Carta de São Paulo – Pré Conferência Livre de Comunicação em Saúde.

Carta de São Paulo – Pré Conferência Livre de Comunicação em Saúde. 

Em 4 de abril de 2017, no município de São Paulo, foi realizada a Pré-Conferência Livre de Comunicação em Saúde, organizada por várias instituições, organizações não governamentais, coletivos de saúde e comunicação, profissionais e estudantes. O objetivo do evento foi discutir propostas e diretrizes desse campo a serem apresentadas na I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, de 18 a 20 de abril, em Brasília, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Considerando que só é possível discutir a saúde, no escopo do marco constitucional, como direito fundamental e dever do Estado e a comunicação como direito de cidadania, é fundamental a construção de uma política pública que coloque em perspectiva o processo da comunicação no campo da saúde em articulação com os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, será possível avançar na conquista e fortalecimento daqueles direitos preconizados pela Constituição.

A fim de superar os modelos hegemônicos de comunicação ora em ação no SUS, fundamentados em processos comunicacionais instrumentais, centralizados em vozes autorizadas (instituições e grupos profissionais, representantes do saber perito) que produzem as narrativas prescritivas e judiciosas, impondo o silenciamento das vozes periféricas, sobretudo a da população, é necessário articular uma política que elimine as assimetrias e abra espaços para a representação da pluralidade dos interesses sociais no campo da saúde coletiva.

Nessa perspectiva, este grupo propõe:

· Que se considere a comunicação como incorporada aos serviços de saúde, de modo horizontalizado, com vistas à produção de narrativas contra-hegemônicas, favorecendo a autonomia e o protagonismo da população e dos profissionais de saúde segundo a lógica dos seus territórios.

· Diante da construção de uma comunicação emancipatória, abre-se a possibilidade de incrementar ferramentas de produção, e de distribuição gratuitas (softwares e plataformas livres), que colaborem para a construção de uma imagem afirmativa do SUS (experiências exitosas, boas práticas).

· Construir uma rede de relações do campo da comunicação e saúde que dê visibilidade aos diferentes atores sociais e propicie espaços de produção de conhecimento e de ação prática, com o intuito de resgatar, preservar e multiplicar os seus sentidos, os seus significados e a memória deste campo. 

· Assegurar a participação tripartite no planejamento e gestão dos recursos investidos em comunicação no SUS, em suas três esferas, bem como o controle social dos investimentos em comunicação e saúde.

· Fomentar espaços de participação direta da população em todos os pontos da rede de saúde, promovendo práticas de educação e comunicação popular em saúde.

· Compor e apoiar coletivos que lutam pela democratização dos meios de comunicação de massa e pela mobilização dos movimentos sociais por um novo marco regulatório.

· Ter como diretriz da comunicação e saúde a diversidade cultural da população brasileira.

· Construir um código de ética de comunicação e saúde com foco na garantia da privacidade e dos direitos dos usuários de saúde.

· Recomendar aos conselheiros de saúde a avaliação da publicidade e propaganda dirigida a crianças de bebidas alcoólicas e drogas farmacêuticas que interferem no processo saúde-doença.

· Construir estratégias, com apoio governamental, para instalação nos serviços de atenção à saúde de pontos de acesso público e gratuito à internet.

· Garantir que os recursos destinados às atividades de assessoria de imprensa, publicidade e propaganda e relações públicas, bem como o seu planejamento, possuam critérios claros de utilização e sejam apresentados aos conselheiros de saúde e representantes da sociedade civil.

· Garantir a incorporação tecnológica na comunicação e saúde, tanto ao acesso e serviços de saúde, quanto à informação e contribuição da população na construção de uma rede de boas práticas no SUS, pautado no diálogo e transparência das ações preventivas, de proteção e promoção da saúde, visando ampliar a participação de atores comprometidos com o sistema de saúde.  

· Realizar ações intersetoriais e interministeriais, como, por exemplo, entre os ministérios da Saúde e da Educação, que promovam a capilaridade e a divulgação das boas práticas do SUS na rede pública e privada de ensino, para que crianças e jovens produzam sentidos positivos sobre a saúde pública nacional e se tornem multiplicadores dessas ações, evitando a criação de paradigmas que não contribuam para a imagem do SUS.

· Capacitar e desenvolver diálogo com os profissionais da saúde, primeiro contato do cidadão com o sistema público de saúde (humanizar a rede), para que atuem como multiplicadores das boas práticas no SUS.

A implementação dessas propostas demanda um comprometimento político e social pautado pela transparência das ações e participação social em todas as instâncias do SUS, incluindo a gestão e o planejamento.

Estiveram presentes na Pré Conferência Livre de Comunicação em Saúde:  https://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/homepage/destaques/nova-pasta/lista-de-presenca-conferencia-livre-de-comunicacao-e-saude.

Assinam esta carta:

Associação Paulista de Saúde Pública, Instituto de Saúde, Biblioteca da Faculdade de Saúde Pública/USP, Cine Tornado Festival, Coletivo de Editoras da Rede HumanizaSUS, Rádio Web Saúde USP, Setorial de Saúde-PT, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, Conselho Municipal de Saúde de Pindamonhangaba, GTcomunicação/ABRASCO, Coletivo Intervozes.