A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA.

É sempre preocupante qualquer notícia que envolva risco de a parcela majoritária e mais pobre da população brasileira fique ainda mais desassistida em suas necessidades de saúde. A divulgação de que o Programa Mais Médicos, lançado pelo governo Dilma, em 2013, foi suspenso por decisão unilateral do governo cubano, em decorrência de exigências protocolares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, trouxe incertezas sobre a qualidade dos atendimentos na Atenção Básica de Saúde. Sabe-se que o Mais Médicos, veio no formato pacote fechado, com viés ideológico, intransigente e ditatorial esquerdista cubano, autoritário por excelência, através do qual o maior beneficiário seria o governo de Havana, cabendo aos médicos caribenhos pequena parcela do seu salário, além de não lhes serem exigida revalidação do diploma, como aos demais profissionais médicos exilados ou dos próprios brasileiros formados noutros países.

A decisão intransigente do governo cubano de abandonar o Mais Médicos pode nos custar imensos prejuízos, considerando que médicos formados no Brasil dificilmente se dispõem trabalhar na Atenção Básica, em particular, atendendo e cumprindo jornadas de trabalho nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Mesmo médicos egressos das nossas instituições públicas de ensino superior, que deveriam reconhecer o privilégio de terem estudado de graça, e retribuir com empenho respeitoso aos que contribuíram para que concluíssem seus cursos, não se apresentam disponíveis. A integralidade da assistência na Atenção Básica apenas será viável a partir do momento em que todos os profissionais de saúde egressos das universidades públicas e aqueles que se beneficiaram do FIES nas instituições particulares, retribuam com 50% do tempo do curso de graduação, atuando nas unidades básicas de saúde, em tempo integral, recebendo salários compatíveis com o mercado e de acordo com as bases salariais dos servidores do setor saúde.

Evidente que uma nova interpretação sobre compromissos ético-político-morais e sociais dos egressos das universidades públicas, deveria ser ampla e irrestrita, abrangendo todas as áreas de conhecimento e suas diversas profissões. Uma justa política pública visando retorno ao fato de haver se formando, desfrutando o privilégio de ter estudado às custas do contribuinte brasileiro. Seus reflexos nas diversas instâncias do serviço público seriam benéficos à sociedade como um todo, além de se estimular o desenvolvimento de consciência cidadã nas novas gerações de profissionais de nível superior que atuarão no mercado de trabalho.

Não existe almoço de graça, como enfatizado pelo enunciado do adágio popular. Se uma mensalidade do curso de medicina na rede privada de ensino superior está na ordem de R$ 8.500,00, multiplicada por 72 meses (6 anos), totaliza cerca de R$: 615 mil. Investimento de grande porte e que requer retorno no curto prazo, mesmo para os mais abastados. Nada mais exequível o requerer que se retribua ao favor emprestado pela sociedade. Ademais, é importante destacar que maioria das vagas oferecidas pelas universidades públicas são ocupadas por jovens de famílias que ocupam o topo de pirâmide social brasileira, justamente aqueles privilegiados de berço, que sempre estudaram na rede particular de ensino. No caso do profissional médico, quem se dispuser retribuir com serviços integrais na Atenção Básica por 36 meses, que assuma uma das as vagas de medicina oferecidas nas universidades públicas, cabendo aos discordantes a opção pelos cursos disponíveis na rede privada. Um simples direito de escolha cidadã consciente e responsável.

Por fim, cabe enfatizar que a atenção básica se caracteriza por ações individuais e coletivas de promoção e proteção à saúde, de prevenção de doenças, de diagnóstico, de tratamento, de reabilitação e de manutenção da saúde. Estas ações constituem fases da assistência à saúde e são desenvolvidas com enfoque multiprofissional, por meio de atribuições privativas ou compartilhadas entre os integrantes da equipe de saúde. Contudo, de nada adiantaria promover mudanças na legislação do ensino superior sem correspondentes garantias de repasses sistemáticos de recursos públicos essenciais ao financiamento público da Atenção Básica. Sem contar com segurança de trabalho em ambientes saudáveis, suprimento regular de materiais e equipamentos essenciais ao desempenho das equipes ESF junto à clientela, prerrogativas de competência exclusiva dos gestores públicos das pastas federal, estadual e municipal, a integralidade da assistência na Atenção Básica de Saúde continuará discurso idealista sem dimensão prática, independente das polêmicas político-ideológicas ocasionais que a coloque em evidência.

Wiliam Machado