Evento discute avanços da saúde com foco nos dispositivos médicos

Nesta quinta-feira, 1º de setembro, Brasília sediou o III Fórum Nacional de Produtos para Saúde. O evento, promovido pelo Programa Ação Responsável, no auditório do Interlegis (Senado Federal), contou com a presença do deputado federal Izalci Lucas, do diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Carlos Eduardo Gouvêa e Sandra Dacol, do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, que compuseram a mesa de abertura. Dividido em três painéis temáticos – “Inovação é acesso”, “Ética é acesso” e “TI é acesso” -, o Fórum contou com a participação de diferentes áreas de atuação do setor de saúde: representantes do governo, indústria, agências de regulação e sindicatos.

Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Inovação em Saúde, o deputado Izalci destacou a importância de uma divulgação maior do marco regulatório da saúde. “No Brasil, temos leis que pegam e leis que não pegam. Então, precisamos de muita divulgação”. Na ocasião, citou que a ética, no caso de equipamentos para a saúde, precisa ser mais trabalhada. “Precisamos otimizar os recursos públicos, aplicando melhor esses recursos e os sistemas de controle, otimizando também os resultados”, acrescentou.

“Não há melhor momento para se debater saúde, inovação, acesso e ética”, disse o diretor da ABIIS, Carlos Gouvêa. “Temos hoje, no dia 1º de setembro, a oportunidade de garantir, de forma sustentável, o papel de cada um dentro do setor de saúde, que vive dificuldades com prejuízos nefastos para a população”, completou.

Para Sandra Dacol, do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, os produtos para saúde caminham dentro do hospital, mas com um olhar ainda muito tímido, o que vem mudando aos poucos. “Precisamos de uma legislação melhor para rastrear esses produtos, bem como garantir a qualidade”, defendeu.

Inovação é acesso

Gabriella Tannus, diretora da Axia.Bio Group no Brasil, abriu o painel “Inovação é acesso” conceituando inovação. A moderadora compartilhou com os presentes um estudo realizado em 2105 junto à sociedade médica – que identificou diferentes interpretações sobre inovação, acesso e valor. Para ela, além do problema conceitual sobre o tema, há áreas básicas que precisam ser melhoradas. “A gente só consegue construir para o futuro quando damos as mãos”, acrescentou ao falar da importância das parcerias. Na ocasião, lançou em primeira mão o Projeto Diálogos, que visa, entre outras questões, responder às necessidades científicas, educacionais e informativas sobre o assunto.

Fabiana Raynal Floriano, técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Saúde do Ministério da Saúde, destacou que pesquisa, desenvolvimento e inovação são ações prioritárias do governo. “Essas ações certamente vão gerar oportunidades para: resgatar a competitividade da indústria nacional; funcionar como ferramentas de diminuição da dependência externa por tecnologia; e possibilitar a redução no déficit da área da saúde – que hoje está em U$ 11,5 Bilhões”, completou. Destacou também pontos que devem ser considerados no incremento de novos produtos e tecnologias no SUS: condições e acesso, desigualdade produzida pelo uso da tecnologia, necessidades epidemiológicas, capacidade instalada, qualidade, segurança, eficácia e custo.

 “A inovação numa empresa só acontece quando ela tem interesse de colocar um determinado produto no mercado. São as oportunidades de venda que viabilizam os investimentos em P&D e inovação”, ressaltou João Emilio Padovani, gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, no contexto do complexo industrial da saúde “a decisão pela inovação gera resultados a longo prazo”.

Bruno Abreu, diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA), fez um breve comparativo do Brasil com o Mundo. Dentre as diferenças destacadas por ele estão: o baixo investimento estatal, a falta de maior eficiência nos gastos, o crescimento veloz dos custos em saúde – “em dois, às vezes, três dígitos”. “Nossa regulação iniciou-se em 2001, e o medicamento mais caro, à época, era Gilvec, custando cerca de R$ 2 mil a caixa. O que foi uma enorme polêmica. Hoje, porém, temos o Pacilitaxel, custando certa de R$ 83 mil a caixa – preço concedido sob a égide da rígida regulação econômica da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)”, destacou.

“Certo é que, assim como o aumento da tecnologia é constante, o aumento do custo também é”, destacou Renato Alves Teixeira, diretor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Na ocasião, assegurou que o governo está adepto às novas tecnologias, mas requer boa gestão e monitoramento adequado. “Assim vamos conseguir mais, talvez até com menos”, atestou. Para ele, o trabalho é melhor quando feito em comunicação com a indústria e os sindicatos. “Juntos conseguiremos dar um melhor atendimento ao usuário, que é o atendimento final”, concluiu.

Ética é acesso

Cláudia Scarpim, diretora executiva do Instituto Ética Saúde, moderou o segundo painel do evento, “Ética é acesso”. Apresentou as ações do Instituto Ética Saúde, criado em 2014 a partir de um movimento voluntário de empresas, liderado pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI) e o Instituto Ethos. “Atuamos basicamente em três eixos: monitoramento de compliance, relações institucionais e de governo, educação e sensibilização”, registrou. Destaque para o canal de denúncias de fraudes criado pelo Instituto para o mercado de dispositivos médicos. “Até hoje, o canal registrou 412 denúncias e um total de 1762 denunciados”, contou acerca de dados estatísticos sobre a integridade das empresas. 

O secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo André Chaves, também contribuiu com o painel. Segundo ele, considerando que a ética está relacionada com conduta, o caráter e o cumprimento de regras, pode-se dizer que o TCU é um verificador da aplicação da ética no setor público – na medida em que avalia se está havendo um tratamento justo das questões públicas e um respeito às normas. Mencionou trabalho realizado em 2012, na Câmara de Regulação de Medicamentos, que identificou 43 medicamentos com preços acima da média mundial (entre os 50 mais comercializados), em comparação com oito países. “Não quero aqui dizer que se trata de um desvio de ética, mas um sinalizador para tentar descobrir porque isso acontece no Brasil. É só questão tributária?”, questionou.

