou a delegação brasileira, liderada pelo ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, que contou com aparticipação de representantes de governos federal, estadual, municipal, organizações não governamentais e  da sociedade civil.

Após a abertura da sessão, na terça-feira (25), feita pela presidente do Comitê, Maria Soledad Cisternas Reyes, do Chile, a embaixadora Regina Dunlop, representante permanente do Brasil junto à ONU, abriu a participação da delegação brasileira.

O ministro Pepe Vargas, da SDH/PR, fez um alentado balanço da evolução dos avanços dos direitos das pessoas com deficiência. Vargas ouviu os diversos questionamentos sobre medidas  implementadas no país referentes  aos temas relacionados aos artigos da Convenção, como acessibilidade, adaptação razoável, conscientização, violência, igualdade e não discriminação, crianças e mulheres com deficiência e direito à vida.

Na avaliação de Vera Mendes, a apresentação brasileira foi positiva por apontar os diversos avanços e também os desafios na implantação da Convenção e do Protocolo. “A diversidade da delegação brasileira permitiu que todos os questionamentos feitos pela Comissão fossem respondidos”, explicou Vera, após a conclusão da apresentação brasileira. Segundo ela, a Comissão reconheceu os avanços e a importância deste processo para a América Latina.

A Comissão apontará em relatório uma série de recomendações para o aperfeiçoamento do  trabalho  do Brasil  no cumprimento   da Convenção.

Especialistas – O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é composto por 18 especialistas, independentes, que monitoram a implantação da Convenção. Os estados partes devem apresentar periodicamente ao Comitê relatório sobre as medidas adotadas em cumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção e sobre os progressos realizados. No caso da convenção,  o relatório deverá ser apresentado no  prazo de dois anos a partir da entrada em vigor da presente Convenção no Estado Parte em causa.

Para ampliar o processo de construção e consolidação da democracia no Brasil, o Governo Brasileiro tem priorizado, cada vez mais, o diálogo permanente entre sociedade civil e governo na elaboração de políticas públicas para a inclusão social, a acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos de mais de 24 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e, em especial, das Pessoas com Deficiência.

A Convenção – O principal objetivo da convenção, segundo o primeiro artigo do documento, é o de "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente". Além do respeito a essa dignidade são princípios  da convenção a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e acessibilidade.

Histórico – O Brasil foi um dos primeiros países a assinar em março do ano passado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Um dos principais pontos da convenção é o fato de o descumprimento de qualquer item que favoreça a inclusão das pessoas com deficiência ser considerado discriminação. Isso inclui, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de ônibus adaptados para deficientes ou legendas nos programas de televisão.

Outro ponto é o que garante que as pessoas com deficiência não podem ter sua capacidade legal retirada. Em outras palavras, fica garantido o seu direito de votar, de assinar os próprios documentos e de administrar bens e recursos financeiros, por exemplo.

Sociedade Civil – Organizações da sociedade civil elaboraram um relatório paralelo que refletiu sobre os direitos dos brasileiros com deficiência no Brasil. O documento, firmado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD), Inclusive -Inclusão e Cidadania, Instituto Baresi, Instituto MetaSocial, Movimento Down, Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente (Rede MVI-Brasil), RIADIS – Rede Latinoamericana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, foi submetido ao comitê. Com base no documento, os membros do comitê fizeram perguntas aos representantes do governo brasileiro sobre a situação do país. Representam a sociedade civil Alexandre Mapurunga, Stella Ritcher, Joelson Dias, Maristela Lugon e Arnaldo Fernandes, com apoio da IDA – International Disability Alliance.
Texto: Cláudio Eugênio