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Car@s amig@s da Rede HumanizaSUS   Compartilho nesse post o texto base do seminário sobre Judicialização da Saúde, preparado para aula da disciplina de Regionalização e Regulação das Redes de Atenção à Saúde, da Faculdade de Saúde Pública da USP, a partir da leitura do texto “Judicialização da saúde, acesso à Justiça e a efetividade […]

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a participação social, de forma a democratizar a gestão da saúde. Para garantir que aconteça, de fato, a participação da comunidade, existe a lei de nº 8.142 de Dezembro de 1990, que explica sobre a composição dos Conselhos de Saúde (municipal, estadual e nacional). A estrutura […]

    A 13ª Conferência Nacional de Saúde aprovou como um dos seus itens de resolução a constituição de Ouvidorias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto surgiu a necessidade do Ministério da Saúde de instituir a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP/MS com o intuito de ampliar o acesso dos […]

  É garantido aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde na Lei nº8142/90, configurando o controle social. A participação da população pode se dar de duas formas: nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde. O Conselho de Saúde é responsável por denifir as diretrizes norteadoras para elaboração do Plano de […]

Desde 2006 sou cadastrada no programa municipal para recebimento de insumos de diabetes na Unidade Básica de Saúde próxima à minha residência, a UBS Dr. Humberto Pascale – Santa Cecília (Rua Vitorino Carmilo, 599, na Capital de São Paulo).        Até meados de 2015 comparecia à unidade apenas para retirar fitas medidoras, lancetas […]

No dia 27 de abril ocorreu na Faculdade de Saúde Pública da USP um debate organizado pela Rede de Médicas e Médicas Populares com o tema “A Crise Democrática e o SUS: Os Cenários em São Paulo”¹. Na mesa estavam Alexandre Padilha, secretário municipal de saúde de São Paulo, Marília Louvison, presidenta da Associação Paulista de Saúde […]

Em novembro de 2014, após uma conversa com a Presidente da CONITEC (1) durante o 2º Encontro de Blogueiros e Ativistas em Saúde, comecei a refletir sobre a necessidade de dados para a criação de políticas públicas em saúde, incluindo a implementação de programas para a atenção às pessoas com diabetes.    A princípio atribui […]

Em 07 de abril é comemorado no mundo inteiro o Dia Mundial da Saúde, data em que ocorrem diversos eventos e manifestações em defesa da saúde enquanto valor indissociável da ideia de dignidade humana.   Em 2015 estive em uma dessas manifestações, marcada por fortes críticas à privatização da saúde pública, em razão da abertura à exploração […]

Entre os dias 17 a 21 de março de 1986, foi a realizada a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final (que pode ser lido neste link: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf) serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal – “Da Saúde”. A partir da promulgação da Constituição, em 1988, a saúde […]

Ainda que a luta em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito resulte em algo positivo (amadurecimento da democracia brasileira?) nesse caso da lava-jato, que é um caso com repercussão nacional, os pequenos desmandos judiciais, o domínio da lei feita e interpretada e manipulada pelos grupos em posição favorável – homens, […]