Renata Figueiredo, coordenadora geral de Integridade do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle, destacou a importância da criação de programas de integridade por parte das empresas, que seria um viés preventivo em consonância à Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa), com diretrizes claras de apoio e comprometimento de alta direção, monitoramento contínuo, análise de riscos, entre outros fatores. Para ela, o principal desafio da ética está na decisão das empresas em sair do discurso. “O comprometimento de uma empresa existe quando caminha para a prática e demonstra que ali não se tolera a corrupção”, argumentou.

“Ser sustentável também é ser ético. Muitas vezes as empresas enxergam esse conceito muito ligado ao meio ambiente, mas na verdade ética e integridade são parte fundamental do conceito de sustentabilidade”, ressaltou Felipe Saboya Braga, representante da presidência do Instituto Ethos. Na oportunidade, citou o Pró-Ética – criado pelo Ethos em parceria com a CGU como um cadastro positivo que estimula as empresas a buscar uma performance e expertise alta em relação a esse tema. “O Pró-Ética reconhece as melhores práticas no mercado em ética e integridade. Foi com essa ideia que nasceu o Pró-Ética, hoje com quase 200 empresas que se candidataram esse ano”, explicou.

TI é acesso

Patrícia Marrone, diretora da Websetorial, moderou o terceiro e último painel do evento, “TI é acesso”, abrindo a mesa de debate com exibição de um vídeo que mostrou o panorama atual da saúde no Brasil e seus principais desafios na área de dispositivos médicos. “A ABIIS traçou uma estratégia de médio prazo, nos últimos dois anos, tentando recomendar ações que tragam algum desdobramento social relevante para a sociedade, para a economia brasileira e para a economia dos municípios”, destacou.

“Quando se fala em tecnologia, precisamos tomar muito cuidado, porque a maior parte das vezes a tecnologia vira o assunto principal no processo de TI, o que é um problema porque às vezes é preciso verificar processos”, argumentou o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Mário Dias. “O empresário, seja ele público ou privado, vai sempre pensar, e tem que pensar se for um bom gestor, no que a automação vai gerar de retorno para ele”, pontuou. Nesse sentido, afirmou que a utilização de tecnologia na área de saúde é sim um caminho sem volta e o que se pode esperar dela é, entre outros fatores, a agilização do processo de análise de autorização de importação de bens e produtos sujeitos à anuência da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s), bem como a criação de um sistema de rastreabilidade para dispositivos móveis capaz de controlar estoques e minimizar sobras e faltas de produtos para a saúde na gestão das unidades básicas de saúde.

Gerente de Tecnologia em Equipamentos e Gerente Geral Substituto de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Anderson de Almeida Pereira citou e rastreabilidade de produtos para a saúde e as ações que a agência tem realizado para avançar na desburocratização das importações. Apresentou, ainda, o panorama atual da tecnologia na área de equipamentos médicos. Segundo ele, apesar dos incontestáveis benefícios potenciais, deve-se sempre considerar: a possível falta de regulamentação/padronização para o uso da nova tecnologia de forma segura; a falta de experiências pós-mercado capazes de afirmar o uso da tecnologia como seguro; o possível desconhecimento científico sobre o uso prolongado de novas tecnologias. “Nestas situações, é imprescindível uma avaliação prévia quanto a segurança e eficácia do produto”, concluiu.

Diretor de Vendas, Marketing e Serviços da área de TI em Saúde da Philips/AbIIS/AdvaMed, Evandro Garcia falou sobre o problema do volume de informações na área de saúde. “Por que não podemos mudar isso?”, questionou. Também ressaltou a importância da valorização dos profissionais. “Se não colocarmos o profissional no foco da atuação, não avançaremos”, defendeu, referindo-se à baixa remuneração no sistema público. Nesse sentido, apresentou as estratégias da Philips, que segundo ele, desenvolve soluções para cuidados contínuos. “Esse é o caminho para o melhor cuidado, melhor prevenção, melhor diagnóstico e tratamento e, claro, melhores resultados para pacientes, profissionais e Governos ou sistemas de saúde”.

Da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), Fabio Scopeta apresentou a última palestra do Fórum, fechando o painel “TI é acesso”. Na oportunidade, falou sobre sistemas e aplicativos que auxiliam no atendimento em saúde. “Quem está no centro desse atendimento somos nós e todos os agentes que compõem o setor precisam estar integrados para realmente tratar da saúde”, disse.

“O resultado desse evento foi fantástico”, disse Carlos Gouvêa, presidente da ABIIS, no encerramento do Fórum. A associação foi parceira do III Fórum Nacional de Produtos para Saúde no Brasil como patrocinadora oficial.

O Programa Ação Responsável disponibilizou, em seu SITE, mais fotos do evento, bem como os slides das palestras apresentadas, concedidas pelos conferencistas. Acesse também a página do Programa no Facebook para ficar por dentro das atividades programadas para o segundo semestre de 2016.

III FÓRUM NACIONAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE NO BRASIL

Evento realizado no dia 1º de setembro de 2016, quinta-feira.
Local: auditório Senador Antônio Carlos Magalhães (Interlegis, Senado Federal).
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.
Patrocínio: ABIIS
Apoio: Abraidi, CBDL, AdvaMed, GAESI, CNI, Brasscom, Instituto Ética Saúde, Íntegra Brasil e Interlegis.
www.acaoresponsavel.org.br