Promoção à Saúde da Mulher Negra é estimulada na Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).

Os estudantes dos Cursos de Medicina, Odontologia e Fisioterapia da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) participaram de um encontro quinzenal realizado pela Liga Acadêmica de Medicina da Família e Comunidade da UNOESTE, com discussões sobre o seguinte tema: A Saúde da Mulher Negra no Brasil. A Roda de Conversa foi apresentada pela Prof.ª Dra. Édima de Souza Mattos, Professora da UNOESTE e representante da comunidade negra em nível local e estadual. Durante o encontro, foi abordado o tema apresentando indicadores de saúde, correlacionando-os a características socioeconômicas e, consequentemente, interpretando-os de acordo com os determinantes sociais regionais, estaduais, nacionais e internacionais relacionando-os à organização do sistema de saúde.
O primeiro tópico apresentado foi o perfil da população negra em seus aspectos econômicos, analisando e interpretando o gráfico de Rendimento domiciliar per capita médio, por sexo e raça/cor dos chefes de família do Brasil, no qual ficou evidente a grande distância da média de renda entre os chefes brancos comparado aos de cor negra. Desse modo, torna-se indiscutível afirmar que, apesar da redução nos índices de desigualdade entre os grupos, a estrutura da desigualdade permanece praticamente inalterada, haja vista que as mulheres brancas continuam sendo melhor remuneradas em relação às mulheres negras, com padrão semelhante para pessoas do sexo masculino. O segundo tópico citado foi a Taxa Líquida de Escolarização por sexo, cor/raça e nível de ensino, que se reflete na área da saúde, inclusive no grupo das mulheres negras, uma vez que, é indubitável, a grande diferença entre o período de estudo entre os sexos, tornando ainda mais nítida quando se compara os grupos de acordo a tonalidade da pele, pois, enquanto a taxa líquida de escolarização da mulher branca era de 23,81, a da mulher negra era de 9,91 no ano de 2009. O terceiro tópico, socioeconômico, abordado com o intuito de compreender as raízes históricas e sociais da desigualdade entre as raças e sexos, com influência direta no setor da saúde foi a porcentagem de estudantes no ensino superior entre os anos de 2003 e 2009, por sexo e cor/raça, pois, apesar de existir o aumento do número de homens e mulheres negras discentes de instituições de ensino superior, ainda há um grande distanciamento desses números, o que evidencia a persistência das desigualdades no ensino superior e, inevitavelmente, ilustra que, a despeito do crescimento das taxas de escolarização, a presença de mulheres e homens brancos ainda é muito superior à de mulheres e homens negros. O quarto tópico tratado foi a participação na posição ocupacional, isto é: empregados sem carteira assinada entre os anos de 1995-2009. O grupo de pessoas sem carteira assinada apresenta uma condição ocupacional bastante precária, já que não há formalização de vínculos e garantia de direitos trabalhistas, sendo o grupo com maior participação proporcional na categoria sem carteira assinada foi o de homens negros. Dessa forma, é irrefragável que o aumento da participação feminina, independentemente da cor, nas ocupações que não oferecem proteção social, flagra as desvantagens de gênero no acesso e permanência no mercado de trabalho. Assim, em contextos de relativo desenvolvimento econômico e maiores oportunidades no mercado de trabalho, o segmento masculino tende a estabilizar-se primeiro nas ocupações mais protegidas, enquanto as mulheres são alocadas naqueles com maior precariedade social, o que torna inevitável as diferenças das medianas de rendimento mensal do trabalho principal em relação ao homem branco perante as mulheres brancas, os homens negros e, principalmente, as mulheres negras.
