Alguns pontos a respeito da Atenção Básica e a Política Nacional de Humanização (PNH)

Tratando-se do tema escolhido, no que tange a Política Nacional de Humanização (PNH), faz-se necessário que tenhamos um embasamento satisfatório para que possamos entender e repassar estas informações à população de um modo geral, pois uma grande maioria desta, desconhece a política no âmbito do “HumanizaSUS”. Na visão da população mais leiga, o importante não é a política, mas a resolução dos problemas de saúde que enfrentam no seu dia a dia. Porém, a Saúde não consiste apenas na ausência de doença ou enfermidade, mas é um estado de completo bem-estar físico, mental e social (Organização Mundial de Saúde – OMS).
É preciso que isto seja difundido ou maximizado a toda população brasileira. Embora exista um descrédito pela grande massa a respeito do sistema de saúde do país, é preciso acreditar que através do Plano de Gestão, existe uma grande preocupação não apenas com o combate às doenças em si, mas com a prevenção, através de diversas entidades criadas com a finalidades de levar informações a todas as famílias brasileiras, especialmente as mais carentes. Para tanto é necessário que haja uma preocupação mútua, entre governantes, nas esferas federais, estaduais e municipais, para que a saúde chegue até o cidadão e não esperar que este chegue aos agentes e postos de saúdes com sua vida por um fio ou sem vida.
É através desta política que vem sendo implementadas as melhorias no atendimento ao público, assim como na preparação de recursos humanos para um atendimento de qualidade ao usuário do sistema, bem como na instalação de novos postos de atendimento e equipamentos necessários para atender todas as demandas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) através da Assembleia Mundial da Saúde em seu pronunciamento, esclarece que é função central dos sistemas de saúde de cada país, o desenvolvimento social e econômico da comunidade e da região, sendo o primeiro passo para aproximar a população da saúde básica que ela necessita. Servindo então como o primeiro nível de contato entre indivíduos, família, comunidades com o sistema básico de saúde. Torna-se evidente que este tipo de sistema de saúde ainda não foi assimilado corretamente em alguns países, especialmente os emergentes, inclusive o Brasil, o que transgride à portaria 648/GM/2006, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica no BRASIL.
Sair do sistema biomédico, focado apenas na cura ou ausência de doença, exige da PNH que a Atenção Básica seja minimamente suficiente para proporcionar atendimento, tratamento e cuidados de qualidade, mas no Brasil esse conceito “básico” ganha outro significado. Confundem o “básico”/base/fundamental, com precário e sem importância. O sistema básico não recebe a devida atenção do governo, não tem verba suficiente, é responsável por tratamentos simples e voltado para a população com menor poder aquisitivo.
Um bom exemplo disto é o vídeo de alguns dias atrás que foi feito no Hospital de Base, Distrito Federal, onde um médico alegava não ter condições de atender os pacientes, dizia que a área para atendimento de urgência estava lotada. Ao receber voz de prisão ele gritou aos bombeiros “tá faltando tudo!”. Esse é o reflexo da atenção dada à saúde básica, e a prova de que o entendimento desse conceito no país é mal interpretado.
A atenção básica passa a ser percebida como um campo de produção de mudanças no sistema de saúde, sendo um ponto chave de organização e articulação do cuidado, apresentando um grande desafio ao sistema.
A Política de Humanização da Saúde (PNH) com seus princípios de Transversalidade, Protagonismo de sujeitos e coletivos, bem como a Inseparabilidade entre Gestão e Atenção, vem para modificar esse entendimento e prática de saúde baseada em um modelo biomédico dominante, através da rede de saúde organizada, a relação próxima com a comunidade, e a ideia de uma saúde mais igualitária e abrangente.

Texto escrito por Rômulo Soares e Walter Paixão, com base no artigo "Contribuições da Política de Humanização da Saúde para o Fortalecimento da Atenção Básica"  de Dário Frederico Pasche.