“Judicializar” a saúde?

Oi Larissa,
Muito pertinente a abordagem do tema. Nestes tempos de ameaças de encurtamento dos direitos sociais, a judicialização da saúde está cada vez mais presente. E existem uma demanda significativa que são as pessoas com doenças crônicas que necessitam de todo um aparato médico/social para o tratamento adequado. O volume de ações impetradas por esses usuários é imenso. No hospital que trabalho temos diversos pacientes com ações judiciais para a garantia do direito a medicamentos, equipamentos e outros insumos para a continuidade do tratamento no domicílio.
A Lei 8.080/90 fundamentada no art. Constitucional que dispõe sobre a saúde é muito clara quando diz, que a saúde é um direito de todos e um dever do estado. Assim, cabe ao Estado implementar políticas públicas que sejam capazes de acolher as necessidades de saúde dos cidadãos. Então, as pessoas necessitadas sem meios para proverem a sua saúde com recursos próprios, bastariam apenas apresentar os laudos médicos para a garantia dos seus direitos, sem a necessidade da judicialização. Mas na prática, a realidade é outra. E como você pontua, e aquelas que não conhecem os seus direitos para irem em busca deles, como ficam? Injusto, né?
A advogada de saúde, usuária e ativista Débora Aligiere tem ampliado esse debate através de postagens aqui na Rede, e compartilho uma delas. https://redehumanizasus.net/96500-judicializacao-da-saude-a-pele-de-jurisdicionada-que-habito/

Muito grata pelo compartilhamento dos seus artigos neste espaço! Muito embora esses dois últimos eu não tenha conseguido abri-los. Quando acesso, aparece a mensagem que o arquivo não foi encontrado. Dá para refazer o link?
AbraSUS!
Emília

Olá, Larissa.

Primeiramente, confirmo a impossbilidade de acesso ao arquivo, dificuldade que encontrei também no post “Controle social e seus entraves”. Uma pena, porque ambos os assuntos me interessam demais! Será que você conseguiria subir os arquivos para uma pasta compartilhável (tipo dropbox) e daí criar um link de compartilhamento pra gente acessar?

Quanto ao tema da judicialização da saúde, há muitos argumentos sob o ponto de vista da pessoa que recorre ao Poder Judiciário para garantir seu direito à vida digna, e boa parte deles está exposta no post que a querida Emilia indicou no seu comentário. Assim, gostaria de fazer apenas uma pequena reflexão/provocação pra você sobre o tema: será que nesse momento em que o direito à saúde vem sendo ameaçado por medidas arbitrárias e inconstitucionais do Poder Executivo – como o congelamento de investimentos federais em saúde – que na prática representam a omissão do Estado em relação às necessidades de saúde da população brasileira, não seria justamente a judicialização uma forma eficaz de controle social para obrigar o Estado a cumprir a norma constitucional de garantia de acesso à saúde integral, universal, equânime e gratuita? Lembrando que a EC95 (congelamento de investimentos federais em educação e saúde) vem sendo questionada justamente através de uma ação judicial sob análise do STF.

Grande abraço,

Débora

Fico imaginando a lógica da justiça para todos, da saúde para todos, da educação para todos. Será que vamos chegar a viver plenamente para todos? Boa matéria.