13ª Conferência Municipal de Saúde de Joinville: Direito á Saúde e Democracia

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Nos dias 05 e 06 de Abril ocorreu a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Joinville.

As inscrições para este evento deveriam ser feitas pela internet, sendo proibida a entrada de pessoas que não tivessem cumprido esse requisito. Algumas pessoas que conheço (idosas inclusive) deixaram de ir ao evento por este motivo.

Após constatar os diversos lugares vazios na platéia a Comissão Organizadora liberou o credenciamento e a entrada de participantes sem inscrição prévia (E mesmo assim sobraram lugares vazios).

1ª Lição: Uma Conferência é aberta a todos que dela queiram tomar parte com direito a voz, impedir pessoas de entrar por não ter feito a inscrição, desestimula a participação popular

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Como atrações artísticas na noite de abertura tivemos a Banda dos Bombeiros Mirins executando o Hino Nacional Brasileiro,  logo depois o Grupo Musicalmente/Clave de SOIS formado por usuários e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial tocou e cantou algumas músicas, alegrando a platéia.

Após o discurso do Secretário de Saúde Jean Rodrigues da Silva, a presidente do CMS Luciane Beatriz Moreira de Camargo declarou aberta a Conferência.

A palestra de abertura ficou a cargo da Drª Lenir Santos que trouxe uma memória viva da criação do SUS até os desafios atuais para o seu financiamento suficiente, a questão da judicialização foi abordada na perspectiva de que muitas vezes se ataca o sintoma sem aprofundar-se na causa. Lenir trouxe um tom conciliador estimulando todos os presentes a se interessarem por política pois é na política que se resolvem os problemas.

Após a palestra abriu-se um debate e eu não me furtei a questionar qual a opinião da Drª Lenir sobre as mudanças na atual política de saúde mental, iniciada pelo Ministro Marcelo Castro com o qual ela havia trabalhado no Ministério da Saúde.

Lenir assegurou-me que Marcelo Castro não fez nenhuma mudança na política de saúde mental, o que ocorreu é que ele fez a indicação de alguém que gerou uma confusão nacional e nem chegou a assumir a Coordenação que estava destinado. (Sim nós sabemos Fora Valencius).

Na manhã seguinte após a leitura do regimento, Drª Débora Aligieri palestrou trazendo o direito á saúde na perspectiva dos usuários, onde o ativismo digital é uma estratégia de luta. Ontem vi uma reportagem sobre o protesto da Associação de Diabéticos de Joinville (ADIJO) que revindicava suas insulinas e tive a certeza de que as palavras nunca são jogadas ao vento, nada acontece por acaso.

Manifestantes protestam contra a falta de insulina em Joinville

Após conversar longamente com o Secretário de Saúde, Débora e eu acompanhamos a formulação de propostas em um grupo de trabalho.

Débora foi levada ao aeroporto, pois seu voo foi marcado para o início da tarde.

No período vespertino as 15 propostas elaboradas em 03 grupos de trabalho foram sistematizadas, apresentadas e votadas na plenária final, sendo que 06 propostas foram encaminhadas para a etapa estadual e as demais permanecem em Joinville como diretrizes do plano plurianual de saúde.

Joinville poderia levar 12 delegados para a etapa estadual da conferência sendo 6 usuários, 3 governo ou prestadores de serviço e 03 profissionais de saúde. Entretanto após constatar que apenas 04 delegados do segmento usuário cumpriam os requisitos estabelecidos pela etapa municipal, optaram por reduzir em 1/3, o total de delegados estaduais mantendo assim a paridade.

Lição 2: A plenária da Conferência é soberana para modificar ou manter as regras do regimento, entretanto a população é pouco esclarecida sobre o que faz e acaba votando sem o pleno entendimento dos efeitos de seus atos. Triste ver o povo votando para ter menos direitos, mas esse é um reflexo do momento político que experimentamos no país.