Judicialização da Saúde, realmente necessária?

Nosso país vive uma disputa de poder entre as instituições. Enquanto a Saúde, somente em sua base, luta pela construção coletivas das políticas, alguns setores ainda insistem em atos de demonstração de poder. Enquanto continuam esses embates onde o principal entre Juizes, Gestores e Gerentes, deixa-se de levar em conta a necessidade da participação dos usuários nessa discussão. Na briga entre os poderes quem perde é a população. Gestores fazendo o que querem, Juizes determinando ações comodamente atrás de uma interpretação própria das Leis e comodamente amparados por planos de saúde particulares cuijo cidadão é quem paga a conta. Somente a democratização e participação do cidadão na discussão da garantia de direitos pode acabar com a mentalidade medieval e diluir o poder dos Donos dos Castelos.

Toda judicialização visa defender algum interesse. Ao optarmos por um modelo híbrido de saúde na Constituição de 1988, em que convivem o modelo público do SUS e modelos privados de organizações de saúde, que deveriam funcionar de forma complementar ao sistema, o interesse  do mercado prevalece, tanto no SUS como em organizações privadas. Interesse este que pode estar no direito de adquirir um recurso terapêutico nem sempre possível de ser extensivo à toda a população pelo financiamento limitado, principalmente agora com a aprovação da PEC 55.

Ao direito legítimo de um atendimento de qualidade, universal, esbarramos na dificuldade estatal de se adaptar a um modelo com a agilidade empresarial de organização do sistema. Mas planilhas medindo metas e produção numérica (que o modelo empresarial trabalha tão bem), não mexem com indíces de qualidade de vida, muitos subjetivos, que expressariam a satisfação e o prazer de se sentir vivo numa sociedade menos desigual.

Só a regulação numérica do mercado não dá qualificação na Cidadania. A judicialização, obrigando o governo com os custos de uma assistência universal, sem limite de gastos, e olhando a saúde apenas como mercadoria, talvez seja o ovo da serpente sendo incubado para determinar seu próprio fim.

Uma cidadania participativa, radicalizando a democracia numa rede social, problematizando inclusive o seu financiamento, pode ser um caminho. A cidadania participativa pode ser uma alternativa à judicialização.  A judicialização busca um modelo universal sem prever seu custo, numa sociedade que é capitalista, que quer o “produto saúde”, mas nega o seu financiamento.

A cidadania participativa em uma rede social problematiza as dificuldades do SUS e pode tornarmo-nos todos responsáveis em encaminharmos uma solução para os impasses de um modelo universal, inclusive no seu financiamento.