Carta do Fórum Perinatal do Município de São Paulo à 15ª. Conferência Nacional de Saúde

Nós, participantes do Fórum Perinatal do município de São Paulo, vimos por meio desta reafirmar nosso compromisso com o SUS público e de qualidade e destacar a importância da atenção à saúde da mulher e saúde perinatal para a qualidade de vida da nossa população. O Brasil, atualmente, vive um momento de crise na assistência obstétrica e perinatal, somos o país campeão em cesarianas (com cerca de 56% dos nascimentos do país, considerando o sistema público e privado), fato que apresenta riscos e causa danos à saúde das mulheres e dos bebês.  Dessa forma, solicitamos apoio para que a 15ª Conferência Nacional de Saúde reafirme:

• Compromisso com a redução da mortalidade materna e infantil no Brasil, em sua grande maioria mortes evitáveis, causadas por iniquidades sociais, falhas na assistência e nos serviços de saúde;

• Compromisso com a mudança do modelo de Atenção Obstétrica, por meio da implementação da Rede Cegonha, dos fóruns perinatais de discussão e dos Centros de Parto Normal, com equipes multiprofissionais (incluindo enfermeiras obstétricas e Obstetrizes), favorecendo o atendimento ao parto fisiológico, respeitando a autonomia da mulher sobre seu corpo e suas escolhas, evitando intervenções desnecessárias e danosas à saúde das mulheres e bebês. Formação de profissionais de saúde para o desenvolvimento do modelo de atenção que almejamos, incluindo o incentivo à abertura de novos cursos de graduação em Obstetrícia no Brasil.

• Compromisso com a atenção integral à saúde da mulher, considerada uma das populações que enfrenta contextos de vulnerabilidade, promovendo acesso, qualidade, equidade e atendimento humanizado independente de idade/ /cor/etnia/religião/diversidade sexual e de gênero e outras diferenças físicas, sociais ou culturais, com inclusão da abordagem de gênero, raça/etnia e diversidade na formação dos profissionais de saúde.

• Compromisso com o pré-natal de qualidade e incentivo ao aleitamento materno;

• Compromisso com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, garantindo acesso ao planejamento reprodutivo e atenção qualificada e humanizada para mulheres em situação de aborto, diminuindo os casos de mortalidade para essas mulheres.

• Compromisso com o enfrentamento a violência contra à mulher, incluindo violência doméstica, sexual, institucional e violência obstétrica, oferecendo atenção qualificada e humanizada às mulheres vítimas de violência.

• Repúdio ao Estatuto da Família (PL 6583/13), que não contempla a diversidade das pessoas e famílias.

• Repúdio ao PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que dificulta o acesso de mulheres vítimas de violência sexual ao aborto legal e representa um retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Defendemos a garantia do acesso ao aborto previsto em lei, à pílula do dia seguinte, a não vinculação do atendimento à existência do boletim de ocorrência nos casos de estupro e a não criminalização dos profissionais de saúde e educação.

Reiteramos que o Sistema Único de Saúde precisa estar comprometido com a assistência baseada nos direitos das mulheres, que tenha como princípio a autonomia destas sobre seu corpo e promova a humanização da assistência, utilizando-se das evidencias científicas atuais em benefício da saúde das mulheres, crianças e familiares, considerando a concepção ampliada e inclusiva de família.

Fórum Perinatal do Município de São Paulo

Ângela Rios

Iza Sardenberg

Erika Campana Sato

Olga Matoso

Emília Alves

Liza Nunes

Cátia Martins

Ana Lúcia Keunecke

Cláudia Matthes

Jacqueline

Parto do Princípio

(Caso queira assinar conjuntamente essa carta, indique no comentário)