ETAPA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE -REGIÃO NORTE (PIRITUBA e PERUS)
PROBLEMA PRIORITÁRIO 1 : Subfinanciamento e falta de transparência e responsabilização na aplicação dos recursos.
AÇÃO PRIORITÁRIA 1: Garantir investimento mínimo de 20% do orçamento municipal para a saúde, com atualização, fiscalização e auditoria a cada dois anos nos contratos de gestão, antecedendo as Conferências de Saúde, para atender as necessidades reais de cada território.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 2: Uso de critério político e não técnico das emendas parlamentares na saúde pública.
AÇÃO PRIORITÁRIA 2: Promover e garantir a participação efetiva do controle social na destinação das emendas parlamentares com fiscalização, rastreabilidade e transparência, de acordo com a portaria GM/MS 6904 de 28/04/2025
PROBLEMA PRIORITÁRIO 3: Precarização e mercantilização do serviço de saúde
AÇÃO PRIORITÁRIA 3: Garantir investimento municipal em concursos públicos e serviços da administração direta com isonomia e equiparação salarial, bem como revisão e atualização periódica da tabela SUS.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 4: Falta de integração digital entre os sistemas utilizados na saúde.
AÇÃO PRIORITÁRIA 4: Garantir investimento para integração municipal e estadual na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), onde as informações sejam universais.
