Consulta pública Conitec – sibutramina para tratamento de obesidade – até 20/01/20

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deboraligieri 11/01/2020

Em 31.12.2020 a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, do Ministério da Saúde do Brasil, abriu Consulta Pública sobre a incorporação (fornecimento pelo SUS) de sibutramina para tratamento de obesidade, que tem como uma de suas consequências o desenvolvimento de diabetes tipo 2. Até o dia 20/01/20, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares e cuidadores de pessoas obesas, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações e depoimentos para influenciar a recomendação final da CONITEC.

A recomendação inicial da CONITEC foi de não incorporação. Conforme estudos científicos analisados, a sibutramina apresenta baixa segurança e não tem bons resultados a longo prazo, os estudos utilizados na demanda possuem baixa qualidade e o impacto orçamentário é elevado.

Relatório Técnico: https://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Relatorio_SibutraminaObesidade_CP80_2019.pdf

Relatório para a Sociedade (versão resumida do Relatório Técnico, em linguagem mais acessível aos pacientes, que está bem mais completo do que as versões de consultas públicas anteriores): https://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2019/Sociedade/ReSoc182_sibutramina_obesidade.pdf

A questão do uso ou não de medicamentos para tratamento da obesidade é bastante polêmica, como é possível verificar na página do Instagram da ABESO (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica):
https://www.instagram.com/p/B7HRm_fDA3A/?utm_source=ig_web_copy_link

Por isso é tão importante a contribuição de quem tem experiência no assunto – com sucesso ou dificuldades na redução de peso sem uso de medicamentos para tanto – seja como profissional da saúde, seja como paciente ou pessoa que convive com quem tem obesidade, emitindo suas sugestões e comentários sobre a proposta de fornecimento de sibutramina pelo SUS, assim como sobre a recomendação inicial da CONITEC.

 

E que informações os pacientes podem fornecer para influenciar a recomendação final da CONITEC? Em ambos os casos, este pode ser um roteiro a ser seguido na redação do depoimento:

– Quanto à natureza da obesidade: quais os sintomas ou outras doenças associadas à condição, e que dificuldades eles trazem para a vida da pessoa obesa no dia a dia;

– Quais as limitações que a obesidade impõe à vida cotidiana, habilidade para trabalhar e/ou estudar, vida social, satisfação/preocupação dos familiares e amigos, autoestima;

– O impacto sobre o bem-estar mental da pessoa com obesidade;

– Atividades que a pessoa com obesidade acha difíceis de realizar;

– Se a obesidade impede a pessoa de cumprir o seu papel escolhido na vida;

– Caso haja outras doenças associadas à obesidade: como a doença interfere nas atividades diárias, se eventual medicação para tratar a doença secundária precisa ser administrada regularmente;

– Aspectos obesidade que o paciente acha mais difíceis de lidar;

– Quais benefícios a sibutramina trouxe (ou não!) para a vida do paciente, principalmente aqueles relacionados à redução de limitações às atividades e à redução de riscos à saúde;

– Como esses benefícios se comparam em relação ao tratamento da obesidade sem medicamento;

– Se a sibutramina ajudou (ou não) a pessoa com obesidade a viver melhor;

– O impacto financeiro da sibutramina na vida do paciente.

É importante incluir também a experiência dos cuidadores e familiares, como eles são afetados pela obesidade do paciente, podendo assim, trazer informações de como a inclusão da sibutramina para tratamento de obesidade tornaria a vida diferente para o(s) cuidador(es) e para o(s) familiar(es).

Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico do portal da CONITEC. Nesta Consulta Pública há dois formulários disponíveis:

• Formulário de experiência ou opinião: para considerações sobre experiências práticas com a doença ou a tecnologia em questão, provenientes tanto de pacientes, cuidadores, amigos, familiares ou profissionais de saúde (no caso de relato de experiência clínica);

• Formulário de contribuição técnico-científica: para considerações sobre o relatório técnico-científico, para opinar e adicionar novas informações técnicas provenientes de estudos, livros técnicos, etc (evidências científicas e estudos técnicos).

Acesse os links dos formulários de contribuição:

formulário de experiência ou opinião: https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52988

formulário de contribuição técnico-científica: https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52987

Mas fiquem atentos! No item 6 do formulário de contribuição, a CONITEC questiona se você concorda com ou discorda do relatório de recomendação. Considerando que o relatório da CONITEC foi contrário ao fornecimento da sibutramina para tratamento de obesidade, se você entende que o SUS deve fornecer a sibutramina você deve discordar do relatório preliminar da CONITEC. Mas se você entende que o SUS não deve fornecer a sibutramina para tratamento da obesidade, você deve concordar com o relatório preliminar da CONITEC.

Esta é uma oportunidade de participarmos do aperfeiçoamento da política pública de saúde direcionada às pessoas com obesidade. Quanto mais pessoas contribuírem, maior a quantidade de dados para análise da CONITEC.

 

Imagem: site da CONITEC

Referência:

Manual “Entendendo a incorporação de tecnologias em saúde no SUS: como se envolver”, publicado pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde: https://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Guia_EnvolvimentoATS_web.pdf

5 Comentários

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Por patrinutri

Muito obrigada por compartilhar esta notícia por aqui Debie! Já estou compartilhando nos meus grupos de Nutri por aqui ?

