Saúde não é Mercadoria

Participei de uma roda de conversa sobre o SUS, os temas em debate foram a nova Política de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017) e o contexto da emenda constitucional nª95 de 15/12/2016 – Teto dos Gastos Públicos.  A roda de conversa foi composta por professores de uma universidade, alunos e profissionais de saúde.

Precisamos debater sobre a nova PNAB, pela defesa do SUS ao lado dos usuários e trabalhadores, desse modo, precisamos entender os novos princípios, propostas e objetivos desta política em um momento difícil para a saúde brasileira no qual o governo insiste no discurso de austeridade, com investimentos mínimos na saúde, sendo ilegítimo e suprimindo os direitos sociais.

A tendência é que futuramente devido a uma série de fatores, nós brasileiros vamos precisar mais de saúde, não foi previsto o que estava na constituição brasileira, ou seja foram alterada cláusulas que não podiam ser alteradas, chamadas de cláusulas pétreas. Então a nova PNAB não chegou por acaso, sucedeu a PEC55, alterou-se a clausula da saúde com supressão de 50% da verba para a saúde e educação, o que de certa forma levaria a um sucateamento do serviço público,  dando a entender ”precarização” para poder privatizar e assim terceirizar os serviços.

Nessa perspectiva em que a saúde é tratada como mercadoria, as diferentes classes sociais teriam acesso à qualidade da atenção que pudessem comprar. Por sua vez, o sistema público voltaria a atender os segmentos que transitam na periferia dessa dinâmica de mercado, num futuro sem SUS, construído por meio da PEC 55 e suas ramificações nas contrarreformas realizadas nos diversos âmbitos das políticas sociais.

Dentre as mudanças propostas destacam-se a possibilidade de alterar a composição da equipe mínima da ESF com possibilidade de os municípios substituírem os ACS por auxiliares ou técnicos de enfermagem, a substituição do profissional próprio da unidade como coordenador para um ‘’gerente da unidade’’ no cargo que não se sabe se vai ser por indicação ou processo seletivo, além de mudanças na carga horária dos profissionais. Surge ainda a implementação da‘’Estratégia de atenção básica’’ com um cardápio de ofertas claramente de perspectiva biomédica e medicalizadora, mudanças na formas de contratação precarizando as relações e ainda o governo não vai financiar 100% das ESF salvo se o município cobrir o restante.

Assim, não podemos ser coniventes com esta situação, a retirada de 50% dos investimentos na saúde representa que a médio e longo prazo pessoas irão morrer, o SUS é um patrimônio social e todos tem relação direta ou indiretamente com ele, saúde não é ausência de doença e SUS não pode ser consulta, procedimentos e exames. A influencia da mídia em citar como um modelo que não funciona aparece em todas reportagens nacionais, insistem em vender a ‘’idéia de crise’’ e este discurso reduz os sentidos do SUS, contribuindo claramente para o lucro entre as grandes corporações.

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https://dabsistemas.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=2457