A TRANSVERSALIDADE DO CUIDADO HUMANIZADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

A TRANSVERSALIDADE DO CUIDADO HUMANIZADO NA ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS: A EXPERIÊNCIA DO NACA – SÃO GONÇALO/RJ (2023–2024)

Dayana Gonçalves de Alexandrino Silva

INTRODUÇÃO: Em 2002, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a violência como um problema de saúde pública, definindo-a como o uso intencional da força ou poder, real ou em ameaça, contra si ou outro, que resulte ou possa resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência ou privação de liberdade. No Brasil, estudos sobre violência e saúde ganharam destaque na década de 1990, impulsionados pela socióloga Maria Cecília de Souza Minayo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na contramão da violência está o conceito de saúde, compreendido pela OMS como bem-estar físico, mental e social, ou seja, não trata-se apenas da ausência de doenças. Assim dizendo, prevenir a violência contra crianças e adolescentes exige estratégias integradas entre Estado, família e sociedade, conforme discorre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, surge o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência em São Gonçalo (NACA/SG), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSDH/RJ) e executado por uma instituição do terceiro setor.

OBJETIVO: Relatar a experiência da assistente social na equipe do NACA/SG, entre setembro de 2023 a outubro de 2024, destacando sua contribuição na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS: O NACA/SG integra o eixo de promoção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), atendendo vítimas de possíveis violações de direitos, por demanda espontânea ou encaminhamento, munícipes de São Gonçalo. O Núcleo adota a Política Nacional de Humanização (PNH) como norteador de suas ações, com acolhimento e escuta qualificada. A triagem inicial, realizada preferencialmente por assistente social, inclui coleta de dados, orientações, encaminhamentos e avaliação de elegibilidade. Casos elegíveis são acompanhados por dupla de assistente social e psicóloga, com apoio de advogada, pedagoga e educadora social. A avaliação interdisciplinar considera aspectos físicos, psicológicos, emocionais e sociais, resultando em relatório informativo encaminhado aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar de abrangência da criança/adolescente.

RESULTADOS: Observou-se o fortalecimento do SGDCA, a ampliação do acesso a direitos, a produção de conhecimento sobre vivências em contextos violentos e o aprimoramento dos serviços ofertados à população usuária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O NACA/SG reforça o papel estratégico do Serviço Social na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de possíveis violações, cuja intervenção baseada no adequado manuseio de instrumentos e técnicas objetivam o acolhimento humanizado, a identificação de necessidades em saúde (imediatas e mediatas), a dispensação de orientações sociais e/ou encaminhamentos para a rede intra/intersetorial, registro e sistematização das ações.

PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social; cuidado humanizado; violação de direitos; criança e adolescente; Sistema de Garantia de Direitos, Mostra HumanizaRio.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CECILIO, Luiz Carlos de Oliveira. Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. As necessidades de saúde como conceito estruturante na luta pela integralidade e equidade na atenção à saúde. PINHEIRO, Roseni; MATTOS, Ruben Araújo de (Orgs.). Rio de Janeiro: UERJ, IMS: ABRASCO, 2006. 117-130. Disponível em: <https://www.cepesc.org.br/wp-content/uploads/2013/08/Livro-completo.pdf>. Acesso em: 27 set. 2025.

DAHLBERG, Linda L. KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. Revista Ciência & Saúde Pública, 2006. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/jGnr6ZsLtwkhvdkrdfhpcdw/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 27 set. 2025.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira. Caminhos do pensamento: epistemologia e método. Fiocruz: Rio de Janeiro, 2002.