MAUS TRATOS, KETELEN VITÓRIA, HENRY BOREL, ISABELA NARDONI, BERNARDO, LUÍS HENRIQUE, RHUAN MAYCON…

Introdução

Ketelen Vitória Oliveira da Rocha, de 6 anos  (ISTOÉ EDIÇÃO Nº 2675, 27 abr. 2021) a criança vivia uma rotina de fome, castigos e agressões mãe da menina, Gilmara Oliveira de Farias, de 27 anos, e a namorada dela, Brena Luane Barbosa Nunes, de 25, confessaram à polícia que a vítima foi agredida pelo casal repetidamente entre os dias 16 e 18 de abril. A criança começou a ser surrada por ter derramado leite no chão. Segundo Rosângela Nunes, mãe de Brena, a criança tomou o leite porque estava “desesperada de fome”, porque a alimentavam basicamente de café e farinha.

Henry Borel, de 4 anos, encontrado morto na madrugada de 8 de março 2021. A criança frequentemente sofria tortura imposta por seu padrasto Jairzinho, vereador carioca,  médico e com o silêncio de sua mãe Monique Medeiros Costa e Silva e de sua babá Thayná de Oliveira Ferreira alertou a mãe, mas mentiu na investigação e apagou mensagens sobre as agressões, Henry foi atendido na emergência de dois Hospitais diferentes na Barra da Tijuca/RJ um o Real D’or Hospital,  foi assassinado por diversas ações contundentes que lesionaram em diversos graus e órgãos desde infiltrações hemorrágicas no couro cabeludo em três regiões, contusão renal e laceração hepática. (CORREIO BRAZILIENSE INVESTIGAÇÃO, 05 Abr. 2021),

Luís Henrique dos Santos, de 3 anos,  O pai Robert Nascimento, e a madrasta Maria José Bezerra dos Santos foram os responsáveis pelo assassinato. A criança estava na casa do pai, mas a mãe da criança, Aliny da Silva Fragata, afirmou que o menino foi levado sem autorização pela avó paterna. A mãe informa que a avó paterna levou-o sem autorização e que a madrasta, já tinha ameaçado de matá-la e o filho. (OLIVEIRA, B. EMTEMPO JORNAL ELETRÔNICO, 22 de jan. 2020)

Isabela Nardoni, de 5 anos,  foi agredida e jogada do sexto andar do Edifício London, na noite de 29 de março de 2008  o pai Alexandre Nardoni e e a madrasta Anna Carolina Jatobá, foram os responsáveis pelo assassinato. (LIMA, Cezar e BERTONI, Felipe. F., CANAL CIÊNCIA CRIMINAL JUSBRASIL, 2008)

Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, vivia em cárcere privado junto com uma outra criança uma menina de 8 anos filha da companheira da mãe. Há cerca de um ano antes de ser assassinado, Rhuan teve o pênis cortado pelas mulheres, por dizerem que o menino queria ser menina, o procedimento foi executado em casa e, desde então, ele não foi levado à Unidade de Saúde, no dia 31 de maio de 2019, estava dormindo quando recebeu diversos golpes de faca e teve o rosto desfigurado, foi decapitado e esquartejado. As mulheres tentaram queimar a carne de Rhuan em uma churrasqueira para descartá-la em um vaso sanitário, mas a quantidade de fumaça fez que elas distribuíram as partes do corpo do menino em uma mala e duas mochilas escolares. Rosana jogou nos bueiros de Samambaia, mas foi vista por pessoas que estavam na rua e abriram a mochila e encontraram o corpo da criança. Há relatos do Conselho Tutelar da região, que as duas crianças eram maltratadas pelas acusadas e obrigadas a manterem relações sexuais entre elas. Viviam em cárcere privado e sob tortura, segundo constataram agora os conselheiros. A menina está no abrigo do Conselho Tutelar e informou que estava sem alimentação há 3 dias. O assassinato foi cometido pela própria mãe, Rosana Auri da Silva Candido, e pela companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, a mãe da menina de 8 anos. (REDAÇÃO VEJA São Paulo, 14 jun. 2019)

