No município de São Paulo a pejotização do trabalho está sendo discutida como medida para a redução do custo do contrato de gestão de uma Organização Social de Saúde (OSS) numa região da cidade, sacrificando direitos trabalhistas, substituindo os contratos CLT dos profissionais de saúde da OSS, por trabalhadores autônomos PJ desta organização.
É um processo que põe em risco o princípio doutrinário da INTEGRALIDADE do SUS e precariza as condições de trabalho. Na pejotização, o trabalho em saúde vira mercadoria em linhas de produção, mensurado pela quantidade produzida de procedimentos em contrato de gestão com a prefeitura, estabelecendo metas que cada trabalhador autônomo da OSS deve produzir, sem considerar a inter-relação do cuidado necessário a uma pessoa em sofrimento, que envolve a prática de vários profissionais de saúde.
Este tipo de contrato da prefeitura com a OSS está sob júdice, e gera discussões no município sobre a validade do modelo, que transforma a saúde em mercadoria.
Pejotizar o trabalho no SUS para diminuir os custos do sistema, perdendo a integralidade do cuidado, que é um dos princípios doutrinários do SUS, precisa ser a questão que o país deve discutir na 18ª Conferência Nacional.
Saúde não é mercadoria, por isso, somos contra a pejotização do SUS!
