ENQUETE PÚBLICA CONITEC – Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicação por agrotóxicos

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deboraligieri 09/12/2015

CHAMADA DE ENQUETE PÚBLICA

Proposta de elaboração de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicação por agrotóxicos

O Ministério da Saúde irá elaborar diretrizes para a prevenção e atenção integral ao individuo intoxicado por agrotóxicos e quer saber a sua opinião!

Consulte o documento com a proposta atual, elaborada pelo Ministério da Saúde em conjunto com um grupo de especialistas no tema, e nos ajude a melhorá-la, identificando possíveis lacunas ou barreiras e expressando sua expectativa quanto a essa iniciativa.

Proposta de elaboração escopo das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicação por Agrotóxicos

Esta enquete estará disponível até o dia 09/01/2016. Para acessar clique aqui.

Fonte: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC

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3 Comentários

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Por Emilia Alves de Sousa

10/12/2015 às 8:21 am.

Até que enfim o governo acorda para um problema tão grave!

O Brasil tem apresentado um enorme crescimento na incidência de contaminação por agrotóxicos, e a população grita por mudanças. No rank mundial, o país configura como um dos maiores consumidores do mundo em agrotóxicos, com uma taxa de crescimento 3 vezes maior que o crescimento do mercado mundial, gerando impactos danosos à saúde da população.

Recentemente, foi mostrada uma matéria televisiva sobre o alto índice de pessoas deprimidas e também de suicídios em cidades do Rio Grande do Sul onde é forte a cultura do cultivo do fumo. Foi deprimente ouvir o depoimento das pessoas atingidas.

A elaboração desse documento de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicação por Agrotóxicos é uma iniciativa bem vinda, e já deveria ter sido feito há muito tempo. E a proposta da inclusão de medidas passando não só pelo diagnóstico e tratamento, mas pela prevenção e monitoria do problema, é excelente. Espero que sejam incluídas também ações severas de punição para os infratores.

Valeu pela publicação Débora!

Bjs!

Emília

Por deboraligieri

10/12/2015 às 3:47 pm.

Pois é, Emília. Há tempos o MST vem alertando para os riscos do consumo de transgênicos e agrotóxicos para a saúde da população no Brasil, mas esse alerta, em função da criminalização dos movimentos sociais promovida pela grande mídia, acaba gerando pouca ou nenhuma repercussão. Em conversa com os blogueiros progressistas em abril deste ano de 2015, João Pedro Stédile mencionou dados sobre 500 mil novos casos de câncer em função do veneno utilizado nos alimentos (https://redehumanizasus.net/89432-07-de-abril-dia-mundial-da-saude-seguranca-alimentar). De acordo com um documento publicado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), as sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades de agrotóxicos, já que são mais resistentes a essas substâncias. A liberação do cultivo e consumo dos alimentos transgênicos, segundo o INCA, foi uma das grandes responsáveis por colocar o Brasil no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, posição que é mantida desde 2008. Segue link do posicionamento do INCA acerca dos agrotóxicos:

https://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/comunicacao/posicionamento_do_inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15.pdf

Na contramão do interesse coletivo, como vem ocorrendo durante todo este ano, a Câmara dos Deputados aprovou em abril projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade do símbolo da transgenia nos rótulos dos alimentos. Isso significa que, se aprovado pelo Senado, a nova norma desobriga que produtores indiquem a presença de grãos geneticamente modificados nos produtos. Ou seja, o cidadão poderá estar consumindo um produto que lhe faz mal sem saber. Além de violar direitos básico do consumidor, o projeto se mostra desalinhado com o movimento mundial de incentivar a alimentação saudável, para favorecer o lucro dos grandes produtores agrícolas.

Para ciência dos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor violados pelo Projeto de Lei Complementar n. 34/2015, que altera a Lei de Biossegurança:

"Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;"

Por isso temos que nos mobilizar e lutar contra a aprovação do PLC 34/2015 pelo Senado, porque é uma afronta ao direito à saúde e ao consumo informado dos cidadãos brasileiros. E pelos mesmos motivos, aliados à efetivação da diretriz constitucional da participação da comunidade no SUS, a enquete da CONITEC é muito bem-vinda!

Bjs,

Débora