Bernardo Uglinone Boldrini de 11 anos, em 4 de abril de 2014. A mãe de Bernardo supostamente cometeu suicídio em 2010, no consultório do pai passou a sofrer agressões psicológicas, negligência se refugiava na casa de conhecidos e buscou o Ministério Público pedindo ajuda, ele pedia uma nova família e ocorreu uma intervenção do MP, mas a opção foi de dar uma chance para ao pai. Bernardo foi assassinado e enterrado em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, Três Passos/RS.  por meio de superdosagem do medicamento Midazolam, que lhe foi administrado pela madrasta, Graciele Ugulini, enfermeira e os irmãos Edelvânia Wirganovicz que é assistente social e Evandro Wirganovicz participaram do crime. ( MELLIS, F., JORNAL ELETRÔNICO R7, 17 abr. 2014).

Os irmãos Igor Giovani Rodrigues, de 12 anos, e João Vitor Rodrigues, de 13 anos, moravam com o pai João Alexandre Rodrigues e a madrasta Eliane Aparecida dos Santos a mãe Cláudia dos Santos tinha duas filhas de outro casamento e foi embora levando somente às meninas porque o João Vitor maltratava às meninas e bem os meninos, não se interessou mais em ter contato com os meninos. Os meninos eram conhecidos da guarda, pois foram achados perambulando pelas ruas de Ribeirão Pires/SP, onde moravam, dormiam fora de casa algumas vezes. Na   madrugada de 6 de setembro de 2008, os corpos foram acharam sacos de lixo com pedaços de corpos esquartejados a investigação policial concluiu que o pai e madrasta mataram as crianças, tentaram queimar os corpos que estavam carbonizados e esquartejaram colocando-os em sacos de lixo espalhados pela cidade.  O pai justifica o crime dizendo que os meninos atrapalhavam sua relação com a companheira. (NUNES A., REVISTA Veja/Abril, 13 jan. 2010)

Luis Henrique Paim Martins de Paula, 3 anos foi morta no dia 19 de novembro 2019 , no bairro Vila Jardim, em Porto Alegre/RS, foi levado sem vida ao Hospital Cristo Redentor a criança estava sofrendo abusando e agressão há dias pelo padrasto Pablo Vilarinho do Nascimento já tem passagem na polícia por tráfico e roubo, a mãe de 18 anos informou que a criança recebia chutes, e no dia da morte teria apanhado com um facão. (CLICCAMAQUA NOTÍCIAS ON LINE, 20 de set. 2019)

Na cidade de Campinas, o menino de 11 anos sofria tortura e foi resgatado por policiais militares, ela estava dentro de um barril acorrentado há um mês, não recebia alimentos, mas restos e fica em pé o dia inteiro, a criança fazia acompanhamento de saúde mental e devido a pandemia da Covid-19 a criança não estava frequentando à escola, mas vizinhos e professores anteriormente, já haviam registrados denúncias sobre o caso de maus tratos, a Promotoria da Infância e Juventude vai apurar os órgãos que deveriam assisti-lo, como o Centro de Atenção Psicossocial – Caps e o Conselho Tutelar, por não acompanharem à criança.(TODO DIA, MP, 4 de fev. 2021).

Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos de idade, assassinada em 18 de maio de 1973, morava com seus pais, ela foi sequestrada por adolescentes usuários de drogas no trajeto da escola, sofreu abuso sexual, por mais de um pedófilo, foi agredida, mordida e jogaram ácido no rosto e corpo da menina. (LIMA, ÁTILA S. JUS.COM.BR LIMA, mar.2020)

Desenvolvimento

O percurso histórico sobre o conhecimento e o reconhecimento do desenvolvimento da infância, da saúde mental, das leis que garantem equidade foram ganhando maior expressão com o avanço da ciência e às reinvindicações da sociedade por melhorias nas leis de proteção à infância e ao deficiente. Podemos observar na Constituição Federativa do Brasil em seu Art. 227

