Desigualdades tornam necessário debater saúde da população negra.

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VALÉRIA REGINA 24/11/2017

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20/11/2017

É inegável que a história do Brasil foi edificada sobre as bases da desigualdade. Durante mais de 300 anos, milhões de africanos foram trazidos compulsoriamente ao Brasil para servirem de mão-de-obra escrava. Apesar da abolição oficial da escravatura, ainda hoje persiste o lugar das classes sociais mais pobres e de condições mais precárias ao povo negro, que também enfrenta cotidianamente o racismo e a invisibilização de suas lutas e busca por igualdade de condições de vida.

Tal situação pode ser observada especialmente no âmbito da saúde do povo negro: precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, bem como nos altos índices de violência urbana que incidem sobre essa população.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras.

Em relação às mulheres, o Mapa da Violência 2015 mostra que o número de homicídios de brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a discriminação no sistema público de saúde é mais sentida por negros do que por brancos. Do total referente à população branca atendida, 9,5% saem da unidade hospitalar com o sentimento de discriminação. Já entre a população negra, em que o IBGE considera a soma entre pessoas que se autodeclaram “pretas” ou “pardas”, esse percentual fica em 23,3%.

Para a assessora da Diretoria de Gestão de Pessoas e coordenadora do projeto Humaniza Fhemig, Valéria Coelho, o racismo se efetiva no cotidiano especialmente pela manutenção da invisibilidade negra. “No mundo do trabalho, a população negra ocupa as profissões mais desgastantes e perigosas. No conteúdo midiático, também não há representatividade adequada. No âmbito urbano, habitam os lugares com piores condições, mais vulneráveis e com transporte público precário.

A sensação é de que as correntes da escravidão foram retiradas, mas a prisão social foi eternizada pela cor da pele. Essa invisibilidade funciona como uma mola propulsora de outra prática perversa: o racismo institucional, que é o que se observa, por exemplo, nos dados da PNS sobre sentimento de discriminação em um serviço de saúde”, afirma.

A pesquisa aponta ainda que negros têm desvantagem em todos os quesitos analisados, como, por exemplo, menor acesso

a remédios receitados em atendimento, consultam menos médicos e dentistas, tiveram mais dengue, usam menos escova, pasta e fio dental, entre outros.

Políticas públicas

Decorrente da luta de longa data por parte dos movimentos sociais, é instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem por objetivo garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde da população negra. O documento reconhece o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde.

Para a promoção da equidade em saúde, a Política estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas, que incluem ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

No âmbito estadual, ocorreu em agosto deste ano a primeira Plenária Estadual de Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Minas Gerais (SES-MG), em parceria com as Secretarias de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC-MG) e de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDESE-MG), teve como objetivo eleger representantes da sociedade civil para constituir o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra do Estado de Minas Gerais.

Valéria Coelho representa a Fhemig na composição intersetorial do comitê, cuja instalação foi uma das resoluções decorrentes do I Seminário Estadual de Saúde da População Negra, organizado pela SEDPAC-MG e Subsecretaria de

Promoção da Igualdade Racial (SUBPIR), em parceria com a SES-MG, em dezembro do ano passado. “Nesse momento, ainda encontra-se em trâmite a aprovação da minuta do regimento interno. A perspectiva é de que as reuniões se iniciem a partir do ano que vem para a continuidade da política estadual”, explica Valéria.

A assessora acredita que, além de políticas públicas, é necessário investir em muitas outras frentes reparadoras, como, por exemplo, a comunicação. “É nítido que a comunicação tem um papel preponderante na superação das barreiras e na inclusão da população negra. São necessárias ações que envolvam o conceito de alfabetismo em saúde, que trata das habilidades em entender e transmitir os aspectos do autocuidado e dar autonomia ao sujeito nas suas escolhas em saúde, sempre considerando contextos socioculturais e econômicos”, afirma.

Valéria também acredita que é necessário que o controle social se estabeleça efetivamente como ferramenta de voz e voto.

“É importante que conselhos populares deliberativos possam articular entre si a execução de ações de governo e exigir a garantia de sua continuidade. Como resultado disso, espera-se mudança comportamental de gestores, concretizando as ações do Estado que incluam e promovam a permanência cidadã da população negra”, conclui.

Fonte:

https://www.fhemig.mg.gov.br/index.php/banco-de-noticias/por-assunto/162-materias-innstitucionais/4252-desigualdades-racismo-e-invisibilidade-tornam-necessario-o-debate-sobre-saude-da-populacao-negra