INCLUSÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA COLETIVA: NOVOS PARADIGMAS PARA O SUS EM SÃO PAULO (24/02/2004)

INTRODUÇAO

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade

Decorridos quase dezesseis anos da inserção do artigo 198 na Constituição Federal, que define as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o município de São Paulo viveu períodos turbulentos na área da saúde ao sabor de políticas governamentais de diversas matizes e tendências.

A administração de Luiza Erundina (1989-1992) enfrentou o difícil período de transição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) – de poder estadual – para o SUS, modelo baseado na municipalização. A organização do sistema de acordo com as leis orgânicas nº 8080 e 8142 esbarrou na resistência do governo estadual em repassar recursos. Mas esta restrição não impediu a ampliação dos investimentos na assistência e atenção integral à saúde da população.

A administração de Paulo Maluf (1993-1996) retomou a política de investimento em grandes obras, como as iniciadas por Jânio Quadros, em detrimento do sistema nacional de saúde ainda incipiente no município. Em 1995 foi criado o Plano de Atenção à Saúde (PAS), organização terceirizada que excluia São Paulo do processo de organização do SUS e alijava o município dos recursos provenientes do estado e do governo federal. O investimento em grandes obras e projetos sociais de grande visibilidade eleitoral como o Cingapura, de habitação popular, e o PAS garantiram a eleição do candidato do governo, como sucessor de Maluf.

Celso Pitta (1997-2000) assume a administração da cidade com enorme déficit orçamentário sendo incapaz de manter o alto custo do PAS, principalmente pela falta de controle do sistema e sem o recebimento das verbas federais e estaduais. Várias tentativas de reformular o sistema para inseri-lo no SUS fracassaram.

Eleita prefeita, Marta Suplicy (2001-2004) reintegra São Paulo ao SUS extinguindo o PAS e promovendo a volta dos servidores exilados em outras secretarias. A municipalização e a descentralização administrativa, com a criação de subprefeituras e coordenadorias de saúde retomam as diretrizes estabelecidas pelo SUS.

O processo de reorganização administrativa da área da saúde de acordo com os princípios constitucionais de descentralização, participação popular, integralidade e universalidade exigiram grande esforço político-administrativo. Deste processo resultaram as condições favoráveis para o avanço do SUS em 2004 com a possibilidade de abordar os desafios sob a luz de novos paradigmas.

INCLUSÃO DIGITAL NA SAÚDE

Apesar da melhora dos índices de mortalidade infantil, expectativa de vida e escolaridade, a década de 1990 assistiu ao aumento das desigualdades sociais devido à estagnação econômica e à política neoliberal. No município de São Paulo, por exemplo, a população favelada aumentou 30% enquanto a população  geral no mesmo período aumentou 8%.

A revolução mundial gerada pelas novas tecnologias de informação e comunicação, principalmente com a expansão da internet, gera a necessidade de dominar novas habilidades para aquisição do conhecimento e cria um novo tipo de exclusão: a exclusão digital.

Uma estratégia para combater esta exclusão , ao permitir o acesso à população carente à rede de internet, é a instalação de vários telecentros nas periferias e nas novas escolas dos Centros de Educação Unificado (CEU). Mas apenas o acesso aos equipamentos não garante a inclusão digital da população carente. É necessário o aprendizado das novas tecnologias e o hábito de utilizá-las como suporte para a reorganização tanto do aprendizado formal como das novas formas de mobilização social para uma vida mais saudável e comunitária.

O hardware e o software não são suficientes para uma verdadeira inclusão digital. A inclusão só se materializa se o “knowware”, que é o conhecimento adquirido pela cultura do uso dos equipamentos for desenvolvida. O desenvolvimento deste conhecimento (“knowware”) não está num centro mas em qualquer lugar do mundo (“nowhere”) através da troca de ideias, segundo o conceito desenvolvido pelo professor Gilson Schwartz da Cidade do Conhecimento da USP.

A implantação dos telecentros sem a visão de desenvolvimento social das comunidades significa limitar o uso o lazer ou às necessidades individuais como pesquisa ou troca de mensagens. A internet também pode representar um forte instrumento de mobilização social, como vimos na mobilização mundial de passeatas contra a guerra do Iraque. Da mesma forma, a internet promove a conexão de comunidades que tenham interfaces comuns em qualquer parte do mundo.

O rápido envelhecimento da população e o maior controle das doenças infecciosas fazem das doenças crônico-degenerativas (diabetes, câncer, hipertensão, problemas osteoarticulares) os novos desafios da saúde pública na promoção de uma vida mais saudável no novo milênio. A vigilância epidemiológica ao enfrentar estes problemas de maior magnitude (exemplo: 2 milhões de hipertensos estimados em oposição aos 7 mil casos de Tuberculose por ano no município) que um novo enfoque que a inclusão digital  e o “knowware” na saúde podem oferecer.

INTELIGÊNCIA COLETIVA NO SUS

A abordagem para os novos desafios da saúde pública nas grandes cidades, que são as Doenças e Agravos Não Transmissíveis requerem o enfoque populacional e a atuação nos fatores e condições de risco destes problemas. É o que encontramos nas soluções locais dos grupos de pacientes, ONGS e entidades que trabalham com o coletivo para os diversos agravos à saúde. A interconexão destas experiências e atividades de grupos pela Internet (“knowware”) pode estimular, ampliar e amparar os movimentos de mobilização para o conhecimento real, com o apoio de entidades públicas e privadas e do governo nos seus diversos níveis.

Segundo Steven Johnson, a organização de sistemas complexos como uma cidade  (e por extensão, o SUS), pode encontrar soluções a partir de decisões “botton up”, isto é, decisões locais que direcionam a lógica para a solução de problemas sistêmicos. A associação de decisões “top down” (colocação de problemas por parte dos níveis superiores da hierarquia) e de decisões “botton up” (soluções locais comunicadas ao nível superior), facilitados pela Internet, seria a nova dinâmica organizacional de problemas complexos como a das doenças e agravoa não-transmissíveis.

OBJETIVO GERAL

Organização do atendimento no Sistema Único de Saúde segundo os princípios constitucionais de integralidade, descentralização, participação popular e universalidade utilizando como instrumentos os telecentros e conceitos como “knowware” e Inteligência Coletiva.

ESTRATÉGIAS

Indicação de interlocutores regionais e locais das unidades de saúde , preferencialmente dos Conselhos de Saúde.

Indicação de apoiadores nos telecentros e no governo eletrônico

Plataforma digital de Cooperação: REDE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (SP)