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (BRASIL, 1988)

No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069, 1990; em seu Art. 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (ECA, 1990)

Atualmente a ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes e quanto esteve em Cianorte para tratar do caso Cristofer Matos, menino de três anos que foi agredido, sofreu abusos e morto pelo padrasto em março, 2021, e falou sobre novo canal de denúncias app em parceria com a Unicef para crianças e adolescentes denunciarem violência. (GLOBO.COM G1 – CORDEIRO, Luciane — Londrina/PR, 21 abr. 2021)

O fenômeno de violência contra a criança não é novo e, é de extrema importância às áreas do conhecimento como a medicina, a psicologia, sociologia e a antropologia entre outras. Na área médica o primeiro a registrar o assunto foi Ambroise Tardieu, decano dos legistas parisienses do século 19, que apresentou por estudos por necrópsias, a presença de várias lesões impostas a crianças.  Coube a John Caffey, radiologista pediátrico norte-americano em 1946 prepara o caminho para o estudo dessa condição, ao analisar fraturas associadas, hematomas “inexplicados”, o médico Frederick Silverman analisou casos de fraturas causadas por seus pais. Em 1962, Silverman e seus colaboradores propuseram a expressão The Battered Child Syndrime (Síndrome da Criança Espancada) e Vicente Fontana pesquisador norte americano propõe o termo Síndrome dos Maus Tratos Infantis ampliando o conceito de abuso ou vitimização de crianças e adolescentes.

A Sociedade Brasileira de Pediatria disponibiliza um manual atualizado para os profissionais que atuam com crianças e adolescentes, destaco que professores necessitam cada vez mais de materiais  como esse para garantir melhor atuação na prevenção nos casos de maus tratos. Diante da identificação da Vitimação que é a condição na qual a criança é privada de condições essenciais desde o nascimento, em decorrência das relações sociais desiguais e a Vitimização é a relação desfavorável nas relações interpessoais desagradáveis que os laços de afeto são substituídos por conflitos e violência. O alcoolismo e a pobreza são agentes desencadeantes e não causa da violência contra a criança e adolescente sendo fatores de risco como o analfabetismo, desemprego e a marginalidade.

O perfil do agressor sociopata, geralmente é um dos pais biológicos ou pessoas que convivem diariamente com a vítima e possuem um potencial agressivo reprimido, que se manifesta de forma aguda de estresse, personalidade narcisista e os fatores sociais e culturais são observados como determinantes. Fatores de risco associados ao agressor estão os distúrbios de personalidade, depressão, doenças psiquiátricas, baixa autoestima, transtorno de conduta, alcoolismo, ter sofrido abusos também em sua história de vida, uso e abuso de drogas, impulsividade incontrolada, prostituição, desestrutura familiar por trocas de parcerias afetivas, isolamento e restrição na convivência social com a família e a comunidade à qual pertence.

O diagnóstico de casos de maus tratos é uma tarefa difícil, é necessário profissionais da saúde capacitados e em suspeita de maus tratos avaliar o caso com um superior ou colega é muito importante para garantir a segurança da vítima promovendo ações de proteção primária ou secundária. Observa-se alguns indicadores comportamentais, porém a presença deles por si só, não corresponde à prova de ocorrência de violência. Conversar com os demais profissionais considerando a recorrência do fenômeno no corpo da vítima, o espaço de tempo entre às ocorrências é indício de proximidade do ato final realizada pelo agressor caminhando à chegada da morte para vítima.

Atenção para a existência de: lesões como queimaduras, fraturas, hematomas, doenças não tratadas, desnutrição, aparência desleixada, suja, distúrbios do sono e alimentar, enurese noturna fora da idade, dificuldades escolares, faltas recorrentes, regressão para um estágio anterior ao seu desenvolvimento, sentimento de culpa, tristeza, desinteresse em brincar, excessiva preocupação, medo de adultos, reclamação constante de dores, desejo de não voltar para casa, agressividade, masturbação visível e contínua, brincadeiras sexuais agressivas, não se interessar em fazer amigos, esclarecimentos desconexos ou misteriosos dados pelos responsáveis nas justificativas, conhecimentos inapropriados para faixa etária certo grau de desintegração da realidade familiar e de identidade, tentativa de suicídio, autoflagelação e a existência de doenças que a via de transmissão é a sexual.

