justiça terapêutica

Norimichi HIRAKAWA
the irreversible
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ALERTA GERAL: FOI APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A APRECIAÇÃO DO PL – Projeto de Lei 7663 – 2010" QUE PROPÕE MUDANÇAS NA LEI DE DROGAS E REINTRODUZ A CRIMINALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS. !!

Não contentes com a internação compulsória, agora soma-se ao destino dos "usuários" o rótulo de criminosos?

íntegra do projeto: https://www.osmarterra.com.br/arquivo/PL_7663-2010.pdf

Destaco um comentário do Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR – sobre este projeto, lembrando que a internet, grande ágora virtual, parece ser hoje o "lugar" onde se produz pensamento crítico e ação.  Michel Serres nos mostra que os espaços "não-jurídicos" constituem o palco de liberdade onde ocorrem as transformações vitais.

https://coletivodar.org/2013/03/pl-7663-criticado-por-especialistas-ganha-forca-na-camara-dos-deputados-e-tramita-em-regime-de-urgencia/

"Independentemente de seu destino, o texto deste PL revela um nítido deslocamento das disputas no que concerne à política de drogas. Desde o início da guerra às drogas, cem anos atrás, o discurso jurídico de poder tradicionalmente esteve focado no binômio vigiar e punir; agora, no momento em que se vê ameaçado, estrategicamente se volta para o campo da saúde pública para se contrapor aos avanços obtidos na luta social e ao discurso que contesta a política criminal, tendo como lema segregar e tratar. O movimento antiproibicionsita deve estar atento a isso e se somar às fileiras dos companheiros da Luta Antimanicomial, pois sob os olhares deles somos todos doentes."

 "Aliado aos setores obscurantistas da religião, há a proposta que visa atender aos interesses do capital ligados ao poder psiquiátrico (indústria farmacêutica e de clínicas privadas). O PL nº 7.663/2010 prevê em seu art. 23 que “na hipótese de inexistência de programa público de atendimento adequado à execução da terapêutica indicada, o Poder Judiciário poderá determinar que o tratamento seja realizado na rede privada, incluindo internação, às expensas do poder público.”

Outro link importante denuncia que espaços de suposto cuidado em saúde podem virar paradoxalmente campos de tortura.

https://www.onu.org.br/internacao-compulsoria-e-discriminacao-na-saude-podem-ser-formas-de-tortura-diz-especialista-da-onu/?fb_action_ids=607183382628589&fb_action_types=og.recommends&fb_source=timeline_og&action_object_map=%7B%22607183382628589%22%3A376087449165043%7D&action_type_map=%7B%22607183382628589%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

Iza Sardenberg

Coletivo de Editores/ Cuidadores da RHS