Estudantes de medicina organizam roda de conversa com a comunidade com foco na 16a CNS

A lei 8142/90, determina duas formas de participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Estudantes do Curso Médico, com ajuda dos Facilitadores, criaram um Plano de Ação, a partir da Metodologia Ativa da Problematização, com foco na Educação em Saúde para a população adscrita ao território da Estratégia Saúde da Família (ESF) São Pedro, no Município de Presidente Prudente, SP.
Os acadêmicos explicaram para os participantes, a respeito das Conferências de Saúde. No artigo 1º da Lei 8142/90, parágrafo 1º está escrito que:
– A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4(quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
Os Facilitadores também fizeram considerações sobre os Conselhos de Saúde. De acordo com o artigo 1º da 8142/90, no parágrafo 2º, podemos ler o seguinte:
– O Conselho de Saúde,  é um órgão  colegiado de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde- SUS
A médica da ESF também participou da Roda de Conversa e declarou que o colegiado do Conselho de Saúde é composto por:
– 25% de representantes do governo e prestadores de serviços, 25% de profissionais de saúde e  50% de usuários, atuando na formulação e proposição  de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cuja decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
Em um segundo momento, os representantes da comunidade puderam falar sobre as possíveis melhorias que desejam para a ESF e para o Município.
Os acadêmicos também lembraram a Resolução nº 333 de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que aprova  diretrizes para a Criação , reformulação , estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Os participantes consideraram como positiva a ação de preparação da comunidade local para participar da 16a Conferência Nacional de Saúde.Estudantes ainda lembraram os participantes sobre os Direitos dos Usuários do SUS. Leram em público a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” que traz informações para que a comunidade conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.Facilitadores também frisaram que a Carta é uma importante ferramenta para que a comunidade conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde mais efetivo.
Os princípios da Carta aborados foram os seguintes:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

Referências:
Lei nº 8142 de 1990
Resolução 333 de 2003
Disponivel em:
https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://portalamm.org.br/controle-social-no-sus/&ved=2ahUKEwiAkqWt0frgAhW7LLkGHb4yAwIQFjACegQICxAO&usg=AOvVaw3Uhuy5Wz6tz38j5i6aG53c
Consulta em 11 03 2019 às 14h 59min.