O prognóstico para marcas de maus tratos, geralmente são orgânicas e emocionais, esses efeitos devastadores podem ser de curto prazo, médio ou longo, atinge o relacionamento da vítima consigo e com os outros, apresentando a baixa autoestima, sentimento de culpa, promiscuidade, distúrbio da sexualidade, repetição do abuso em outros menores, fuga de casa, depressão, ideação de suicídio, medo, ansiedade, despersonalização…

Intervenção e ações protetivas pela Política Nacional é promover o atendimento imediato e emergencial oferecendo procedimento necessário de sutura, alívio da dor, internação, radiografia entre outros, adotados pelos profissionais da saúde. Diante da suspeita de maus tratos, dificultar o acesso do agressor à vítima, discutir o caso, solicitar o serviço social e com o diagnóstico da situação registrar as informações em diversos bancos de dados existentes, conhecer a tendência à novas ocorrências, as causas e mapear novos registros. A Política Nacional visa a Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências embora seja comum em qualquer faixa etária é de criança pequena que o abuso encontra à vítima mais frágil. Até a idade de 2 anos por isso, as taxas de mortalidade e sequelas são maiores. O objetivo da Política Nacional e ações dos Conselhos visa a promoção da adoção colocando a criança em ambientes seguros e de relações familiares mais saudáveis e estruturada; manter os profissionais da saúde com ações de monitorização da ocorrência de acidentes e de violência,  oferecer assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e de violência; estruturação e consolidação do atendimento voltado à recuperação e à reabilitação; apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas com registros, assim como elaboração de projetos de rede de proteção à criança e ao adolescente. (MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, 2018)

Convém a todos na sociedade buscar uma ação com a finalidade de notificar casos de abusos, violência contra a criança e o adolescente. Observar casos suspeitos e denunciar no Disque 100, procurar informar à Gestão Escolar que a criança ou adolescente frequenta, o Conselho Tutelar, o  Juizado da Infância, o Ministério Público, pois o exercício da cidadania em promover a proteção do direito à vida dentro da comunidade é a busca por uma sociedade com maior solidariedade e empatia, sendo um cidadão atuante pela união dos esforços da liberdade democrática de viver com maior segurança e promover a proteção social na convivência coletiva. Sinceros agradecimentos aos policiais e investigadores que atuam diretamente no socorro e resgate das crianças vítimas de maus tratos, tortura, abusos e todos os tipos de violência que muitos na sociedade não se quer conseguem imaginar.

Bibliografia

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Dez. de 1988.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei 8.069/90, de 13 de julh. de 1990.

BRONFENBRENNER, U. A ecologia do desenvolvimento humano: experimentos naturais e planejados. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.

CID-10 – Classificação dos Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas – Organização Mundial da Saúde, trad. Dorgival Caetano, Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

DURKHEIM, Émile O Suicídio. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

FERREIRA, Luiz A. M. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Professor – reflexos na sua formação e atuação. São Paulo: Cortez Editora, 2008.

LEAVELL, H.; CLARK, E.G. Medicina Preventiva. São Paulo: McGraw-Hill, 1976.

