Termos de Uso | Rede Humaniza SUS

O uso deste website está sujeito aos termos e condições descritos abaixo. Qualquer uso dele constitui consentimento do usuário em aceitar os seguintes termos e condições.

a) Termos de uso – obrigatoriedade e licenciamento

1) Os presentes termos de uso (doravante denominados “termos de uso”) governam o acesso e utilização do website “https://redehumanizasus.net” bem como qualquer outro website a ele vinculado de qualquer forma (todos são doravante designados como “”RHS”). Os presentes termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização da RHS. A utilização do website implica imediata aceitação dos presentes termos de uso que, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos como licença de uso da RHS, regida pelo direito autoral. Para a utilização de qualquer forma do website, é obrigatório aceitar os presentes termos de uso. A infração a qualquer norma aqui prevista constitui não apenas violação dos termos de uso, como também violação do direito autoral da RHS.

2) A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo website. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do website, respeitados eventuais direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e/ou coisas julgadas. o usuário deverá ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância, inclusive quanto a eventuais modificações.

b) Objeto dos termos de uso

3) Uma vez que os presentes termos de uso são aceitos, o usuário tem à sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela RHS (doravante designados “serviços”).

4) Os serviços oferecidos pela RHS são de caráter gratuito para os usuários.

c) Registro dos usuários e veracidade das informações

5) O acesso ao conteúdo da RHS e a alguns de seus serviços podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no website. Entretanto, a ausência de registro não implica em não aceitação dos presentes termos de uso. Em relação aos serviços da RHS que exigem cadastramento para serem acessados, os dados fornecidos são regulados pela política de privacidade da RHS.

6) Toda informação oferecida pelo usuário para acessar a RHS e seus serviços deverá ser verdadeira. o usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida à RHS permanentemente atualizada, de forma a sempre refletir seus dados reais. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, sujeitando o usuário à revogação da licença de utilização da RHS. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito da RHS, quanto a ele e quanto a terceiros.

d) A RHS deve ser usada de boa-fé

7) O usuário se compromete a utilizar a RHS de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta, urbanidade e etiqueta geralmente aceitas.

8) TODOS OS SERVIÇOS DA RHS CONSISTEM MERAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CANAL ABERTO DE COMUNICAÇÃO OFERECIDO PARA OS USUÁRIOS. A RHS NÃO VERIFICA AS INFORMAÇÕES COLOCADAS EM CIRCULAÇÃO ATRAVÉS DELA. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO NA RHS, BEM COMO POR SUA CONDUTA. Como exemplo não taxativo de condutas vedadas, o usuário responsabiliza-se integralmente por não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiros, bem como que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da RHS ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas na RHS.

9) O usuário deve utilizar a RHS, seus conteúdos e sistemas, de acordo com os preceitos estabelecidos acima. Além disso, o usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si da RHS deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis. Nesse sentido, poderá haver obras na RHS que, por exemplo, são licenciadas por regimes específicos de licenciamento, como o caso das licenças Creative Commons (www.creativecommons.org.br). Cada obra ou conteúdo presente na RHS deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis. A RHS, cujos serviços consistem essencialmente na disponibilização de um canal de comunicações, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

10) O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas, conteúdos da RHS, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. o usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da RHS, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de “direito autoral” ou “copyright”, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou “copyright”, ou induzir terceiros em erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

11) Quando um determinado conteúdo for objeto de licenciamento específico, como no caso de licenças Creative Commons, os usuários deverão respeitar na íntegra as obrigações e faculdades concedidas por essa licença. O usuário não poderá, assim, aplicar posteriormente sobre as obras obtidas pela RHS ou submeter ao website quaisquer obras para a RHS com medidas de proteção tecnológica, tais quais sistemas DRMs (Digital Rights Management), que contrariem as faculdades e direitos outorgados pelos legítimos titulares das respectivas licenças, ou que de qualquer forma prejudiquem ou impeçam direitos legítimos de uso ou o exercício de limitações e exceções ao direito autoral, nos termos da lei.

12) O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da RHS, sem a prévia consulta aos gestores da RHS. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou “bots”), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao website que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso, sujeitando o usuário à revogação da licença de utilização da RHS.

13) O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como “spam”. Além disso, nenhum dado poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou para qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela RHS para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam – com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou para qualquer outra finalidade comercial – inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do website, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela RHS. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a RHS por eventuais danos que causar, bem como à revogação da licença de utilização da RHS concedida para o usuário.

