Produção de autonomia do usuário nos serviços de saúde: Um olhar sob a perspectiva da corresponsabilização, Protagonismo e Humanização

      A partir do estabelecimento da Política Nacional de Humanização, estrutura-se enquanto princípio norteador das ações de atenção e gestão do Sistema Único de Saúde a autonomia e o protagonismo dos sujeitos e coletivos que dele participam, estimulando a participação dos sujeitos, não somente na construção de mudanças nos modos de gerir, como também incitando sua corresponsabilização no enfrentamento de práticas que inibem a autonomia no cuidado de si. Com isso, o que se defende é a produção de subjetividades autônomas dos sujeitos que por muito tempo ocuparam o lugar de  “pacientes”, em seu duplo sentido, nas práticas de saúde, fazendo com que estes venham a se engajar na invenção de novos modos de cuidar. 

     A portaria 1820/2009 do Minísterio da Saúde, a qual dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários dos serviços de saúde, traz como uma de suas premissas básicas a qualidade do atendimento através do acesso destes usuários à toda e qualquer informação acerca de seu estado de saúde, através de um processo de comunicação pautado na clareza, objetividade, respeito e compreensão. Assim, o serviço de saúde e todos os profissionais devem estar atentos para para informa-los  e orienta-los devidamente quanto as possibilidades diagnósticas e prognósticas, além de todos os procedimentos, quanto a seus objetivos, modo de execução, benefícios e riscos, permitindo um espaço de consciência e tomada de decisão por parte desse sujeito singular, dotado de crenças e valores éticos, religiosos e sociais. 

     No entanto, mesmo com este direcionamento para a indispensabilidade da participação do usuário na relação terapêutica, por vezes esta acaba por ser inviabilizada por diversos fatores que impedem o fortaleciemento da perspectiva deste enquanto  sujeito corresponsável  em seu processo saúde-doença. Não raramente o que se presencia nos serviços de saúde é o comprometimento  de uma autonomia, quer seja pela omissão da informação, ou por uma comunicação falha onde se usam termos e expressões demasiadamente científicas que não são comuns a realidade do usuário, num cenário onde o mesmo, ao se colocar na posição de paciente, se julga incapaz ou impotente para apresentar questionamentos, entre tantas outras situações, impondo desafios para que ele venha a exercer o protagonismo e se implique  no direcionamento e escolhas acerca do seu corpo e sua saúde. 

     Partindo desse pressuposto, torna-se fundamental que sejam identificados os possíveis mecanismos inibidores desta autonomia, da mesma forma que deve-se buscar compreender a possibilidade de uma relação direta entre tais mecanismos e os movimentos de adesão e recusa aos procedimentos e propostas terapêuticas indicadas pela equipe, contribuindo, assim, para uma maior reflexão e possibilidade de reorientação das práticas de atenção e gestão em saúde nas quais as ações visem a integralidade, humanização e reconhecimento de subjetividades.