Encontro Nacional dos CAPS Infantojuvenis 2016

Carta de Apresentação do Encontro Nacional dos CAPS Infantojuvenis 2016

Em 2015 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos, mesma idade da Declaração de Caracas, um dos principais marcos sul-americanos para a reestruturação da assistência psiquiátrica. No ano que vem é a Lei 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, que fará seu 15º aniversário. É tempo de resgatar essa história de já quase três décadas de construção de políticas públicas infantojuvenis no SUS, reafirmando os avanços conquistados e os desafios a enfrentar.

Ao longo desses anos foram muitas as conquistas sociais que nos fizeram avançar na defesa dos direitos humanos e na proteção para crianças e adolescentes. Além do ECA, tivemos a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ganhos importantes no campo da Educação Inclusiva, a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), entre outros. Ainda é grande o desafio para garantir e articular efetivamente a proposta da saúde mental com estas políticas nos territórios.

A atenção psicossocial inaugurou um novo tempo na história da saúde mental pública, sob a égide da Reforma Psiquiátrica, a partir do reconhecimento, pelo SUS, no início do século XXI, da necessidade de serem organizadas redes de atenção psicossocial para cuidado de crianças e adolescentes com a experiência do sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, que, até então, tinham como destino a institucionalização em “abrigos para portadores de deficiência” ou a desassistência. A publicação da Portaria nº 336/2002, que instituiu, entre outros, os CAPS Infantojuvenis, e o I Seminário de CAPSi, em 2003, e a publicação do documento “Caminhos para uma política de saúde mental infantojuvenil”, em 2005, foram alguns dos marcos dessa história. Também os Fóruns de Saúde Mental Infantojuvenil, realizados a partir de 2005, tendo sua última edição em 2012, se constituíram como importantes espaços de discussão e avanço neste campo. Mais recentemente, tivemos, em 2013, o I Congresso Brasileiro dos CAPSi, e no mês de abril/15 a realização do I Encontro Regional de CAPSij, em Jundiaí/SP. Foi deste Encontro que tivemos o encaminhamento para a realização do I Encontro Nacional dos CAPS Infantojuvenis, a ser também sediado em Jundiaí, nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2016. O destaque aos CAPS infantojuvenis no Encontro Nacional, vem do reconhecimento da potência e da referência que estes equipamentos possuem na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por direcionar sua atuação para a garantia de direitos e colocar na pauta das políticas públicas, de modo transversal, crianças e adolescentes como prioridade absoluta. É importante apontar que o princípio da prioridade absoluta estabelece a responsabilidade e o compartilhamento do cuidado por todos os pontos de atenção da rede psicossocial que, para crianças e adolescentes é intersetorial por fundamento. Esta direção, entretanto, ainda se constitui um desafio a ser alcançado nos inúmeros territórios brasileiros, exigindo de todos o esforço de transformá-la em realidade.

Entendemos que a criação e capilarização dos CAPS Infantojuvenis são marcos importantes no cenário nacional e decisivos na construção de novas maneiras de produzir cuidado. A atenção psicossocial para crianças e adolescentes é uma ação política e clínica inovadora, pressupõe a superação de práticas tradicionais de atendimento e exige a constituição de novos paradigmas com potencial e sensibilidade para orientar a ação e alavancar o processo transformador. Um projeto com esta envergadura traz diversos impasses e desafios em sua implantação, necessitando de diferentes estratégias de participação, diálogo, debate e construção de consensos que incluam os atores-chave da mudança almejada: usuários (as), familiares, trabalhadores (as) e gestores (as) da saúde mental, dos intersetores, e do campo dos direitos humanos.

Temas:

Mandato clínico-institucional do CAPSij e Processo de Trabalho

Discussão sobre cuidado de crianças e adolescentes nos CAPS I

Álcool e outras drogas

Transtorno do Espectro do Autismo

Processos de desinstitucionalização na infância e juventude

Judicialização

Sistema socioeducativo – Redução da maioridade penal

Atenção à crise

CAPS IJ III

Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil

Interfaces com o SUAS

Interfaces com a Educação

Violência nos territórios

Reabilitação e protagonismo

Questões de gênero

Medicalização/Patologização da infância e juventude

Formação dos trabalhadores/Educação permanente Discussão sobre Campo e Núcleo

Defesa do SUS frente aos processos de precarização

Acolhimento às famílias

Atenção:

Até 30/04/16 inscrições exclusivas para a rede de trabalhadores de CAPSij, usuários e familiares destes serviços!