Caderno de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

O Ministério de Desenvolvimento Social publicou, em junho de 2017, o Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.  O documento tem por finalidade garantir direitos e prevenir agravos de situações de vulnerabilidade sociais que possam provocar a fragilização ou o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

O caderno foi organizado em 5 (cinco) capítulos: no primeiro, foram feitas considerações sobre a Política de Assistência Social, destacando-se alguns de seus princípios, a organização dos níveis de proteção social básica e proteção social especial e o conjunto de serviços e ações que estruturam as ofertas desse sistema, em todo país. O segundo capítulo  traz reflexões sobre algumas questões que devem subsidiar a compreensão da realidade dos dois segmentos de usuários do serviço. O terceiro capítulo contempla um breve histórico sobre o Serviço, seus usuários, além de tecer comentários sobre alguns fundamentos normativos, conceitos e terminologias utilizadas na concepção da finalidade e dos objetivos do Serviço, quando da sua tipificação, em 2009. O quarto capítulo foca a concepção e a organização metodológica do serviço, fundamentado nos três eixos: proteção e cuidado social no domicílio, território protetivo e trabalho em rede. Em  cada eixo, encontra-se ações e estratégias orientadoras da organização e da operacionalização do serviço, tendo em vista subsidiar as equipes no planejamento das ações . Finalmente, o quinto capítulo foca na gestão e no planejamento da oferta do serviço, trazendo entre outras questões: definição e composição da equipe de referência; perfil e atribuições dos profissionais; e recomendações sobre educação permanente e capacitação dos profissionais, além de orientações sobre os processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Serviço.

A publicação desta cartilha, fruto de uma construção coletiva incluindo a sociedade civil através de uma consulta pública, sem dúvida, é um reconhecimento das múltiplas peculiaridades e direitos  das pessoas com deficiência e  idosas, buscando garantir uma proteção e cuidado social no domicílio com mais cidadania e protagonismo.

Para fazer download do documento, acesse este link! 

https://craspsicologia.files.wordpress.com/2017/08/caderno_psb_idoso_deficiente_1.pdf