“A Questão Democrática na Área da Saúde” e a atualidade do movimento de Reforma Sanitária

      1979, esse é o ano em que o CEBES escreve este documento [A Questão Democrática na Área da Saúde] a ser apresentado no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal. Nele há trechos significativos como:

          "É praticamente consensual entre os especialistas o diagnóstico de que, a partir da década de 60, vem piorando gradativamente o nível de vida da população. Aumentaram, significativamente, a mortalidade infantil, as doenças endêmicas, as taxas de acidentes do trabalho, o número de doentes mentais, etc. Pioraram, igualmente, as condições de saneamento, a poluição ambiental e os níveis de nutricionais chegaram ao ponto de preocupar as autoridades…"

          A quem ler o texto na íntegra, há de localizar diversos exemplos que não cabem mais para nossa realidade, mas, majoritariamente, há de encontrar tantos exemplos cabíveis ao nosso tempo que nos faz duvidar se este texto foi realmente escrito há 36 anos. Encontramos desde doenças que deveriam já se encontrar erradicadas, ou que pior, apresentaram incidência elevada nos últimos anos, até o loteamento do processo de cuidado, do mais básico ao mais complexo.

          Sua leitura me faz lembrar muito as aulas de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e conversas com profa Patricia Jaime sobre os avanços e o medo gigantesco de retrocessos com o SUS. O documento escrito exatamente 10 anos antes da Constituição e criação do SUS, nos norteia para a criação de um sistema e de regulamentações para a consolidação e proteção dos direitos como cidadão. E, se por um lado, nos amedronta pela atualidade das pautas mesmo com a criação deste sistema e de regulamentações, por outro lado, nos demostra que, diferente do que muitos sanitaristas ainda insistem em dizer, a Reforma Sanitária não deve ser um movimento que se limite a esfera institucional e é necessária estar viva e em movimento. Num momento de crises e de retrocessos infindáveis, os ideias deste documento devem estar claros e impregnados em nossos debates e práticas cotidianas no trabalho militante em saúde.

          Pautas como deste documento permanecem praticamente imutáveis não por falta de um esforço maior de militantes da Reforma Sanitária, mas por ainda permaneceremos dentro da lógica do capital e da existência de um Estado que solidifica a opressão de uma classe sobre a outra.

          Mais do que nunca, a Reforma Sanitária deve permanecer viva e estruturante de um processo revolucionário que nos leve além. Crítica e autocrítica frente as mudanças na dinâmica do capital e da organização do trabalho e lado-a-lado com a história e as mudanças na vida de inúmeros sujeitos que no hoje já constroem caminhos para a mudança.