A terceirização para OSS está dentro de uma complexidade e engenharia diabólica difícil de desmontar por estar alinhada com questões ideológicas do mundo do trabalho, que influenciam a forma de pensar da maioria das pessoas.
A sensação de não haver alternativas, desde Thatcher (Inglaterra) e Reagan (Estados Unidos) na década de 1980, permeiam gerações, desde o início do SUS na Oitava Conferência de 1986. Mas quando o mundo caminhava para o Neoliberalismo, principalmente depois da queda do muro de Berlim (1989), nós lutávamos pela volta da Democracia e, de uma certa forma, essa luta uniu a esquerda e centro-esquerda na política, favorecendo a construção de um Estado de Bem-estar Social na Constituinte de 1988, em que a iniciativa privada participaria de forma complementar.
Desde então, com a regulamentação do SUS pela lei 8.080 e 8.142 de 1990, o desafio de organizar o sistema acentuou este conflito entre iniciativa privada e inciativa pública. A questão do trabalho no SUS sempre foi muito mal resolvida, quando optamos por um modelo híbrido (público e iniciativa privada fazendo parte de forma complementar).
Ao confundirmos saúde com mercadoria, a forma de pagar pelo serviço realizado como produto, ao invés do cuidado tendo a Integralidade como princípio constitucional, favoreceu a lógica do gerencialismo produtivista neoliberal, que se adapta melhor num modelo de terceirização e de Parcerias Público Privadas, quando as metas de produção viram parâmetro de controle de pagamento, como está no Plano Municipal e chamamento das OSS.
O desafio político é como virar a chave da produção neoliberal para a chave do cuidado solidário, que necessita do vínculo e da confiança entre o trabalhador e o usuário. Servidor servir ao público, não ao político de plantão, e colaborador colaborar com o cuidado do usuário, e não para o repasse de verbas públicas para os donos das empresas.
É um processo complexo, que envolve várias camadas, mas que a Saúde Digital pode ajudar neste processo se a eleição de delegados e conselheiros deste ano começar pelos territórios, porque o exercício de Integração e Integralidade começa no PRESENCIAL DOS TERRITÓRIOS para depois ir para as PLATAFORMAS DIGITAIS COOPERATIVAS.
A camada mais complexa de virar a chave do produtivismo neoliberal para a Integralidade do SUS seria a mudança para uma Autarquia Especial como propõe o professor Gastão Wagner da UNICAMP.
Um conselho que tenha a força da transformação, como este que rejeitou o Plano Municipal e chamou os conselheiros das supervisões para discutirem o chamamento das OSS, pode ser o início da mudança.
É a utopia do SUS Universal, Único e Participativo se realizando, se estivermos unidos, com o apoio das redes digitais, contra a globalização neoliberal produtivista, controladas por planilhas digitais.
LINK:
Reunião Plenária do CMS – Chamamento Público das OSS
