PELA DEFESA RADICAL E INTRANSIGENTE DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL DO SÉCULO XXI

MANIFESTO DE SÃO CARLOS

PELA DEFESA RADICAL E INTRANSIGENTE DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL DO SÉCULO XXI

UMA CONTRIBUIÇÃO DO 14º CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA PARA A 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Com mentes abertas e corações generosos para escutar, refletir, discordar, afirmar, enfim, para intercambiar ideias e buscar caminhos para a produção do comum, mais de 700 pessoas se reuniram em São Carlos, na UFSCAR, no estado de São Paulo, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2015, para o 14º Congresso Paulista de Saúde Pública, com o lema “SAÚDE E PODER: RECONECTANDO CIDADÃOS E TRABALHADORES AO SUS” com três eixos de debate: (1) Desmercantilizar o SUS; (2) Produzir Coletivos e Cogestão; (3) Reinventar o Trabalho em Saúde.

Interagimos uns com os outros, falamos de poder e da falta de poder que impacta na produção social da saúde e nos obstáculos que impedem cidadãos e trabalhadores se sentirem parte integrante do SUS. Escutamos os ruídos e os sinais que vêm da rua!

Urge desmercantilizar o SUS. E apesar da crise do capital e do SUS acreditamos que lutas precisam ser intensificadas para que possa haver luz no fim do túnel!

Reafirmamos de maneira unânime que é na busca da ação coletiva, democrática e solidária que encontraremos saídas. Por isso, produzir coletivos e cogestão permeou o debate de como tod@s podem contribuir para a radicalização da democracia no Brasil e no mundo.

E se não reinventarmos o trabalho, na saúde e em todas as suas formas, precarizaremos a vida, pois trabalho sem criatividade e autonomia, e voltado só para o lucro e o consumo, nos fará escravos subservientes da perversa lógica do capital. Reinventar o modo e os objetivos para o trabalho poderia nos propiciar outras perspectivas que sejam mais emancipatórias.

E com estes temas organizamos CONFERÊNCIAS LIVRES que produziram o seguinte MANIFESTO:

Os congressistas do 14º Congresso Paulista de Saúde Pública apelam a si mesmos e à sociedade brasileira na busca de uma pauta comum e pontes de solidariedade que unifiquem forças que defendam a priorização da democracia radical e dos direitos sociais na atualidade e para sempre, e não o mercado ávido por lucros e desinteressado na vida como valor ético político primeiro.

Neste sentido:

1. Nunca cessem sua indignação quando a democracia e os direitos sociais garantidos pela constituição de 1988 estiverem sendo ameaçados.

2. Somente a indignação não é suficiente para resistirmos aos ataques que sofrem a democracia e os direitos sociais no Brasil. Formas explícitas de resistência precisam estar associadas à produção de novas gramáticas e narrativas que ativem uma concertação social majoritária convicta da necessidade de uma democracia radical sustentada por direitos sociais que propiciem justiça social e condições de vida dignas.

3. A construção de outras gramáticas e narrativas passa pela democratização profunda das mídias no Brasil, não no seu foco de conteúdo, mas na sua cartelização e monopolização dos meios por poucas famílias.

4. Resistir e construir formas de luta para demonstrar que a dívida pública brasileira não é intocável, e que sua desconstrução e auditoria estariam na raiz de um ajuste fiscal mais justo, bem como uma reforma tributária que realmente progressiva, faça com que aqueles que ganhem mais paguem mais, com foco principal no lucro das empresas.

5. Explicitarmos e desocultarmos todas as formas injustas de desigualdades sociais e econômicas na sociedade brasileira do século XXI, demonstrando os danos para a vida dos brasileiros, impedindo a naturalização crescente destas desigualdades.

6. Há um acirramento da luta de classes no Brasil do século XXI e a luta pela desmercantilização do SUS e da sociedade não passa apenas por soluções setoriais.

7. O SUS é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que clama por uma crítica radical em não prover, muitas vezes, a adequada experiência material concreta para atender a muitas necessidades vitais prementes.

8. Os Conselhos de Saúde no âmbito do SUS precisam ser reconhecidos como ativos muito importantes, mas carecem de re-significação no diálogo mais potente com coletivos e movimentos sociais.

9. Retomarmos ação estratégica no trabalho de base para construção de pautas singulares e pontes de solidariedade com as necessidades cotidianas vitais das populações periféricas e excluídas.

10. Concatenarmos ação política firme e concentrada baseada em fatos sólidos para mostrar a ilusão, ao longo da vida, de possuir planos privados de saúde.

11. Desenvolvermos formação e capacitação para o tensionamento político da ideologia das patentes e da propriedade intelectual principalmente dos fármacos e da nossa fitoterapia.

12. Intensificar a pesquisa e a luta política na busca de evidências para desocultar e visibilizar nexos causais entre processos de trabalho e doença, sofrimento e morte, fortalecendo e sensibilizando os trabalhadores do SUS para a importância de notificar adoecimento, sofrimento e morte relacionados ao trabalho.

13. Terceirizar é precarizar o trabalho, pois o implícito é aumentar a lucratividade das empresas, criando mais adoecimento, sofrimento e morte em detrimento de processos de trabalho mais criativos e menos alienados.

14. Convocarmos a todos os trabalhadores e usuários para ocupar o cotidiano do trabalho em saúde como sujeitos políticos, comprometidos com a transformação em ação radical das narrativas imobilizadoras e ideológicas que aspiram construir um imaginário de impossibilidade da eficácia social do público na saúde.