DIREITO À GRAVIDEZ PLANEJADA NO BRASIL (repassando)

DIREITO À GRAVIDEZ PLANEJADA NO BRASIL
Acesso e informação podem ampliar as opções de métodos contraceptivos

São Paulo, junho de 2015 – A política nacional de planejamento reprodutivo
foi tema de um fórum de debates realizado este mês em São Paulo. O evento
contou com a presença de líderes dos setores público e privado que
discutiram a importância da ampliação do acesso a métodos contraceptivos em
todo o País.

Consenso durante o evento, o maior desafio da atualidade é garantir que a
informação e as opções de planejamento reprodutivo cheguem às populações de
mulheres vulneráveis como adolescentes, usuárias de drogas, moradoras de
rua e presidiárias. Os participantes também destacaram a importância de
incrementar a interlocução entre governo, profissionais de saúde, academia
e sociedade civil para sensibilizar a população sobre a contracepção
planejada, principalmente junto a jovens e adolescentes.

Apesar de a política nacional de planejamento reprodutivo contribuir para a
diminuição de gravidez não planejada e com a queda nos índices de abortos
inseguros e de mortalidade materna, os números ainda são altos e estão
distantes das metas estabelecidas pela ONU para os objetivos de
desenvolvimento do milênio. Dra. Albertina Duarte, coordenadora do programa
saúde do adolescente entende que “devemos ter a coragem de discutir a
sexualidade com os adolescentes nas escolas e também em casa. No Brasil,
31% dos casos de gravidez terminam em abortamento e, a cada ano, ocorre
mais de 1 milhão de abortos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7
para cada 100 mulheres em idades de 15 a 49 anos”.
Para Edilamar Teixeira, coordenadora de saúde do programa Ação Responsável,
Instituto organizador do fórum, a discussão foi muito positiva
principalmente pelo desejo de continuidade das discussões iniciadas no
encontro. “O tema não se esgota em um primeiro evento, pois há muito
trabalho a ser feito, mas o primeiro passo foi dado.” “Afinal, na
atualidade as opções de contracepção disponíveis no sistema único de saúde
não atendem às necessidades das mulheres vulneráveis e com risco de doenças
e outros agravos”, esclarece a coordenadora.

Segundo a Dra. Isabel Sorpreso, moderadora do fórum e responsável pela área
de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, “o
planejamento familiar deve ser intersetorial. Não é apenas uma questão de
saúde, mas também da educação, do transporte e que dependem de políticas
públicas. Por isso, acredito que o envolvimento de todos é fundamental para
que o planejamento aconteça. Além disso, ele passa pela construção da
autonomia feminina. A mulher que tem a oportunidade de escolher o melhor
momento para engravidar tem melhores condições de se posicionar no
trabalho, na sociedade. Se ela não conseguir essa autonomia do seu corpo,
terá mais dificuldades para concluir seus estudos, conquistar uma posição
no trabalho e cuidar de sua própria saúde. Por isso, a anticoncepção
planejada deve estar acessível para todas as mulheres, independente de sua
condição social", finaliza a ginecologista e obstetra, docente da
disciplina de ginecologia do departamento de obstetrícia e ginecologia da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Dados sobre planejamento reprodutivo

     Um efetivo planejamento reprodutivo pode contribuir com o alcance de
pelo menos três das oito metas do milênio, da Organização das Nações Unidas
(ONU) :
o       A igualdade entre sexos e a valorização da mulher;
o       A redução da mortalidade infantil;
o       A melhora da saúde das gestantes.

     O planejamento reprodutivo permite que as mulheres tomem decisões sobre
se e quando querem ter filhos, reduzindo a mortalidade materna e de
recém-nascidos, além de diminuir as taxas de gestações não planejadas e
abortamentos.

     De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, 31% dos
casos de gravidez terminam em abortamento. Anualmente, ocorrem 1,44 milhão
de abortos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 para cada 100
mulheres em idades de 15 a 49 anos.

     O acesso aos anticoncepcionais e serviços de planejamento reprodutivo
varia entre regiões e é menor nas áreas mais pobres, como no Nordeste do
Brasil, onde a prevalência de uso de contraceptivos é de 62%.

     No Brasil, em 2011, aproximadamente 27 mil meninas entre 10 e 14 anos e
mais de 600 mil jovens entre 15 e 20 anos deram à luz.

     Pesquisa realizada pela Fiocruz, encomendada pela Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e divulgada pelos Ministérios da Justiça e da
Saúde, revelou que mais da metade das usuárias de crack já engravidaram
pelo menos uma vez, desde que iniciaram o uso do crack ou similares .