Fontes

CANAL CIÊNCIA CRIMINAL JUSBRASIL, LIMA, Cezar e BERTONI, Felipe. F, Caso Nardoni, mar. de 2008. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/328093525/caso-nardoni> Acesso em 6 de abr. de 2021

CLICCAMAQUA NOTÍCIAS ON LINE – Criança de 3 anos é morta em Porto Alegre; mãe e padrasto são presos,  20 de set. 2019 <https://www.cliccamaqua.com.br/noticia/47148/crianca-de-3-anos-e-morta-em-porto-alegre-mae-e-padrasto-sao-presos.html> Acesso em: 12 de abr. 2021

CORREIO BRAZILIENSE INVESTIGAÇÃO, Caso Henry: Dr. Jairinho é suspeito de maltratar outros filhos de ex., 05 Abr. 2021 Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/04/4916314-caso-henry-dr–jairinho-e-suspeito-de-maltratar-outros-filhos-de-ex.html> Acesso em 6 de abr. de 2021

EMTEMPO JORNAL ELETRÔNICO, CRIANÇAS SEM DEFESA. OLIVEIRA, B. 22 de jan. 2020. O que Isabela Nardoni e Luís Henrique têm em comum? Disponível em: <https://d.emtempo.com.br/cotidiano-pais/187186/o-que-isabela-nardoni-e-luis-henrique-tem-em-comum > Acesso em 6 de abr. de 2021

GOVERNO FEDERAL, gov.br – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 14 mai. 2019.    Disponível em: <Download: Dados de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes> Acesso em: 6 de abr.2021

GLOBO.COM G1 – CORDEIRO, Luciane — Londrina/PR, 21 abr. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2021/04/21/damares-anuncia-app-em-parceria-com-a-unicef-para-criancas-e-adolescentes-denunciarem-violencia.ghtml >  Acesso em: 29 de abr. de 2021.

ISTOÉ EDIÇÃO Nº 2675, 27 abr. 2021. Disponível em: < https://istoe.com.br/rj-menina-morta-pela-madrasta-e-a-mae-era-obrigada-a-ingerir-comida-estragada/> Acesso em: 29 de abr. 2021

JORNAL ELETRÔNICO R7, MELLIS, Fernando, Caso Bernardo: menino pediu “nova família” antes de morrer, mas deu chance ao pai, Jornal eletrônico R7, 17 abr. 2014. Disponível em <https://noticias.r7.com/cidades/caso-bernardo-menino-pediu-nova-familia-antes-de-morrer-mas-deu-chance-ao-pai-29082014> Acesso em 6 de abr. de 2021

JUS.COM.BR – A impunidade do caso Araceli. Para não esquecermos de nossas crianças por, LIMA, Átila S. publicado em mar.2020. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/80112/a-impunidade-do-caso-araceli> Acesso em: 12 de abr.2021

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS – Secretaria Nacional de Proteção dos
Direitos da Criança e Adolescente. Brasilia, 2018. Disponível em: <https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/292/1/MDH_A%C3%A7%C3%B5es%20de%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20a%20Crian%C3%A7as%20e%20Adolescentes%20contra%20viol%C3%AAncias%20levantamentos%20nas%20%C3%A1reas%20de%20sa%C3%BAde%2C%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20turismo%20e%20direitos%20humanos_2018.pdf >  Acesso em 29 de abr. 2021

REDAÇÃO VEJA SÃO PAULO, Rhuan menino morto, Isis Valverde. Veja São Paulo, 14 jun. 2019. Disponível em: < https://vejasp.abril.com.br/cidades/rhuan-menino-morto-isis-valverde/ > Acesso em 6 de abr. de 2021

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA – MANUAL SBP, SPSP e CFM lançam nova edição do Manual de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência de 04 out. 2018. Disponível em: <  https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/sbp-spsp-e-cfm-lancam-nova-edicao-do-manual-de-atendimento-a-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia/>  Acesso em: 29 de abr. de 2021

TODO DIA, MP Investiga Conselho Tutelar no Caso de menino preso em um barril, 4 de fev. 2021. Disponível em: < https://tododia.com.br/mp-investiga-conselho-tutelar-no-caso-demenino-preso-em-barril/> Acesso em 6 de abr. de 2021

VEJA ABRIL REVISTA ELETRÔNICA, NUNES, A. O caso dos meninos assassinados pelo pai e pela madastra, 13 jan 2010. Disponível em: < Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/o-caso-dos-meninos-assassinados-pelo-pai-e-pela-madrasta-2/ Acesso em: 6 de abr. 2021