Defesa dos Direitos dos Usuários

Em nossas publicações com a perspectiva educativa sobre a Política Nacional de Humanização em nossas mídias socias, o Comitê Regional de Humanização do Médio vale do Itajaí incluiu também a diretriz da Defesa dos Direitos dos Usuários.

Nesta publicação selecionamos, além da definição desta diretriz na PNH, os princípios da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. Consideramos fundamental que todo cidadão conheça seus direitos para fazer vale-los no dia a dia da saúde, bem como a defesa do SUS como patrimônio social.

Diretriz do HumanizaSUS: rede
Todo cidadão deve dispor de uma rede de atenção à saúde, na qual os serviços de saúde da Atenção Básica, próximos à sua casa, serão o acesso prioritário.
O ambulatório de especialidades, os serviços de diagnóstico, tratamento e até o hospital se necessário, se comprometem de forma articulada pelo cuidado, segundo as necessidades de saúde e levando-se em conta critérios de vulnerabilidade, risco e condição de sofrimento.

Diretriz do HumanizaSUS: clínica ampliada
Tratar é mais que eliminar sintomas. É debater qualidade de vida do usuário e ampliar a compreensão do que seja saúde em cada circunstância e para cada sujeito ou comunidade.
A clínica se amplia quando é resolutiva, incluindo as dimensões social, biológica e subjetiva e quando se faz compondo diferentes saberes profissionais, leigos e de tradição coletiva.

Diretriz do HumanizaSUS: acolhimento
O cuidado humanizado pressupõe acolhimento. Acolher é a atitude de inclusão do outro em sua singularidade, é um bom encontro que faz vínculo.
O acolhimento como diretriz de qualquer serviço de saúde é um contrato ético: respeito às necessidades e demandas dos usuários, resolutividade e compromisso.

Diretriz do humanizaSUS: direitos dos usuários
O SUS reconhece que os usuários são portadores de direitos na saúde.
Reconhecer direitos é respeitar, dar crédito, escutar a sujeitos e coletivos, incluindo-os como protagonistas na construção do projeto terapêutico para a recuperação e produção da saúde.

Diretriz do HumanizaSUS: gestão participativa e co-gestão
A participação ativa do cidadão e/ou sua rede social na pesquisa de indicadores de saúde, no debate e produção de um projeto terapêutico/sanitário para a promoção, proteção, cura ou recuperação da saúde individual ou coletiva é de suma importância.
Implica na criação de rodas coletivas para o compartilhamento de problemas, o planejamento, a execução e avaliação da gestão e do cuidado em saúde.

Diretriz do HumanizaSUS: gestão participativa e co-gestão
O SUS coloca lado a lado trabalhadores, gestores e usuários, como sujeitos de direitos e de responsabilidades. Gestão participativa e co-gestão são expressões da democratização das instituições de saúde e das relações entre os sujeitos.
A construção de uma gestão participativa dos processos de planejamento, execução e avaliação da gestão e do cuidado representa uma abertura à co-responsabilização de todos os atores da saúde na qualificação do SUS.

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