Conselho aprova documento firmado na Abrascão sobre financiamento do SUS

O documento sobre financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), elaborado durante o 11º Congresso de Saúde Coletiva (o Abrascão), foi aprovado no plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta-feira 5 de agosto, em Brasília.

“No ponto de vista da Abrasco, a discussão do financiamento precisa estar matriciada nas questões da seguridade social no país”, disse a  vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Eli Lola Gurgel Andrade. “Achamos importante que as abordagens estejam colocadas no plano mais geral de resgate e consolidação da matriz de seguridade social que ainda temos na nossa Constituição, antes que os aventureiros lancem mão também disso”, disse ela em referência às propostas que retiram os princípios do SUS da Constituição.

O conselheiro nacional, Ronald Ferreira Santos, lembrou que nesta quarta, 5 de agosto, comemora-se não só o Dia Nacional de Saúde, mas também os dois anos da entrega de mais de 2,2 milhões de assinaturas apoiando o projeto de lei Saúde +10 ao Congresso Nacional.

“Quando apresentamos este documento (aprovado no Abrascão), é no sentido de resgatar o que temos acumulado nos debates sobre financiamento e também um instrumento de mobilização”, disse conta Ronald, que é presidente da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS).

Municípios – De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Fernando Casquel Monti, hoje as secretarias municipais de saúde são componentes fundamentais na operação do SUS.

“Nós hoje temos na saúde uma situação limite por várias circunstâncias. Os municípios brasileiros colocaram em 2014 em média 23% dos recursos na área da saúde, quando sua obrigação constitucional é de 15%”.

Segundo Casquel, há hoje uma dificuldade de manter o que está estabelecido. “A situação é de desativação de serviços, porque os recursos estão estabilizados para um quadro em que demanda aumenta. Grande parte do esforço adicional que foi feito na área da saúde, além das obrigações constitucionais, foi realizado pelos municípios”.

Na visão do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Jurandi Frutuoso, o documento aprovado é uma peça fundamental para atuar em defesa do SUS. “Esse documento vai ser essencial nas conferências estaduais de saúde, como uma mola propulsora da vontade nacional em ter um sistema de saúde forte”.

Para ele, a peça deve ser usada para pressionar em busca de mais recursos. “Para ter capacidade de mobilização no Congresso é preciso ter argumentos bastante persuasivos. Vamos lutar pela preservação do SUS, mas pra isso a articulação deve ser bem feita para que possamos ganhar dentro do parlamento a vontade daqueles que ainda pensam no Brasil grande e justo”.

Saúde + 10 – Na agenda de mobilização em defesa do SUS um dos principais eixos é a busca do financiamento adequado. Em 2012 foi lançado o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde +10) que teve por objetivo coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegurasse o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

A bandeira do Saúde +10 permanece, seja com o comprometimento de 10% das receitas ou valor equivalente, com novas fontes de recursos, como taxação das grandes fortunas, revisão das renúncias fiscais, Justiça Tributária e o financiamento de ações e serviços públicos de natureza pública.

Veja pdf do documento que traz um diagnóstico da situação do financiamento da saúde e também avança no sentido de desenhar novas possibilidades de custeio.

DOCUMENTO FINAL Seminário_CNS_Cofin_ABRASCO_28jul2015

Fonte: site da 15ª Conferência Nacional de Saúde