Acadêmicos do Curso Médico colocam em prática a PNAISC, nno território de uma ESFointerior de SP.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos de idade. Esse Estatuto reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos e protegidos pela lei. O ECA é muito importante, pois reafirma a proteção das pessoas que estão em períodos de desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Ele siurgiu para colocar a Constituição em prática, podendo ser considerado como um marco no reconhecimento dos pequenos, como sujeitos de direitos. Existe um avanço mais recente que se somou ao quesito de ferramentas de cuidado e proteção à criança, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).
Os Acadêmicos do Curso de Medicina da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), são inseridos desde o primeiro termo da graduação, em nove Estratégias Saúde da Família (ESFs), localizadas nos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado, no interior de SP.

Os Facilitadores utilizam metodologias ativas como a Problematização para estimular a criação de Planos de Ação, com foco na “Criação de Ambientes Saudáveis” nos territórios ligados às ESFs. Um dos Planos de Ação, criado pelos estudantes, esteve ligado a colocar em prática a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Os Acadêmicos entraram em contato com a Coordenação de uma Escola Municipal, adscrita à área de abrangência da ESF, para organizarem uma Roda de Conversa, com os pequenos usuários do SUS relacionada à Higiene Pessoal e Estímulo aos Hábitos Saudáveis.  O Facilitador utilizou o Arco de Maguerez para estimular “Reflexão na Ação”, após a execução da Ação de Educação em Saúde, ligada ao “Programa Saúde na Escola”.

Os Acadêmicos consideraram que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança está diretamente relacionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), pois foi com o intuito de qualificar as estratégias voltadas à saúde da criança no sistema público brasileiro que ela foi construída.  O docente explicou que os futuros médicos necessitam lançar um “olhar integral” para a saúde da criança. Esta é a principal orientação da PNAISC.  Acadêmicos consideraram, nas discussões, que a política é recente, tendo sido criada em agosto de 2015 por meio da Portaria número 1.130, após muitas discussões que ocorreram ao longo dos Encontros Nacionais de Coordenações de Saúde da Criança, nos Estados e Capitais brasileiras. O docente ressaltou que o SUS já tem um histórico de políticas de atenção à criança.

Citou as iniciativas: Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil do ano de 2004, o Pacto pela Vida de 2006, a Rede Amamenta Brasil de 2008, a Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis de 2009 e a Rede Cegonha, de 2011. Essas ações antecederam a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, embora o foco das políticas de saúde infantil se direcionava para o combate à mortalidade infantil.

Os acadêmicos consideraram de extrema importância, a expansão da atenção às crianças, que estimulou a criação da PNAISC. Essa Política foi criada com um olhar ampliado, envolvendo questões de vulnerabilidade social como a obesidade e a violência infantil, por exemplo.

O Professor chamou a atenção dos futuros médicos para os Eixos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, que se constituem em ações estratégicas que se prestam a orientar a sociedade e os responsáveis pelas crianças, para os cuidados que se iniciam no momento da concepção e se estendem até os 9 anos de idade. São eles:
.Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido;, Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; Atenção integral à criança com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. Acadêmicos, após a busca em referências confiáveis, consideraram que os eixos facilitam a sistematização da política.

Dessa maneira, unem e articulam os serviços de saúde direcionados para as crianças brasileiras, nos seus diferentes contextos territoriais e culturais.  O Docente reforçou a impirtância da adequação regional, sendo muito imoortante para que as ações sejam colocadas em prática com maior chance de darem certo. Os participantes consideraram como positivas as ações ligadas à PNAISC, realizadas no território ligado a uma ESF, no interior de SP.

Referência:
PORTARIA Nº 1.130, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html&ved=2ahUKEwifxqCmyd_6AhVzqpUCHfZ1A2gQFnoECBwQAQ&usg=AOvVaw1EnDNnK7H9ySCD_WfsZXqM
Acesso em 14 10 2022, às 08h 07min.