Regionalização em Saúde
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Para operacionalizar suas ações o SUS utiliza de algumas divisões territoriais, como: município, distrito-sanitário, micro-área, área de abrangência etc. Essas são áreas de atuação de caráter administrativo, gerencial econômico ou politico, que quando estruturadas criam territórios próprios dotados de poder. Essa poder criado pelas estruturas do Estado e da sociedade civil organizada, para Gilddens (1989) se institui através das redes de relacionamento humano que foram construídas.
A regionalização, que além de ser uma das bases é também uma diretriz do SUS, tem como principais instrumentos de planejamento o Plano Diretor de Regionalização- PDR, o Plano Diretor de Investimento- PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde- PPI.
O PDR expressa o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no DF, com o objetivo de garantir o acesso, a promoção da equidade, a garantia da integralidade da atenção, a qualidade do processo de descentralização e a racionalização de gastos e otimização de recursos. Para auxiliar na função de coordenação do processo de regionalização, o PDR deverá conter os desenhos das redes de regionalização de atenção à saúde, organizada dentro dos territórios das regiões e macrorregiões de saúde, em articulação com o processo da PPI.
Os objetivos da regionalização: Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal; garantir direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade; Garantir a integralidade na atenção a saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema; Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco–regionais possam ser organizadas e expressadas na região; Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.
Regiões de Saúde
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infra–estrutura de transportes compartilhados do território. A Região de Saúde deve organizar a rede de ações e serviços de saúde a fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade do acesso, eqüidade e integralidade do cuidado. A organização deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os gestores e o fortalecimento do controle social. Para a constituição de uma rede de atenção à saúde regionalizada em uma determinada região, é necessário a pactuação entre todos os gestores envolvidos, do conjunto de responsabilidades não compartilhadas e das ações complementares.
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