Construção, recuperação e promoção da autonomia do usuário do SUS

Olá, pessoal! Tudo bem?

Sou acadêmica do 4º semestre de Psicologia da Faculdade Integrada de Santa Maria (Fisma) e levanto aqui um debate acerca de nosso compromisso com a promoção da autonomia do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autonomia é o fundamento da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional. (Kant)

Autonomia, princípio filosófico elaborado por Kant, é a capacidade de um indivíduo deliberar livremente acerca das questões de sua própria vida: tomar decisões, fazer escolhas, exprimir e realizar sua vontade, consentir ou recusar. É, também, um dos quatro princípios bioéticos que regem as relações entre profissionais da saúde e pacientes: autonomia, beneficência, justiça e não-maleficência.

No SUS, a autonomia é uma das finalidades da política, da gestão e do trabalho das equipes de saúde, que devem atentar para a singularidade de cada sujeito – incluindo usuários e profissionais. Contudo, esta não é uma tarefa fácil: requer a a reformulação dos valores e dos conceitos que permeiam o trabalho em saúde.

A construção, promoção e recuperação da autonomia começa na cooperação entre sistema, profissionais e usuários e depende do acesso desses à informação, além da capacidade de reflexão e interpretação críticas. Além disso, depende do contexto social, econômico, biológico e cultural, que pode ser tanto um propulsor como uma barreira ao exercício da autonomia.

O paternalismo que, por muito tempo, permeou as relações médico-paciente, pouco contribui para a construção da autonomia dos usuários – vistos como indivíduos dependentes que desconhecem o que está acontecendo com seus próprios corpos e devem apenas seguir orientações, instruções e prescrições. Faz-se necessária a compreensão de que nós, aprendizes e profissionais da saúde, lidamos não apenas com corpos humanos adoecidos, mas com sujeitos dotados de individualidade, de subjetividade e, acima de tudo, de autonomia.

Ninguém está capacitado para desenvolver a liberdade pessoal e sentir-se autônomo se está angustiado pela pobreza, privado da educação básica ou se vive desprovido da ordem pública. Da mesma forma, a assistência à saúde básica é uma condição para o exercício da autonomia. (Charlesworth)

Precisamos deslocar a construção de saúde sobre o paciente para a construção junto ao paciente. De certa forma, podemos considerar esta missão cumprida quando acompanhamos um paciente recuperar a capacidade de trabalhar, ou novamente conseguir sair de casa sozinho, ou aprender a se autorregular e gerenciar suas emoções, ou, ainda, ser autônomo o suficiente para identificar uma crise e saber quando buscar ajuda. São essas pequenas conquistas individuais e subjetivas que, aos poucos, vão reconstruindo a autonomia.

Nossa responsabilidade como promotores de saúde deve ser fortalecer a autonomia daqueles que a tem enfraquecida e co-construir e resgatar a autonomia daqueles que a perderam ou nunca a tiveram, gerando melhor qualidade de vida, maior capacidade de gerenciamento próprio e independência para ser.

Referências & obras consultadas

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Brasil. Diretrizes assistenciais para a saúde mental na saúde suplementar. Rio de Janeiro: ANS, 2008.

CAMPOS, R. T. O.; CAMPOS, G. W. S. Co-construção de autonomia: o sujeito em questão. In: CAMPOS, G. W. S. et al. (Org.) Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec, 2006.

CHARLESWORTH, M. apud GOLDIM, J. R. Princípio do Respeito à Pessoa ou da Autonomia. Portal da Bioética. Porto Alegre, 19 set. 2018.

ILARIO, E. O método diagramático e os modelos na bioética. Rev. Simbio-Logias, v. 6, n. 8, nov. 2013.

KANT, I. Textos selecionados. Sel. Marilena Chauí. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

_______. Crítica da razão prática. São Paulo: Brasil Ed., 1959.

Texto desenvolvido para a disciplina de Introdução à Psicologia da Saúde do curso de graduação em Psicologia da Faculdade Integrada de Santa Maria. Orientado pelo Prof. Ms. Douglas Casarotto.