Por Raphael Henrique Travia

Olá Débora querida,
Essa foi a primeira consulta pública desse tipo que respondi.
Acredito que o SUS deva fornecer todo medicamento que puder trazer benefício ao seu usuário, cada caso é um caso e se a avaliação da equipe de saúde indicar o benefício deste ou daquele medicamento, então que seja fornecido gratuitamente sem entretanto formar cartéis que fortaleçam apenas a indústria farmacêutica e a mercantilização do cuidado.
Sou obeso e gostaria de emagrecer e não esgoto nenhuma possibilidade.
Acho ainda muito importante você dar sua opinião sobre o tema, vamos ampliar esse debate?
Feliz Ano Novo,
AbraSUS
Raphael

    Por deboraligieri

    Raphael querido.

    Que legal que você respondeu a consulta pública, obrigada por contribuir!

    Confesso que a princípio fiquei meio dividida em relação ao assunto (você deve ter percebido que o post quase fica em cima do muro, a não ser por uma leve inclinação favorável à incorporação da sibutramina). Você chegou a ver a discussão na página do instagram da ABESO que coloquei no post? Acho que ela é uma boa representação das controvérsias existentes em torno do uso de medicamentos para tratamento da obesidade. Li algumas notícias e artigos, e o próprio relatório da CONITEC, e também conversei com algumas pessoas (pacientes e profissionais) sobre o uso da sibutramina antes de publicar o post. Duas pacientes da turma de diabetes que usaram a sibutramina se queixaram de taquicardias (motivo da suspensão do uso por elas), mas uma delas usou sem acompanhamento médico. Também conheço várias pessoas que tem sérios problemas de saúde em função da obesidade (minha orientadora do mestrado é uma delas), e que acabam desenvolvendo vários problemas de saúde, incluindo o diabetes tipo 2, fator de risco para outras comorbidades. Além de outros problemas de ordem psicológica e emocional relacionados à sociedade gordofóbica em que vivemos. De um lado os riscos relacionados aos efeitos colaterais, presentes em qualquer medicação (eu sou daquelas que lê bulas, quase sempre tenho vontade de desistir de tomar o remédio em função das informações sobre os riscos e efeitos colaterais) e de outro os riscos e dificuldades relacionados à obesidade.

    Concordo plenamente contigo em relação à inclusão no SUS de todas as terapias que possam beneficiar os usuários e que estejam de acordo com as diretrizes e princípios do sistema, havendo sempre a necessidade de controle (e daí a importância da nossa participação!) sobre os acordos e contratos estabelecidos com a indústria farmacêutica, já que a produção pública de medicamentos vem sendo golpeada pelos governos de várias instâncias federativas. E o que mais pesa pra mim pra tomar esse posicionamento não são as questões de ordem técnica e epidemiológica, mas a chance do medicamento contribuir para a qualidade de vida da pessoa. E eu acho que é esse o ponto onde a discussão trava, em função da confusão de questões morais com questões de saúde, a velha responsabilização do paciente por não conseguir atingir um peso convencionado pela ciência como saudável.

    Há uns dez anos aproximadamente venho conseguindo manter meu peso estável após encontrar uma forma de me alimentar e de me exercitar aliando desejo, disponibilidade (de tempo e de alimento) e prazer. Há uns quinze anos cheguei perto de ser obesa, pesava 72 kilos (tenho 1, 60 de altura). Com a insulina NPH era bem difícil controlar o peso em função das hipoglicemias constantes. Assim que passei a usar a insulina análoga de longa duração consegui emagrecer um pouco, e fazendo caminhadas longas e diárias (2 horas por dia) perdi mais uns 5 kilos. Com a bomba de insulina perdi mais um pouco de peso em função da possibilidade de comer conforme minhas necessidades (ou seja, não precisar comer mais do que a minha fome demandava). Recebi orientação profissional, informações sobre alimentação e fui descobrindo meus padrões pessoais. Atualmente meu peso fica entre 58 e 62 kilos, e quando passa disso aumento minhas caminhadas pra voltar a um peso menor que 62 (se meu peso chega a 63,7 meu IMC passa a corresponder a sobrepeso). Não precisei usar medicação, mas tive acesso a uma série de cuidados para manter meu corpo saudável. Assim como no caso do diabetes, o medicamento é apenas uma parte do cuidado, que depende de inúmeros fatores como acesso a informações, a tempo para cuidado, compra e preparo de alimentação saudável, acompanhamento por uma equipe profissional de saúde, e até capacidade financeira para aquisição de alimentos naturais. Mas a medicação pode ser um forte aliado nesse cuidado. Veja que no meu caso a mudança de insulina ajudou não só na melhoria do controle da glicemia, mas também na redução do peso.

    Considerando os princípios do SUS (universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade da assistência), todos esses elementos devem ser oferecidos pelo SUS para o tratamento da obesidade. Se o medicamento se mostra eficaz para redução do peso e está disponível no mercado, deve ser incorporado ao SUS. No que tange ao ponto que parece ter pesado mais para a recomendação negativa da CONITEC (falha no efeito a longo prazo), talvez fosse o caso de se verificar estes outros fatores, pois a medicação não é indicada para uso a longo prazo mesmo, mas a possibilidade de escolha dos alimentos e manutenção do cuidado em saúde – que depende de políticas públicas econômicas e sociais, com investimentos em saúde e subsídios para a produção e comercialização de alimentos saudáveis a preços mais acessíveis a toda a população – parecem estar muito mais relacionadas a esses outros fatores do que ao uso de medicação.

    Obrigada por me incentivar a escrever minha opinião aqui, que usarei para a minha contribuição para a consulta pública.

    Beijo grande!