Após a análise de todos os dados do Ipea de 2011, e de acordo aos princípios da Lei 8.080/90: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização, algumas políticas públicas foram adotadas no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de beneficiar diretamente a saúde de toda a população negra, a exemplo da aprovação de algumas portarias: Portaria nº 1.391, de 16 de agosto de 2005, instituindo no âmbito do SUS as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias; Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, a qual instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, publicada no Diário Oficial da União, formulada como parte do SUS, que coopera com uma efetiva universalização da Saúde, construindo meios para que todos alcancem o direito de acesso ao sistema único de saúde; Portaria SCTIE nº 30, de 30 de junho de 2015-Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, tornando pública a decisão de incorporar no âmbito do SUS o transplante de células-tronco hematopoiéticas alogênico-aparentadas para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde; Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, dispondo o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde; e por último, a Resolução nº 16, de 30 de março de 2017- Comissão Intergestores Tripartite resolução nº 16, de 30 de março de 20017 – que dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do SUS.
Essas Portarias irão atender, de forma mais eficaz, as demandas de saúde da população, haja vista que as doenças mais prevalentes nesse grupo são: Anemia Falciforme e doenças falciformes, deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase, hipertensão arterial, Diabetes mellitus, Síndromes Hipertensivas na Gravidez, Coronariopatias, Insuficiência Renal Crônica, Câncer e Miomatose.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o órgão concluiu a pouco tempo que a proporção de pessoas que consultaram médico nos últimos 12 meses é menor entre pretos e pardos: 69,5% e 67,8%, enquanto a média nacional é de 71,2%. Semelhante a esse dado, a média de Pré-Natal entre as mulheres pretas e pardas é de 71%, com uma média de 6 consultas, enquanto na população branca a taxa de 85,8%. A notificação da população negra para a Doença de Chagas é de 86%. Por último, a percepção de saúde da população preta ou parda é menos otimista que entre a população branca, já que 37,8% da população negra avaliaram sua saúde entre regular e ruim, enquanto esse índice entre brancos é 29,7%. Dessa maneira, conclui-se que, o racismo e o racismo institucional são práticas que colocam pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações, como, por exemplo, na morosidade da implementação de políticas públicas.
Entre os dados de Infecções Sexualmente Transmissíveis, em 2013, as maiores taxas de detecção de Sífilis em gestantes foram observadas na população preta (17/100 mil nascidos vivos), enquanto nas populações indígena e a parda são de 6,7/100 mil e de 6,6/100 mil nascidos vivos, respectivamente. Nos mesmo ano, a maior taxa de detecção de AIDS foi registra entre mulheres de cor preta (1,3/100 mil habitantes), seguida da parda (8/100 mil habitantes) e da branca (7,1/100 mil habitantes). Com relação às gestantes infectadas com HIV, predominava a na cor parda (41,3%), seguida da branca (39%), que representavam, em 2013. Ainda no mesmo período analisado (2004-2013), aumentou o número de óbitos por AIDS na raça/cor parda.
Entre os dados de Mortalidade Materna, notificados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do total de 1.583 mortes maternas em 2012, 60% eram de negras e 34% de brancas (MS/SVS/CGIAE). A proporção de gestantes no SUS que tiveram parto normal foi de 45,3%, sendo a maior parte em mulheres pardas (53,4%), seguida das mulheres pretas (52,5%) e, depois, das brancas (33,6%).
De acordo com os dados apresentados nos parágrafos anteriores, a Resolução nº 16, de 30 de março de 2017, que consta o III Plano Operativo da PNSIPN, documento pactuado e aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que estabelece as prioridades para o triênio 2017-2019 para garantir o acesso da população negra às ações e serviços de saúde de forma oportuna e humanizada; percebemos a importância de se reduzir as inquidades de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe; do fortalecimento da rede do SUS no trato da doença falciforme, enfrentamento à violência contra a juventude negra; ações contra a mortalidade materna de mulheres negras.
Ao término da Roda de Conversa, os participantes avaliaram como positiva a Ação de Educação em Saúde e se organizaram para ventilar as informações e a legislação, para as Estratégias Saúde da Família (ESFs) nas quais se inserem, nos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado, no interior paulista.

Referências:
1- Nascer com Equidade, Temas em Saúde Coletiva 11. Instituto de Saúde, 2010. São Paulo.
2- Negros, o Brasil nos deve milhões. 120 anos de uma abolição inacabada. Alves, Claudete.