14) O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à RHS garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros. Para submeter um conteúdo ao website é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que a RHS denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. A RHS também faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a RHS irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A RHS reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

e) Alerta de abusos

15) A RHS é um mero canal de comunicação, não fiscalizando os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no website, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, deverá alertar a RHS, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença de boa-fé e legitimidade da notificação.

f) Contribuições para a RHS

16) A RHS é um projeto colaborativo e é construído através da contribuição dos usuários do website, que se valem dele enquanto canal de comunicação para a postagem de suas obras. A RHS é também um website cujo conteúdo é regulado pela licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor(a) sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A política geral de publicações da RHS é de que, você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o website, continua detendo os direitos sobre as obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e a RHS, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (isto é, isto não impede que você ceda e transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que republique-os em outros veículos e mídias sempre que quiser) com relação ao exercício de alguns direitos. Diferente de outros websites, a RHS não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos para a própria RHS. A licença oficial da RHS é a chamada Atribuição-Uso-Não-Comercial- Compartilhamento pela Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br/deed.pt. Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir para a RHS, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais a própria RHS a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio website, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. A RHS também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. o usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através da RHS declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o website, mesmo que não seja o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. A RHS não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiros. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através do link “alerta”, disponível na parte de baixo do website, conforme as definições dos presentes termos de uso.

g) Republicação de conteúdos do website

17) De acordo com o item (9) acima, cada obra ou conteúdo da RHS é governado por um regime específico de direitos autorais, conforme aplicável. Além desse regime específico, o conteúdo e obras disponíveis no website são governados também pela integralidade dos presentes termos de uso. Como política da RHS, seu conteúdo é de modo geral licenciado por uma licença Creative Commons, cujos termos podem ser obtidos através do link na respectiva página da RHS. Essa licença veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis na RHS. Com ela o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para uso não-comercial. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais (jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais, gravadoras, editoras, etc.). A republicação/publicação das obras nessas mídias comerciais, depende assim, da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças CreativeCommons, que permitem que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias, redes P2P (peer to peer) e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.

h) Marcas, nomes comerciais e outros

18) Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na RHS, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes aos respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos titulares.

i) Exclusão de garantias e de responsabilidade

19) Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade da RHS, bem como evitar sua falibilidade. Todos os serviços oferecidos pela RHS e a própria RHS são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização da RHS e seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. A RHS é um website aberto e colaborativo, seu conteúdo é construído por uma pluralidade de usuários. A RHS não fiscaliza esse conteúdo e não pode se responsabilizar de nenhuma forma pelo mesmo. Os usuários ficam desde já advertidos a procederem com sua própria diligência ao utilizar a RHS.

20) A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA RHS, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS DO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DA RHS, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS. A RHS É UM MERO CANAL DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADO AOS USUÁRIOS E NÃO FISCALIZA CONTEÚDOS. FICA EXCLUÍDA ASSIM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO ÂMBITO DA RHS.

21) Com relação à privacidade dos usuários, a RHS, enquanto projeto colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que seja possível a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características, dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários da RHS.

22) A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DE QUESTÕES LIGADAS A PRIVACIDADE BEM COMO DE QUESTÕES LIGADAS A INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DA RHS, NO USO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, NOS TERMOS ACIMA.

23) A RHS não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados. A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS POR OU DECORRER DE ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.

24) A RHS não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos. A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(a) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(d) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;

(e) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(f) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DA RHS.

25) A RHS não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos. A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, COMPLETUDE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

26) A RHS, como qualquer outro website da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros websites. Esses links podem consistir em “banners” (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. A RHS não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. A RHS não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos. A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:

(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;

(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;

(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS WEBSITES “LINKADOS”;

(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO WEBSITE.

27) A RHS não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos, serviços e da própria RHS. A RHS não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. A RHS não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. A RHS somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida. A RHS DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E DA PRÓPRIA RHS, QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR USUÁRIO EM QUALQUER SITUAÇÃO DENTRO DA RHS.

j) Proteção de dados pessoais

28) Para acessar certos serviços e conteúdos da RHS, é necessário que os usuários forneçam previamente alguns dados de caráter pessoal (“dados pessoais”). A RHS adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

k) Notificações

29) Todas as notificações e comunicações por parte da RHS aos usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário.

l) Suspensão de serviço e retirada de usuários

30) A prestação do serviço da RHS não tem duração definida, mas esta reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
Conforme disposto acima, a RHS reserva-se também o direito decorrente de cancelar e interromper o registro de qualquer usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio.

m) Lei e foro aplicáveis

31) Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. A RHS consiste em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo a RHS deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade de Brasília, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegia do que seja.

Versão em Cordel por Emilia Alves Sousa e Cristine Nobre Leite: