O SUS tem sua forma de organização baseada em um artigo da Constituição Federal, o de número 198. Esse artigo diz que as ações e serviços de saúde devem estar organizados de forma regionalizada, ou seja, cada região de saúde terá os serviços que forem necessários para aquela área, e hierarquizada, isto é, para que não aconteça o efeito funil nos serviços, eles devem ser prioritariamente iniciados nos serviços de sua respectiva necessidade. Sendo assim, demandas referentes a uma dor de cabeça, por exemplo, devem procurar por atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e essa irá referenciar o usuário dentro da rede de atenção.
Esse artigo, expõe essas 3 categorias fundamentais, sendo elas:
– Descentralização, com direção única em cada esfera do governo (Federal: quando referente ao Ministério da Saúde, Estadual: Secretarias Estaduais de Saúde e Municipal: Secretarias Municipais de Saúde; e seus respectivos líderes). Partindo disso, cada ente federado fica responsável por realizar as ações, bem como planejamento, arrecadação de impostos, aplicação dos recursos, dentre outros;
– Atendimento integral, no qual as atividades preventivas são prioritárias, nesse ponto o governo deve assegurar, através de ações, que ocorra continuidade do cuidado com o usuário, esteja ele em qualquer nível de complexidade do sistema – Atenção primária, atenção secundária, atenção terciária – além de fazer o referenciamento dessa pessoa para a equipe que o acompanhará na atenção básica.
-Por fim, temos a participação da comunidade, que pode se dar por meio dos conselhos de saúde locais, onde eles podem levantar demandas, necessidades, solicitação de melhorias, acompanha e auxilia na formulação do planejamento de saúde da região em que habita, essa ferramenta é essencial nesse modelo, pois promove espaços de fala e integração entre os principais atores do serviço.
Abaixo, temos a demonstração da organização da rede de urgência e emergência:
E então, como podemos otimizar e ampliar as redes no atual cenário de crise ?
Compartilhe conosco suas experiências!!
Por deboraligieri
Muito bacana esse seu post, Wando, explicando de forma “descomplicada” como se articulam os serviços do SUS de acordo com as diretrizes da descentralização, da regionalização, da integralidade e da participação social! A concentração do acesso nos serviços municipais de saúde ainda é um grande desafio, pois os Estados continuam assumindo a prestação de alguns serviços de média e alta complexidade, quando deveriam coordenar a articulação dos serviços entre seus municípios para atender a saúde das pessoas em cada região (cujos limites quase nunca coincidem com os limites geográficos dos municípios).
Quanto à participação social, além dos conselhos e conferências de saúde (forma representativa) também se dá de forma direta, inclusive através da promoção de debates aqui nesta rede (como você faz agora) e nas demais redes sociais. E esse debate direto também pode ter como pauta as regiões de saúde. Aliás, este é um tema pouco levantado pelo usuários do SUS através da participação direta, justamente pela dificuldade dos leigos de entender o que são exatamente essas regiões. Seu post pode ajudar bastante na promoção desta importante pauta da saúde pela explicação que nos traz!
Deixo aqui o link de um debate proposto sobre a participação direta no SUS, e sobre a sua importância considerando as limitações do sistema político no Brasil: https://redehumanizasus.net/89585-a-participacao-social-no-sus-enquanto-diretriz-constitucional
Abraços,
Débora