Luta Antimanicomial e os 30 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul.
Alunos: Vitória Alessandra Geraldo de Arruda e Moisés de lima de Moraes. Estudantes de psicologia, 4° semestre. Instituição FISMA.
Luta Antimanicomial e os 30 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul.
O livro Luta Antimanicomial e os 30 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul: Em Defesa do Cuidado em Liberdade (2022) celebra as três décadas da Lei 9.716/1992, que impulsionou a Reforma Psiquiátrica no estado. Organizado por Rafael Wolski de Oliveira e outros, a obra traz à tona debates sobre a saúde mental no Brasil, com ênfase na luta antimanicomial, que se consolidou em um contexto de democratização dos direitos dos usuários de serviços psiquiátricos, especialmente por meio da implantação de dispositivos substitutivos aos antigos hospitais psiquiátricos.
Estrutura e Conteúdo
O livro apresenta uma pluralidade de vozes, incluindo relatos de usuários, trabalhadores, militantes e acadêmicos que estiveram envolvidos na implementação da Reforma Psiquiátrica. Um dos pontos centrais da obra é o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que buscam promover um cuidado em liberdade. O texto enfatiza que a desinstitucionalização não envolve apenas o fechamento de hospitais, mas também a criação de alternativas que respeitem a dignidade e a cidadania dos pacientes.
A narrativa histórica, marcada pela influência das ideias de Franco Basaglia e da psiquiatria democrática, é um elemento recorrente. O Brasil, seguindo o modelo italiano, optou por uma política que rejeita a exclusão e o isolamento de indivíduos com sofrimento psíquico. Ao longo dos capítulos, diversos autores discutem os desafios enfrentados ao longo dos anos, como as tentativas de retrocesso e a permanência de práticas manicomiais, especialmente com a crescente presença das comunidades terapêuticas, vistas por muitos como uma ameaça aos avanços conquistados.
Crítica e Reflexão
Um dos méritos da obra é a sua capacidade de relacionar a história da Reforma Psiquiátrica com questões mais amplas de cidadania e direitos humanos. Ao explorar a relação entre a saúde mental e os contextos sociais e políticos, os autores não se restringem a uma análise técnica, mas abordam a complexidade do sofrimento psíquico em um cenário de vulnerabilidades socioeconômicas, opressões de gênero, raça e classe.
Por outro lado, o livro poderia ter aprofundado mais as críticas sobre a gestão pública dos serviços de saúde mental. Apesar de enfatizar as conquistas da reforma, há pouco detalhamento sobre as dificuldades práticas enfrentadas pelas redes de atenção psicossocial, como a falta de recursos e a precarização do trabalho nos CAPS. Além disso, a discussão sobre os impactos da medicalização massiva ainda poderia ter sido mais explorada.
Considerações Finais
Luta Antimanicomial e os 30 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul é uma contribuição fundamental para o campo da saúde mental, especialmente para profissionais e militantes que desejam compreender a luta antimanicomial no Brasil. O livro reflete a importância de manter a vigilância constante sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e ressalta a necessidade de avançar para um cuidado que realmente promova liberdade e inclusão social.
Referências:
OLIVEIRA, Rafael Wolski de et al. *Luta Antimanicomial e os 30 Anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica no RS: Em Defesa do Cuidado em Liberdade*. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2022.
