Regulação é o estabelecimento de padrões de qualidade e segurança para assegurar as condições mínimas na prestação de serviços. (CONASS, 2011)
Para discutir a Regulação no SUS devemos entender e analisar seu objetivo principal, sua funcionalidade e os responsáveis por exercer essa atividade regulamentadora. De acordo com o que foi discutido em sala, há três tipos de regulação: Regulação Social e Econômica da qualidade e eficiência da atenção, do acesso e dos prestadores) e Regulação Gerencial (da oferta de insumos e tecnologia, e também da força de trabalho). Mas irei discorrer sobre a regulação de acesso, pois no SUS é a que se tem foco maior, pois esta ordena quanto a acessibilidade ao sistema e faz com que haja o direcionamento correto dos usuários aos diversos sistemas que compõem o setor saúde.
É importante a regulação do acesso porque decreta a garantia do acesso com equidade. No acesso temos o regulador que faz toda a tarefa de tomar as decisões, seguindo as regras, e estabelecendo o fluxo sistemático. Para o funcionamento da regulação, temos os complexos reguladores que são responsáveis por estabelecer e fazer o sistema funcionar de acordo com regulações. Regular os fluxos entre os níveis de atenção é bastante importante e essencial, vejo como um ponto que estrutura o funcionamento, a qualidade e a segurança dos sistemas. Vimos também que há a Politica Nacional de Regulação, o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), assim como também auditorias clinicas que define planos de ações para melhoria dos serviços. Realmente é um processo complexo, mas que é de total relevância, pois o sistema público de saúde necessita de regulamentações para se estruturar como um sistema. A imagem acima mostra nitidamente um processo de regulamentação na atenção básica, pois digo que é uma ‘’linha guia‘’ de real direcionamento do usuário ao serviço, buscando garantir efetividade e eficiência quanto a assistência a saúde.
