COVID-19: MS orienta ampliação do tempo de fornecimento de medicamentos para doenças crônicas

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deboraligieri 20/03/2020

Ampliação da validade das receitas de pacientes crônicos em todo Brasil.

Na última terça-feira, dia 17/03/2020, a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo publicou a nota técnica CAF nº 01/2020, por meio da qual estabeleceu estratégias nas farmácias estaduais para contenção de casos da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), entre elas  a prorrogação automática da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC), por mais 03 meses consecutivos (cada LME corresponderá a duas APAC de três competências), sem necessidade de novos documentos, de forma que os pacientes não necessitem ir às unidades de saúde providenciarem sua documentação. A medida vale para Núcleos de Assistência Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS); Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) dos DRS; Farmácias de Demandas Judiciais e Administrativasdos DRS; Locais de dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Ampliando as medidas tomadas em São Paulo para todo o Brasil, na data de hoje, 20/03/2020, foi publicada a Nota Informativa Nº1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS, que traz recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos durante o período da epidemia de COVID-19. Os tratamentos cuja Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) terminem entre março de 2020 e maio de 2020, poderão ser renovados automaticamente, sem a apresentação de Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) e prescrição médica, por período adicional de três meses, entre outras providências que também recomendam a proteção dos trabalhadores das unidades de assistência farmcêutica.

A Sociedade Brasileira de Diabetes agradece a publicação da Nota Informativa, solicitada formalmente pela sociedade, com o objetivo de evitar a suspensão do tratamento das pessoas com doenças crônicas neste momento da epidemia do COVID-19.

Débora Aligieri (Advocacy da SBD), Karla Melo (Coordenadora do Deptº de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia em Saúde e Advocacy da SBD), Domingos Malerbi (Presidente da SBD)

Acesse a nota informativa na íntegra em: https://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Recomendac%CC%A7o%CC%83es-para-reorganizac%CC%A7a%CC%83o-dos-processos-de-trabalho-nas-farma%CC%81cias-e-para-a-dispensac%CC%A7a%CC%83o-de-medicamentos.pdf-1.pdf

5 Comentários

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Por Raphael Henrique Travia

Débora,
Obrigado por trazer essas informações que podem auxiliar outras pessoas em condições de saúde parecidas com a sua. Fica bem!
AbraSUS

    Por deboraligieri

    Obrigada, Rapha! Por enquanto estou bem, embora bastante assustada com a curva de crescimento da COVID19 no Brasil, e também pelo fato de pertencer a um dos grupos de risco (diabetes, e com longo tempo de desenvolvimento). Assim como os demais companheiros que atuam e militam na área de saúde, estamos todos tentando buscar soluções para amenizar os efeitos dessa pandemia, sobre a população e sobre o sistema de saúde. Nunca foi tão clara a importância do SUS no enfrentamento de questões sérias de saúde e de subdesenvolvimento no Brasil, e também nunca foi tão claro quais os efeitos do sucateamento do sistema e quem ele afeta (a população mais pobre, que não pode ficar no isolamento sob pena de morrer de fome). A situação é séria e não temos um panorama de melhora, aqui ou no resto do mundo. Então vamos nessa luta, buscando construir e articular medidas que, se ao menos não resolverem os problemas da pandemia da COVID19, ao menos amenizam um pouco seu poder destrutivo.

    Seguimos na fé e na coragem!

    Bjs, e fique bem também!

    Por deboraligieri

    Isso mesmo, Izamada, uma das intenções é essa. A outra é também proteger os pacientes crônicos, grupo de risco ao lado de pessoas acima de 60 anos de idade (Foucault me deu um tchau aqui agora pra me lembrar das medidas de controle do corpo singular e populacional. Neste caso, essas medidas de controle servem à proteção de ambos os corpos).

    A orientação do Ministério da Saúde possibilita a oferta de medicamentos e insumos para mais de 30 dias no âmbito de todas as Secretarias de Saúde (municipais e estaduais). Considerando tratar-se de uma medida recente, neste momento estamos trabalhando para que ela seja divulgada, vários usuários estão entrando em contato com suas gestões locais para agilizar a reorganização da assistência farmacêutica conforme as novas orientações para enfrentamento da COVID19. Então precisamos da contribuição de todos para que as novas orientações cheguem aos gestores, e para que a reorganização aconteça o mais breve possível! E o compartilhamento dessa postagem e envio da nota técnica às Secretarias de Saúde também nos ajuda muito! Peço a todos que puderem que nos ajudem nessas ações.

    Beijos, e se cuida que você também é grupo de risco!

Por MARCEL FARIAS DOS SANTOS

ÓTIMAS INFORMAÇÕES, DEBORA!
OS PROCESSOS DE ALTO CUSTO SERÃO VALIDOS POR 3 MESES. LEMBRANDO QUE PRECISA DA RECEITA. FARMÁCIA POPULAR AUMENTOU DISPENSAÇÃO TAMBÉM.